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O “Liberal” e seu Quintal

Escrito por Armando Castelar.

Na segunda-feira da semana passada (21/8) o Valor publicou longa entrevista do presidente da Fiesp, Paulo Skaf. O pretexto da entrevista era a reeleição de Skaf para presidir a Fiesp, mas nela se falou tanto de Fiesp como de política e das eleições de 2018, em que Skaf deve ser outra vez candidato a governador de São Paulo.

Na entrevista Skaf defendeu uma plataforma “liberal” para a economia: “Nas eleições há duas visões: a minha é de ser a favor da economia liberal, da livre iniciativa, de cobrar eficiência, Estado menor, bom ambiente de negócios”. Nessa linha, elogiou a reforma trabalhista e a terceirização, defendeu a reforma da Previdência, criticou o aumento salarial do funcionalismo e a “carga tributária absurda” (“Não defendo aumento de impostos, mas redução de gastos para diminuir desperdícios”), e argumentou que a privatização deveria ser acelerada para ajudar a fechar as contas públicas: “Outras formas de arrecadação, como concessões, rodadas de petróleo, venda de participações societárias de empresas poderiam ter maior velocidade”.

Não deve ter escapado ao leitor o simbolismo da posição assumida pelo presidente da Fiesp. Afinal de contas, a origem da Fiesp remonta à posição anti-liberal assumida por seu mais destacado fundador, Roberto Simonsen, que no famoso debate com Eugenio Gudin defendeu, e convenceu a elite do país, que o caminho para o desenvolvimento era o planejamento estatal e o Estado grande, inclusive com destaque para as empresas estatais.

Obviamente, há que saudar o candidato Paulo Skaf por assumir essa posição: o estatismo está por trás dos últimos quatro decênios de crises e semi-estagnação econômica do Brasil e tem grande parcela de culpa pela mega-crise em que o país mergulhou desde 2014. As eleições de 2018 são uma grande oportunidade para rediscutir o papel do Estado na economia, abraçando políticas que favoreçam a livre iniciativa, a eficiência e um bom ambiente de negócios, o que exige reduzir o tamanho do Estado.

O problema é que o candidato defende menos Estado para os outros, mas desde que nada mude para a indústria paulista. O mesmo tem se visto em relação a outros políticos que defendem as reformas, mas não quando elas reduzem as benesses estatais nos seus quintais. Isso ficou evidente na reação à proposta de privatização da Eletrobrás, por exemplo. Esse tipo de contradição também aparece em debates menos públicos, às vezes sem que o orador sequer perceba.

Na entrevista, por exemplo, o presidente da Fiesp defendeu as desonerações da folha de pagamentos instituídas pela ex-presidente Dilma, que têm contribuído para desequilibrar a previdência social e elevar o déficit público, e os bilhões de reais em tributos que financiam o Sistema S, ainda que eles contribuam para termos uma carga tributária tão alta. Além disso, criticou a TLP e a intenção do governo de dar transparência aos bilionários subsídios públicos dados às grandes empresas, parte significativa do elevado déficit público, porque “A TLP é juro de mercado”!

Claro, não cabe aqui cobrar consistência total de um entrevistado que tem de conciliar suas visões pessoais com as de candidato a governador e líder de uma organização grande e complexa como a Fiesp. O que vale é a defesa que fez “da economia liberal, da livre iniciativa, de cobrar eficiência, Estado menor, bom ambiente de negócios”, especialmente se essa representar também a visão da instituição que preside.

Eu acredito que nas eleições de 2018 mais candidatos defenderão posições liberais. Tomara. Nossa capacidade de voltar a crescer depende de adotarmos reformas pró-mercado. Porém, é importante prestar atenção aos detalhes: a crise fiscal e a intolerância com o aumento de impostos vão forçar o Estado a fazer escolhas, beneficiando certos interesses e prejudicando outros. Se cada grupo for defender que o Estado corte apenas as benesses que dá para os demais, não vamos sair do lugar.

Não é só na redução do déficit público que essa questão vai aflorar. O Brasil precisa de uma reforma tributária significativa; precisa se integrar mais à economia mundial, reduzindo as tarifas à importação; precisa aumentar a segurança jurídica, reduzir a burocracia e estimular a competição, entre outras coisas acabando com as barreiras à entrada de empresas estrangeiras no país; e precisa de uma política macroeconômica mais balanceada, com mais disciplina fiscal e juros mais baixos. Cada uma dessas dimensões envolve contrariar interesses poderosos, inclusive de muitos “liberais”.

O corporativismo, o clientelismo e os inúmeros grupos de interesse constituídos para drenar recursos do Estado têm impedido o país de mudar e voltar a uma trajetória de desenvolvimento sustentado. É esse jogo de interesses, e não o idealismo de Roberto Simonsen, que hoje mantém esse Estado que temos no Brasil. Ainda assim, a miragem do Estado desenvolvimentista ainda alimenta o discurso dos que defendem esse Estado grande, intervencionista, concentrador de renda, pelo menos nos seus quintais. É hora de reconhecermos os problemas que isso causa e os benefícios que um modelo mais liberal pode trazer para o país. Vamos ao debate.

Artigo publicado no jornal Valor Econômico em 1 de setembro de 2017

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A Privatização Voltou

Escrito por Armando Castelar.

O noticiário dos últimos dias deu grande destaque ao ambicioso programa de privatizações lançado semana passada pelo governo federal. Não é para menos: ele propõe privatizar empresas há muito vistas como bem fincadas no terreno estatal, como a Eletrobrás, a Casa da Moeda e o aeroporto de Congonhas. Trata-se não apenas de empresas criadas e desenvolvidas como estatais, e cuja venda renderá dezenas de bilhões de reais ao Tesouro Nacional, mas também da volta da privatização como política pública, o que significa que o governo ficará de olho para identificar outros ativos estatais que também possam ser privatizados.

A bem da verdade, a ideia de que a privatização voltou é exagerada, pois essa nunca parou, ainda que tenha tido contornos distintos, inclusive semânticos, durante o período 2003-16. Foi o governo Lula, por exemplo, que privatizou o Banco do Estado do Ceará, que havia sido federalizado em 1999. E foi o governo Dilma que inaugurou a privatização dos aeroportos, inclusive os maiores do país.

