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O Fiscal, as Reformas e a Democracia

Escrito por Armando Castelar.

Um amigo observou faz um par de meses que os economistas estavam perdendo credibilidade, pois viviam anunciando que a deterioração fiscal levaria a uma grande crise e, ano após ano, esta não acontecia. Este ano provavelmente a coisa vai pelo mesmo caminho.

O mesmo poderia ser dito em relação às reformas estruturais: há décadas que se escrevem artigos e coletâneas defendendo a necessidade de reformas, pouco é feito, mas as coisas vão andando. Este ano provavelmente veremos mais alguns volumes com esse perfil. É um trabalho válido, que gera ideias às vezes aproveitadas em reformas efetivas, mas que se mostrou incapaz de dotar o país de políticas de boa qualidade.

Obviamente, a ideia de que ignorar os problemas fiscais ou a necessidade de reformas não teve consequências é uma ilusão. Os números são claros em mostrar que há décadas o Brasil cresce bem menos que a média dos emergentes, ou a média mundial, e que está empobrecendo relativamente, sem sinal de que esse processo será revertido. Perdemos, e muito, com essa complacência.

Há algum tempo me pergunto por que isso? Por que os analistas econômicos têm sido incapazes de convencer a sociedade dos benefícios de uma política econômica de melhor qualidade? Ou, colocado de outra forma, por que o eleitor tem sistematicamente se recusado a apoiar boas políticas econômicas?

As respostas oferecidas a essa pergunta têm se mostrado, no meu entender, insuficientes. Uma delas é que a redemocratização resultou em um “contrato social” entre diferentes grupos da sociedade, um “troca-troca” que passa por estabelecer benefícios para todos eles às custas das gerações futuras. Este “contrato” teria, de um lado, o aumento do gasto social e das transferências explícitas de renda e, de outro, os muitos privilégios que beneficiam grupos específicos, na forma de proteção contra a competição, subsídios financeiros, benefícios tributários, transferências de renda por meio de estatais etc.

Meu desconforto com essa explicação tem dois lados. Um, que ela pressupõe um alto grau de racionalidade do eleitor, em especial em conhecer que políticas são melhores para ele ou ela, e de selecionar o candidato que irá defender essas políticas. Como conciliar isso com a preferência demonstrada nas pesquisas eleitorais por candidatos claramente populistas? Ou que os candidatos de esquerda sejam mais populares no Leblon do que nas áreas pobres do Rio de Janeiro?

O outro lado é que não se explica porque a sociedade não entrou em outro contrato, com uma melhor política fiscal e reformas estruturais, que permitiriam ao Brasil crescer mais rápido e, portanto, gerar um excedente que poderia ser redistribuído de forma a beneficiar todos. Ora, as pessoas não topam isso exatamente porque não acreditam que contratos sociais sejam respeitados.

Sem querer menosprezar a importância dos grupos de interesse, mais ou menos amplos, ou