A grande diferença é que a privatização nos governos Lula e Dilma não foi franca, como a que pretende fazer o governo Temer. Na infraestrutura, em especial, os dois governos primeiro tentaram que fosse o setor público a investir e operar as instalações assim estabelecidas. Só quando viram que não conseguiam tirar os projetos do papel é que se voltaram para os investidores privados.

Mesmo assim, buscaram se diferenciar do governo Cardoso fazendo isso via parcerias público-privadas (PPPs). Com esse fim, o governo Lula conseguiu aprovar, em 2004, uma Lei das PPPs (Lei 11.079). Porém, a União não conseguiu viabilizar sequer uma PPP: a única PPP federal foi realizada pelo Banco do Brasil e a Caixa, para a construção de um centro de computação.

Quando ficou claro que as PPPs não iam sair, o governo resolveu abraçar o programa de concessões iniciado no governo Cardoso. Isso começou pelas rodovias, onde o governo Lula fez a segunda rodada do PROCROFE (Programa de Concessões de Rodovias Federais). Da mesma forma, e também como nos anos 1990, as concessões à iniciativa privada foram a mola mestra da expansão do setor elétrico nesse período. Os aeroportos vieram em seguida, com o setor de portos também entrando com mais força no processo de privatização a partir da aprovação da nova Lei dos Portos (Lei 12.815), em 2013.

O fato de a privatização nesse período ter sido feita a contragosto prejudicou a qualidade do processo. Em especial, houve uma ênfase exagerada na modicidade tarifária, o que levou a projetos financeiramente arriscados e, em alguns casos, insustentáveis. Tarifas muito baixas levam a um uso excessivo do recurso e, ao mesmo tempo, comprometem a realização de investimentos, ao se abrir mão de uma importante fonte de financiamento.

Para ainda assim viabilizar essas concessões, o governo prometeu mundos e fundos, em especial elevados subsídios do BNDES. Além disso, empresas estatais entraram alavancando financeiramente os empreendimentos, como no caso dos aeroportos, das ferrovias e do setor elétrico. Como se comprovou depois, uma estratégia de risco. Não por outra razão, há gente querendo devolver concessão. Pior, em muitos casos o investimento contratado não aconteceu.

O governo Temer já anunciou que não vai repetir essa tática, o que vai viabilizar projetos mais interessantes. A ênfase até aqui, porém, recaiu mais sobre o lado fiscal. Em especial, a perspectiva de que com as receitas advindas da privatização, principalmente Eletrobrás e Congonhas, o governo consiga atingir a meta de déficit primário de 2018. Mais importantes no médio prazo, porém, serão os benefícios advindos da melhoria de gestão dessas empresas, que elevará sua eficiência e facilitará o financiamento de novos investimentos, como mostra o exemplo das privatizações dos anos 1990.

Isso não significa que será fácil implantar esse programa. Preparar empresas para privatizar é trabalhoso, envolvendo identificar e resolver pendências, sem o que é impossível valorizá-las; desenvolver um modelo de privatização e colocá-lo em edital; e atrair os investidores certos para comprá-las. Isso exige muito trabalho, negociações, decisões políticas e interações múltiplas com os órgãos de controle.

Assim, não será surpresa se algumas dessas empresas só forem privatizadas no próximo governo. Qualquer que seja ele, provavelmente. Nesses casos, o pragmatismo, e não a ideologia, é quem costuma levar a melhor.

Artigo publicado no jornal Correio Braziliense em 30 de agosto de 2017

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Macron e as eleições de 2018

Escrito por Armando Castelar.

A eleição de Emmanuel Macron para presidente da França foi o acontecimento político deste ano, como foi a de Trump em 2016. Ambos eram pessoas públicas, mas emplacaram a imagem de estranhos ao mundo político tradicional, em parte porque nunca tinham concorrido a cargo eletivo. Os dois partiram de baixíssimas taxas de intenção de voto no início da campanha, usaram efetivamente as mídias sociais e fizeram campanhas lastreadas em parte na promessa de recolocar seus países em posição de destaque no cenário global.

O sucesso dos dois teve impactos para além de seus países. Acredito que esses se farão sentir também no Brasil, em especial na eleição de 2018. Essa é uma eleição que já prometia ter vários candidatos, e a vitória de Macron energizará ainda mais os potenciais concorrentes, ao indicar que é possível se eleger presidente sem uma grande base partidária. Mas esse não deve ser o único impacto.

A eleição de Trump animou candidatos de perfil mais populista em todo o mundo, pelo sucesso de seu discurso nacionalista, contra importações e imigrantes. Coincidência ou não, no Brasil os candidatos que despontaram nas pesquisas, à esquerda e à direita, têm apresentado um perfil mais radical, com discurso populista e apelo nacionalista.

A esquerda, que lidera as pesquisas, adota um populismo tradicional, do “nós contra eles”, buscando uma narrativa em cima de três anos de recessão, da baixíssima popularidade de Temer, e da forte alta do desemprego, que devolveu centenas de milhares de pessoas ao Bolsa Família. Promete resolver tudo com as mesmas políticas que jogaram o país na crise, cuja responsabilidade atribui a banqueiros, empresários, estrangeiros etc.

À direita, o populismo é o da defesa da lei e da ordem, uma plataforma que levou Rodrigo Duterte à presidência das Filipinas. O discurso também ataca minorias que têm obtido maior espaço na sociedade em anos recentes, em especial o movimento LGBT. A economia, por outro lado, não tem tido, nem deve ter, destaque na sua plataforma.

Macron produziu outro tipo de animação: a dos eleitores órfãos, que agora esperam que surja um candidato competitivo de centro, de fora do sistema político tradicional, o que entre outras coisas significa distância das falcatruas reveladas pela Lava Jato. Será essa uma esperança razoável? Me parece que sim.

Além do descontentamento com os políticos tradicionais, o Brasil se assemelha à França pelo largo espaço aberto no centro pelo radicalismo dos candidatos mais competitivos à esquerda e à direita. Assim, a eleição de Macron deve muito ao fato de este ano os partidos tradicionais terem escolhido seus candidatos, pela primeira vez, com base em prévias. Como se tem visto também nas eleições americanas, esse sistema empurra os candidatos para longe do centro, para vencerem as prévias, e depois não dá tempo para se reapresentarem como moderados quando a eleição chega.

A eleição no Brasil também se parece com a da França, na economia, pelo menos, pela natureza dos problemas enfrentados pelos dois países, guardadas as devidas proporções. Os dois países têm um problema de baixa competitividade e crescimento anêmico e necessitam melhorar os resultados fiscais. A agenda de reformas de Macron tem vários elementos em comum com a que vem sendo perseguida pelo governo Temer: redução do déficit público, reforma da previdência, reforma trabalhista, reforma política etc.

Esse candidato hipotético de centro poderia seguir outros quatro exemplos de Macron. Primeiro, ser claro e direto sobre as reformas que pretende fazer. Se ele tiver a transparência de Macron, pode construir em cima do amadurecimento em curso na sociedade brasileira sobre a necessidade de reformas.

Segundo, ainda que perseguindo uma agenda liberal, Macron evitou atacar símbolos, dessa forma se contrapondo ao discurso mais radical de François Fillon. Assim, por exemplo, ele não atacou o limite legal de 35 horas de trabalho semanal, mas quer aprovar a prevalência do negociado sobre o legislado, como fez o Brasil este ano, o que permitirá ignorar esse limite, se as partes quiserem. Na previdência, não vai mexer na idade mínima, de 62 anos, mas unificar os 37 diferentes regimes previdenciários e adotar regras parecidas com as da Suécia, fazendo o benefício proporcional às contribuições feitas ao longo da vida.

A plataforma de Macron também incluía uma política social focada em igualar oportunidades. O simbolismo também esteve presente em medidas baratas, mas populares, como mais facilidades para obter óculos e dentaduras, e outras mais caras, mas focadas, como reduzir encargos sociais para trabalhadores de baixa renda e reforçar a educação inicial em bairros pobres.

Por fim, Macron fez uma campanha otimista e de esperança, que se contrapôs ao discurso de raiva e medo de seus concorrentes, também essa uma oportunidade que se repete no Brasil.

Nenhuma eleição é igual a outra, menos ainda em países diferentes. E para vencer Macron também precisou de muito trabalho, inteligência, dinheiro, ambição e sorte. Mas vale a pena considerar essas lições ao analisar a movimentação dos candidatos no próximo ano e pouco.

Artigo publicado no jornal Valor Econômico em 4 de agosto de 2017.

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MP 777: Mais desenvolvimento, mais democracia

Escrito por Armando Castelar.

Há décadas o Brasil tem fracassado em se desenvolver a um ritmo razoável. Com base nas projeções do FMI para 2017-20, vemos que de 1980 a 2020 o PIB per capita brasileiro terá aumentado meros 30%, contra 96% nas economias avançadas e  183% nos países emergentes. Pior, quase todo nosso crescimento resultou do bônus demográfico – isto é, de a população em idade ativa ter aumentado mais rápido que a população total. A produtividade do trabalho ficou quase estagnada.

O péssimo desempenho da produtividade ajuda a explicar nossa rápida e precoce desindustrialização. Nossa indústria de transformação responde hoje por uma parcela do PIB que é cerca de um terço da observada no início dos anos 1980. E não foi por falta de estímulo: entre 2007 e 2016 o saldo de empréstimos do BNDES dobrou de 5% para 10% do PIB e ainda assim a participação da indústria no PIB caiu de 17% para 12%. Apenas considerando os subsídios creditícios associados à TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), foram R$ 28,4 bilhões ao ano, em valores de 2016, um Bolsa Família por ano, e isso não impediu que a indústria continuasse andando para trás.

Se não mudarmos, e continuarmos com mais do mesmo na política econômica, colheremos mais do mesmo nos resultados da economia. Pior, como o bônus demográfico vai virar um ônus na próxima década, com a população total passando a crescer mais que aquela em idade ativa, nossa renda per capita vai estagnar e a desindustrialização continuar.

A substituição da TJLP pela TLP (Taxa de Longo Prazo) prevista na Medida Provisória 777 é um esforço para mudar esse quadro. A TLP é calculada a partir dos juros pagos pelos títulos de dívida pública de cinco anos. Quando a empresa contratar um empréstimo com o banco público, sobre esse incidirá a taxa real então vigente nos títulos do Tesouro mais a inflação (IPCA).

Obviamente, a TLP não vai resolver todos os problemas do Brasil, mas ela vai permitir avanços em áreas importantes.

Primeiro, ela ainda mantém algum grau de subsídio nas taxas de empréstimos de bancos públicos, já que a taxa paga pelo Tesouro é a mais baixa no país, mas esse subsídio será menor, reduzindo o ônus para trabalhadores e contribuintes. Será um passo importante no difícil processo de ajuste fiscal.

Nada impede, naturalmente, que se deem outros subsídios à operação de crédito, mas isso terá de ser feito de forma transparente: terá de ser proposto, analisado e aprovado pelo Congresso Nacional, como ocorre com outros gastos públicos. É mais uma herança de um período menos democrático de nossa história que fica para trás.

Segundo, por ser sensível à política monetária, a TLP ajudará o Brasil a ter taxas de juros mais baixas e estáveis, para todo mundo. Hoje, quando o Banco Central (BC) muda a taxa Selic, mais da metade do crédito no país nem presta atenção, pois é remunerado com taxas insensíveis às decisões do BC. Quem paga a conta são os outros brasileiros, sem acesso a esse crédito mais barato. Isso vai mudar com a TLP. E, como o governo é o maior devedor do país, quando os juros caírem o ajuste fiscal ficará menos doloroso.

Terceiro, os números mostram que a TLP é, em termos reais, que é o que interessa para o investimento, menos volátil que a TJLP. Esta é uma taxa pós-fixada, que pode ir de muito negativa a bem alta dependendo da inflação e das decisões tomadas pelo governo. A TLP é uma taxa pré-fixada: o investidor saberá, ao contratar o financiamento, qual a taxa real de juros que pagará até a maturação do empréstimo. Será um risco a menos.

Quarto, a adoção da TLP estimulará o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro, em especial do mercado de renda fixa corporativa, algo essencial para elevar o investimento em infraestrutura. E ela facilitará a securitização dos créditos detidos por bancos públicos, irrigando o mercado com títulos de boa qualidade e permitindo a reciclagem mais rápida do capital dessas instituições.

Quinto, a adoção da TLP fomentará um aumento na produtividade do capital, via a melhor seleção de projetos de investimento. Contribuirá para isso, entre outros fatores, uma menor tendência à interferência política na alocação da poupança nacional. Isso será essencial para retomarmos nosso desenvolvimento e combatermos a desindustrialização.

Em suma, a TLP é um passo fundamental para termos um Brasil mais próspero, mais justo socialmente e com métodos mais transparentes de uso dos recursos públicos. A democracia agradece.

Artigo publicado no jornal Correio Braziliense em 26 de julho de 2017.

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Lições da Lava Jato

Escrito por Armando Castelar.

Goste-se ou não da condução da Lava Jato, não há como negar que ela já fez história, rompendo uma longa tradição de impunidade para políticos, burocratas e empresários envolvidos em corrupção. Não por outra razão, ela continua gozando de elevado apoio popular, três anos depois de iniciada.

Menos consensual, porém, é a avaliação sobre seus impactos no longo prazo. Na área jurídica, muito se debaterá sobre o peso das delações premiadas na condenação dos réus e sobre a duração das prisões temporárias, por exemplo. Na área econômica, a questão é o grau em que a Lava Jato fortalecerá os fundamentos da economia brasileira. Aqui há pontos positivos e lacunas relevantes.

Em artigo na Folha de São Paulo (02/07/2017), Caio Farah Rodriguez defende que a “Lava Jato impõe capitalismo a empresários”, por meio das duras cláusulas dos acordos de leniência das empresas com o Ministério Público. Segundo ele, esses acordos obrigam as empresas a respeitarem “obrigações rigorosas de integridade, segundo os mais altos padrões mundiais”, sob pena de severas punições neles previstas. Com as mãos assim atadas, prossegue Caio, essas empresas atuariam como “cães de guarda” em seus respectivos mercados, vigiando seus competidores para que estes não derivem vantagem competitiva de não cumprir a lei.

Por outro lado, Érica Gorga argumenta que a Lava Jato tem enfraquecido os fundamentos do mercado de capitais brasileiro, ao focar apenas no lado criminal dos feitos apurados e só se preocupando em recuperar os recursos públicos desviados. Em especial, não se tem dado atenção às perdas dos acionistas minoritários das empresas envolvidas nos casos de corrupção, em contraste com o que se observa nos EUA, inclusive no caso da Petrobras. Assim, Érica conclui que na Lava Jato o “dinheiro privado está sem proteção” (Estado de São Paulo, 07/03/2017).

A população também está dividida sobre o impacto de longo prazo da Lava Jato. Pesquisa da Datafolha feita em 26 e 27 de abril – antes, portanto, da divulgação da delação da JBS – mostrou que enquanto 45% dos entrevistados acreditavam que a incidência da corrupção cairá após a operação, 44% pensavam que ela continuará igual, e outros 7% que ela aumentará.

Na minha leitura, essa divisão reflete o fato de que, apesar de o risco de ser pego em esquemas de corrupção ter aumentado, os canais por meio dos quais esses esquemas se desenvolvem seguem quase intactos.

Aqui vale voltar ao artigo de Caio Rodriguez. Como ele observa, e outros também antes dele, o maior crime desvendado pela Lava Jato não é o desvio de dinheiro público, mas a subversão da democracia, via “uma prática mais ampla de dominação social: a aliança entre grupos políticos, empresariais e burocráticos que se valem de canais institucionais e vastos recursos públicos e quase públicos (...) com a finalidade de perpetuar ou expandir o seu poder político, econômico e social”.

Faz tempo que a política, a economia e a gestão pública são organizadas para beneficiar e proteger os incumbentes, concentrando poder discricionário, transferindo recursos e desencorajando o surgimento de novos atores. Na economia, isso envolve privilégios tributários, reservas de mercado, financiamento subsidiado, proteção contra as importações e outros favores oficiais. Em suma, uma organização que facilita a corrupção generalizada.

O que a Lava Jato e outras investigações têm revelado são exatamente exemplos dessa forma de organizar as coisas no Brasil, dessa relação público-privada. A Lava Jato investiga as compras superfaturadas da Petrobras, de Pasadena às sondas, passando pelas refinarias; a operação Zelotes, a prorrogação de incentivos fiscais às montadoras de veículos; a Cui Bono, fraudes na liberação de empréstimos da Caixa e do FI-FGTS; a Barão Gatuno, operações com Furnas para beneficiar investidores privados; a Bullish, irregularidades em empréstimos do BNDES à JBS; a Greenfield, aportes de fundos de pensão de estatais em grandes empresas,entre elas a Eldorado Celulose. Entre outros exemplos há a MP 252, que teria beneficiado a Odebrecht com a redução de PIS/Cofins, e a venda do Banco Panamericano pela Caixa, que teria favorecido o BTG.

Acusa-se o presidente Temer de beneficiar a JBS pressionando o BNDES, que tem 21% das ações da empresa (a CEF tem outros 5%). De fato, o governo detém ações em inúmeras empresas via seus bancos e os fundos de pensão de estatais. Quantas vezes estes terão sido acionados para favorecer A ou B, sem nunca ficarmos sabendo?

Assim, o ceticismo popular tem sua razão de ser. Capitalismo e democracia não funcionam bem quando a economia e a política operam à base de favores entre políticos, empresas e burocratas. Substituir a hipertrofia do Estado pela dos órgãos de controle não vai resolver isso e criará outros problemas. O caminho é eliminar os favores, acabar com os canais pelos quais são distribuídos e reduzir a discricionariedade das políticas públicas. Caso contrário, os atores podem até mudar, na política, na economia e na burocracia, mas a corrupção vai continuar. Aliás, como ocorreu outras vezes.

Artigo publicado no jornal Valor Econômico em 7 de julho de 2017.

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O Cenário do Banco Central

Escrito por Armando Castelar.

Semana passada o Banco Central (BC) publicou seu segundo Relatório Trimestral de Inflação (RTI) de 2017. O Relatório discute como a inflação tem evoluído e, mais aguardado pelos investidores, como essa deve se comportar nos próximos trimestres, para diferentes hipóteses sobre a taxa de câmbio (R$/US$) e os juros. Essas previsões são calculadas a partir do modelo de inflação do BC, que orienta as decisões da instituição sobre a Selic, e daí o interesse dos investidores.

Nos últimos meses a inflação se comportou não só bem, como melhor que o esperado, surpreendendo positivamente tanto a autoridade monetária como os analistas de mercado. Assim, no trimestre março-maio de 2017 os preços ao consumidor subiram um total de 0,70%, contra previsão do BC de alta de 1,23%. Esse bom comportamento deve se manter no curto prazo: para o trimestre junho-agosto de 2017 o BC projeta inflação acumulada de 0,47%, trazendo a taxa em 12 meses para apenas 2,73%. Os analistas de mercado são ainda mais otimistas, antevendo alta de 2,54%. Em qualquer dos dois casos, será a menor taxa de inflação em 12 meses desde o início de 1999!

A forte queda da inflação de alimentos explica boa parte da desinflação observada no último ano. Responsável por cerca de um sexto do índice de inflação, os preços da alimentação no domicílio saíram de alta de 14,7% um ano atrás para 1,1% no acumulado de 12 meses até maio último. Outros componentes do IPCA também têm subido menos, como bens industriais e serviços. O levantamento do BC junto aos analistas de mercado também sugere que as expectativas de inflação de médio prazo – 2019 em diante – estão bem ancoradas em torno da nova meta de 4,25% que o Conselho Monetário Nacional deve estabelecer na sua reunião de amanhã (29/junho).

Com esse pano de fundo, as projeções do BC referendam a expectativa do mercado de que o BC vai reduzir a taxa Selic em 0,75 ponto percentual (pp) na reunião de 26 de julho, com novos cortes de 0,5 pp em cada uma das duas reuniões seguintes. Com isso, a Selic entraria novembro no patamar de 8,5%, aí ficando em 2018. Confirmado esse cenário, o juro real cairia de 6,2% em 2017 para 3,8% em 2018.

O BC indica que 8,5% pode, ou não, ser o piso da Selic neste ciclo de cortes. Vai depender de como a crise política vai evoluir e de qual será seu impacto sobre o avanço das reformas, o nível de atividade e o risco país. Tudo indica, porém, que novos cortes, se vierem, serão poucos e pequenos: tanto os núcleos de inflação, como as expectativas para os preços administrados, como as próprias previsões do BC sinalizam haver pouco espaço para cortes adicionais.

O cenário do BC também é relativamente “tranquilo” em algumas outras dimensões. Ele enfatiza que o cenário externo, que já era favorável, ficou ainda melhor para o Brasil. Contribuíram para isso a redução do risco político na Europa, com a eleição de Macron na França; o aparente fracasso do presidente americano em emplacar sua agenda de estímulos fiscais, com os juros longos e o câmbio nos EUA devolvendo parte da alta observada após a eleição de novembro passado; e a aceleração sincronizada do crescimento nos países ricos. A expectativa é que o Brasil ganhe com um mundo que cresce mais, mas em que o financiamento externo segue farto e barato.

O BC continua apostando em uma alta de 0,5% do PIB este ano, mas com um perfil menos animador. Do lado da oferta, essa expansão decorre quase toda da recuperação da agropecuária e da extrativa mineral, depois das fortes quedas de 2016. Pelo lado da demanda, só os estoques crescem, como alta nula da demanda externa e da soma dos demais componentes da demanda doméstica.

Por fim, o BC projeta um cenário tranquilo para as contas externas, com déficit em conta corrente reduzido e confortavelmente financiado pela entrada de investimentos estrangeiros.

Portanto, um cenário desanimador, mas melhor do que a realidade dos dois últimos anos. Ele sugere que o país bateu no fundo do poço, mas não tem perspectiva de sair daí no curto prazo, mesmo com toda ajuda externa. O que reflete, a meu ver, os fundamentos econômicos muito ruins herdados da experiência da Nova Matriz Econômica.

Por fim, deve-se atentar que esse cenário é uma narrativa plausível, mas não a única possível para o próximo ano e meio. Há riscos de cauda importantes, que podem levar a um cenário bem diferente do descrito no RTI. O próprio BC terá um papel importante em evitar que esses riscos se materializem.

Artigo publicado no jornal Correio Braziliense em 28 de junho de 2017.

 

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Para onde vão os juros?

Escrito por Armando Castelar.

A delação da JBS elevou bastante o nível de entropia política no país. Da permanência do status quo à realização de eleições diretas, tudo parece estar sobre a mesa. No meio tempo, há veículos de comunicação pedindo a cabeça do presidente, outros apontando uma guerra surda entre o ministério público e o judiciário contra a classe política etc. Não se sabe como a crise terminará, nem quando, nem se ela vai se agravar ainda mais.

A crise política impactou a economia e esse impacto aumentará se a crise durar muito ou se ela se agravar. O choque político elevou a incerteza sobre o cenário econômico e levou a uma forte queda no preço dos ativos brasileiros mais líquidos, como o real, os títulos públicos e as ações, notadamente nos dias seguintes à divulgação da delação.

O principal canal de contaminação da crise sobre a economia é o futuro das reformas; em especial, mas não só, a da previdência. Sem esta será impossível tirar a dívida pública da sua trajetória explosiva, o que fará o governo dar um calote nas suas obrigações, com credores, aposentados, funcionários etc. O caminho menos tortuoso para esse calote é alta da inflação. Naturalmente quem pode vai tentar escapar antes, o que levará à fuga de capitais e a uma crise pior do que a atual. Dá para entender a preocupação.

Ainda que o canal principal, esse não é o único. Outro que suscitou grande discussão no IBRE diz respeito à política monetária: a crise deve atrasar e reduzir o ciclo de cortes da taxa Selic ou, pelo contrário, levar essa taxa a um patamar final ainda mais baixo?

Respeitando a regra de não atribuição, não vou citar nomes, mas uma síntese das duas posições é a seguinte.

Quem defende a segunda posição argumenta essencialmente que o aumento da incerteza e a desvalorização dos ativos têm impacto contracionista, colocando em risco a modesta recuperação da economia e a expectativa de melhora do mercado de trabalho.

A confiança de consumidores e empresas vai cair e o crédito ficar mais caro e escasso, enquanto o atraso nas reformas exigirá um aperto fiscal. Isso vai penalizar o investimento e o consumo, das famílias e do governo, atrasando a retomada da demanda doméstica, que nos primeiros três meses de 2017 registrou sua décima quarta queda trimestral consecutiva.

Isso deve reduzir a inflação e, portanto, abrir mais espaço para a redução dos juros, especialmente em um quadro de alta credibilidade do Banco Central (BC), e inflação e expectativas já na meta, ou um pouco abaixo. Além disso, o cenário externo benigno e a sólida posição das contas externas – pequeno déficit em conta corrente, mais que coberto pelas entradas de investimento direto, e elevadas reservas – limitam o espaço para grandes desvalorizações do câmbio.

Quem está na posição oposta tem basicamente três argumentos. Primeiro, o choque político é inflacionário, não apenas pelo seu efeito sobre o câmbio, como por poder contaminar as expectativas de inflação. Segundo, o que moveu a inflação para baixo e a pode manter aí é a credibilidade do BC, muito mais do que um hiato de produto elevado. Prova disso seria o que se viu em 2015 e começo de 2016, quando a forte contração do PIB não impediu que a inflação fosse alta. E a credibilidade do BC seria comprometida se ele reduzir muito os juros e depois for obrigado a elevá-los. Por fim, há a visão de que o choque político, pelo seu impacto no trâmite das reformas, elevou o juro neutro.

A história parece se alinhar a esta segunda posição: nos choques de 1995, 1998-99, 2001 e 2003, por exemplo, o BC reagiu ao aumento da incerteza apertando a política monetária. Porém, na crise de 2008-09 a reação do BC foi no sentido de reduzir os juros. Infelizmente, não é possível fazer um paralelo imediato entre essas crises e a atual. De um lado, a situação das contas e do cenário externo, como dito acima, é muito mais favorável do que em qualquer desses outros choques. O hiato do produto e a taxa de desemprego também são bem mais elevadas. Por outro lado, a situação fiscal é mais complicada, especialmente do que em 2009.

No IBRE, os dois lados convergiram na visão de que, na reunião do Copom que terminou na quarta, o BC se preocuparia em não “fazer marola” e que por isso cortaria a Selic em cem pontos base, como acabou ocorrendo, e não em 50 a 75 pontos base, como o mercado apostava logo após a divulgação da delação da JBS.

O comunicado pós-Copom, porém, parece alinhar o BC com o lado que vê o choque como um limitador do afrouxamento monetário. Não apenas por sinalizar que o corte de juros será menor na próxima reunião, como também ao indicar que, apesar de contracionista, o choque político é suficientemente inflacionário para ter elevado a taxa de juros estrutural da economia brasileira.

Já o mercado parece bem mais otimista. De um lado, vê-se que o dólar e o risco país (CDS 5 anos) fecharam maio apenas 3,6% e 13 pontos base acima da média dos três meses anteriores à divulgação da delação da JBS, respectivamente. E parecem seguir em queda. Além disso, as expectativas para PIB, inflação e a Selic praticamente não se moveram desde então.

Quem está certo, afinal? O tempo dirá.

Artigo publicado no jornal Valor Econômico em 2 de junho de 2017.

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O BNDES de Maria Sílvia

Escrito por Armando Castelar.

Em 1820, o PIB per capita do Brasil era igual à metade do americano e do europeu ocidental, próximo ao japonês, 10% maior que o da China, 25% acima do da Austrália e da Índia, e 50% maior do que o da Nova Zelândia. Comparado aos dias de hoje, a grande maioria dos países era pobre e os ricos eram apenas um pouco menos pobres.

Muita coisa mudou nos dois séculos seguintes, com uma grande melhoria no padrão de vida em todos os países. Só que alguns mais que outros. O Brasil cresceu pouco no século XIX e gradualmente ficamos relativamente mais pobres. No século XX nosso desempenho melhorou e em 1980 nosso PIB per capita chegou a 28% do americano e 36% do australiano, sendo 26% superior ao da Coreia e 7,5 vezes o chinês. O Brasil se tornara um país de renda média.

De lá para cá o Brasil se subdesenvolveu. O FMI prevê que em 2020 nosso PIB per capita seja menos de um quinto do americano e do australiano, um quarto do neozelandês, 28% do japonês, 36% do coreano e apenas 5% superior ao chinês. O Brasil caminha para voltar a ser um país pobre.

Por trás desse retrocesso está o baixo crescimento da produtividade. Em 2016, o trabalhador brasileiro era apenas 0,5% mais produtivo do que em 1980, enquanto a produtividade do trabalho aumentou 57% na Austrália, 61% na Nova Zelândia, 70% nos EUA, triplicou na Coreia e multiplicou por 14 na China.

Uma das principais causas desse desempenho pífio é a má alocação do capital que resulta da intervenção estatal na economia, por meio da elevada e complexa tributação, de uma regulação pesada e ineficiente, e de inúmeros mecanismos de alocação de crédito subsidiado, por meio de bancos públicos, crédito direcionado, FGTS, fundos de pensão de estatais, fundos regionais e setoriais de financiamento etc.

Uma mistura de ideologia e interesses particulares, às vezes regados pela corrupção, explica porque insistimos nesses mecanismos, apesar de toda a evidência mostrando o desastre que causam ao país. A Lava Jato tem mostrado o lado mais escuro dessa realidade. Mas não se deve esquecer as dezenas de bilhões de reais desperdiçados em campeões nacionais, hoje em concordata ou talvez a caminho, nos estímulos à problemática indústria naval, em refinarias multibilionárias, algumas simplesmente abandonadas etc. Fato é que grande parte da poupança nacional é simplesmente desperdiçada em projetos que interessam apenas a poucos indivíduos e resultam em prejuízo para a sociedade.

A proposta de Maria Sílvia Bastos Marques ao assumir o BNDES foi colocar ordem nesse processo, valorizando os bilhões em subsídios que o contribuinte transfere para o banco alocar, de forma que esse passasse a subsidiar apenas projetos que resultam em ganho para a sociedade e não apenas para interesses particulares. A pedra fundamental dessa mudança foi o aumento da transparência, não apenas de informações para a sociedade, mas também nas justificativas para apoiar este ou aquele projeto. Realço três de suas várias iniciativas.

Primeiro, se abandonou a ideia de que o BNDES deve coroar campeões nacionais ou privilegiar setores: bons projetos devem ser apoiados, projetos que dão benefícios apenas para seus donos, financiados a taxas de mercado, e aqueles ruins deixados de lado, independentemente do seu setor. E a análise dos projetos deve mostrar porque subsidiá-los e ser capaz de avaliar se os benefícios prometidos foram entregues.

Segundo, o BNDES se propôs a ser mais um banco de inteligência, de intervenções calcadas no conhecimento que só o BNDES dispõe, e menos um distribuidor de subsídios para grupos selecionados. Um exemplo é o papel que passou a cumprir na preparação de projetos de infraestrutura e no apoio aos estados na viabilização da privatização de suas empresas.

Terceiro, o BNDES de Maria Silvia trabalhou com o Banco Central na gradual substituição da TJLP pela TLP, um enorme avanço que vai garantir uma melhor alocação de capital e aumentar a transparência na alocação de favores estatais, dessa forma ajudando a inibir a influência de interesses escusos. Além disso, vai aumentar a eficácia da política monetária e permitir que todos os brasileiros possam tomar empréstimos com juros baixos.

Paulo Rabelo de Castro é um economista experiente, com excelente formação, e tem tudo para ser um ótimo presidente do BNDES. Resta torcer para que consiga manter os avanços feitos por Maria Sílvia e acrescentar outros de sua própria lavra. O Brasil precisa disso.

Artigo publicado no jornal Correio Braziliense de 31 de maio de 2017.

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Por que o Brasil parou?

Escrito por Armando Castelar.

Em Sapiens: A Brief History of Humankind, Yuval Harari atribui o sucesso do homo sapiens em relação a outros homos que o antecederam ou que com ele conviveram --e, de fato, às demais formas de vida no planeta – à sua capacidade de compartilhar narrativas imaginadas e tratá-las como se realidade fossem. Entram nessa categoria coisas como religião, dinheiro, estados nação, marcação do tempo e muitas outras.

São todos elementos em torno dos quais organizamos nossas vidas, mas que não são de fato reais, como o são a biologia, as rochas, os eventos climáticos, etc. São antes “realidades virtuais”, que facilitam a interação entre os seres humanos e ampliam sua capacidade de somar esforços, às vezes aos milhões, em busca de objetivos comuns, inclusive para alterar a realidade, da biologia ao clima. Na economia, por exemplo, teria sido impossível atingirmos o padrão de vida que hoje temos sem que “existissem” coisas imaginárias como um pedaço de papel ou um registro eletrônico a que chamamos de dinheiro e em troca do qual outros aceitam dar seu trabalho ou coisas que possuem.

Faz algum tempo, tenho utilizado o instrumental proposto por Harari para pensar sobre porque o Brasil não consegue sair da prolongada estagnação em que mergulhou no início dos anos 1980. Por que um país que nas primeiras oitos décadas do século XX multiplicou sua renda per capita por 12, só conseguirá elevá-la em meros 30% nos 40 anos seguintes?

Vou repetir: por que um país que em dois períodos seguidos de 40 anos multiplicou sua renda per capita em média por 3,5 em cada um deles, no terceiro não irá conseguir mais que 30% de expansão? Isto em um período em que a renda per capita mundial terá sido multiplicada por 3,4!

Ao longo dos anos ouvi, e eu mesmo ofereci, várias explicações para esse fracasso: a crise do petróleo nos anos 1970, a má gestão da demanda agregada na segunda metade do ciclo militar, a forte expansão fiscal com a Constituição de 1988, o descaso que levou à hiperinflação, a Nova Matriz Econômica e por aí vai. São todas explicações pertinentes, mas limitadas no tempo. A explicação que precisamos é de porquê, ao longo de quatro décadas, erramos tão sistematicamente.

Não foi por desconhecimento ou falta de conselho. Não faltaram estudos, seminários, artigos de jornal, exemplos de outros países etc. para informar que havia algo errado. Mas preferimos não ver e insistir no erro. Ou melhor, optamos por ver as coisas de outra forma.

É aqui que o instrumental de Harari pode ser útil para entendermos nosso quadro de estagnação. Harari enfatiza a criação de coisas imaginárias que ajudaram os humanos a progredir, mas também é possível a uma sociedade acreditar em coisas imaginárias que atrapalham o progresso ou que, depois favorecê-lo por algum tempo, deixaram de ser funcionais e passaram a atrapalhá-lo.

Penso que no Brasil essa “realidade virtual” está construída em torno do papel do Estado e da crença de que ele tem todas as soluções para nossos problemas econômicos e só não as põe em prática devido à sua captura por “elementos do mal”: políticos corruptos, o mercado financeiro, os oligopólios, a “mídia golpista”, as corporações etc.

A construção do mito em torno do Estado onisciente se deu a partir dos anos 1930, levando à bem-sucedida transição de uma economia agrária-exportadora para um país urbano e industrializado, com padrão de vida muito mais alto. Ela foi adaptada nos anos 1980 para lhe dar um foco mais social, mas de outra forma permaneceu igual. Ocorre que essa construção imaginária perdeu sua funcionalidade, mas em vez de se reconhecer isso se buscam culpados para explicar porque ela não mais dá resultados.

A força dessa “realidade virtual” é tamanha que tanto tempo depois o Brasil permanece inconsciente do seu próprio fracasso ao longo destas quatro décadas. Seguimos tratando nossos problemas como se fossem apenas de natureza cíclica, resolvíveis com a queda dos juros, a ampliação da oferta de crédito barato do BNDES, ou a eleição de um salvador da pátria. A coisa é bem mais complicada que isso.

A acelerada transição demográfica pode ser o elemento de realidade que vai colocar em cheque a construção imaginária que segue guiando nossas opções de política econômica, por conta de seus impactos sobre as contas públicas, o mercado de trabalho e a poupança. Mas não estou seguro disso; nossa sociedade parece surpreendentemente capaz de se acomodar ao fracasso econômico. O caso da Venezuela também sugere que os limites de tolerância com o fracasso são mais elásticos do que às vezes se imagina.

A criação de realidades virtuais e a caminhada rumo ao sucesso do homo sapiens tiveram início a partir da “revolução cognitiva” ocorrida entre 70 e 30 mil anos atrás, explica Yuval Harari. O Brasil também está precisando de uma revolução cognitiva, se não quiser continuar estagnado, enquanto o resto da espécie continua avançando.

Artigo publicado no jornal Valor Econômico em 5 de maio de 2017.

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O Mundo em Gradual Recuperação

Escrito por Armando Castelar.

Duas vezes ao ano, em abril e outubro, o FMI revê suas projeções para a economia global, com grande detalhamento em termos de países e indicadores. Simultaneamente, o Fundo elenca os principais riscos globais e recomendações de política para evitar esses riscos e surpreender positivamente em termos de crescimento.

Semana passada o FMI publicou suas mais recentes previsões, pintando um quadro mais positivo para a economia global. A expectativa agora é que o PIB mundial cresça 3,5% em 2017, acelerando em relação a 2015 e 2016. Tanto os países desenvolvidos como os emergentes devem melhorar seu desempenho.

Entre os primeiros, o destaque são os EUA, que este ano deve crescer 2,3%, depois de em 2016 ter tido expansão um terço menor do que o Fundo previa há um ano. Entre os emergentes, o maior crescimento se deve em grande parte ao fim das recessões na Rússia e no Brasil. Para a Ásia emergente, que deve responder por 57% da expansão do PIB mundial este ano, a expectativa é de uma alta sustentada do PIB, de 6,4% neste e no próximo ano.

Outro aspecto a destacar é o maior aumento do volume de comércio internacional de bens e serviços, para o qual o FMI projeta expansão de 3,8% este ano e 3,9% em 2018. Se confirmadas essas taxas, esse será o ritmo mais forte de alta do comércio internacional desde 2011.

Outro indicador positivo é a aceleração da inflação de preços ao consumidor nas economias avançadas, de 0,8% em 2016 para 2,0% este ano e 1,9% em 2018. Vai contribuir para isso a forte valorização das commodities. A inflação mais alta vai ajudar a reduzir o endividamento de famílias e empresas e permitir uma gradual normalização da política monetária, em especial nos EUA, que está mais avançado nesse processo. A expectativa é que a taxa de juros no interbancário de Londres (Libor), em dólar, suba de 1,1% em 2016 para 1,7% este ano e 2,8% em 2018. A Libor em euro deve permanecer levemente negativa e em iene constante em zero.

Esse é um cenário externo bastante favorável à América Latina: PIB mundial crescendo mais rápido, alta no preço das commodities e no ritmo de expansão do volume de comércio internacional, juros reais em média negativos nos principais centros financeiros globais e, de forma geral, uma gradual normalização da economia mundial, que pode ser reforçada pela esperada vitória de Emmanuel Macron no segundo turno da eleição francesa.

Não obstante, o FMI está mais pessimista com a América Latina e Caribe este ano, tendo reduzido a projeção de crescimento da região em 0,5 ponto percentual (pp), para alta de apenas 1,1%; menos de um terço, portanto, do ritmo de expansão global. Para 2018 o Fundo projeta alta de 2,0%, 0,2 pp a menos que seis meses atrás. Um pior cenário para o México, por conta da deterioração das relações com os EUA após a eleição de Donald Trump, explica a maior parte dessa revisão.

O Fundo está mais pessimista que a maioria do mercado financeiro brasileiro quanto ao nosso PIB neste e no próximo ano: expansão de 0,2% em 2017, acelerando para 1,7% em 2018. O mercado trabalha com taxas de 0,4% e 2,5%, respectivamente. Ainda que os números divirjam, os fundamentos da recuperação são os mesmos nos dois casos: queda na incerteza política, relaxamento monetário e avanço no programa de reformas.

O Fundo enxerga vários riscos para seu cenário, a maioria no sentido de reduzir o crescimento. Os dois mais importantes, da nossa perspectiva, são um aumento do protecionismo, liderado pelos países ricos, em especial os EUA, e uma alta mais pronunciada da curva de juros americanos, que penalizaria os países e as empresas com maior endividamento externo. O Fundo também vem alertando há bastante tempo para o risco que representa o crescente endividamento corporativo na China, que tem sido um instrumento fundamental a que o país tem recorrido para manter um forte ritmo de crescimento.

Nos últimos anos o FMI tem errado por se mostrar muito otimista com a recuperação da economia mundial, que tem decepcionado seguidamente. Mas há motivo para mais otimismo desta vez. De um lado, porque a retomada está mais disseminada entre países e setores. De outro, pois o risco político parece estar diminuindo, em que pese o acirramento de alguns conflitos militares. Há bons motivos, portanto, para que estejamos finalmente deixando para trás os piores momentos da crise internacional iniciada em 2007.

Artigo publicado no jornal Correio Braziliense em 26 de abril de 2017.

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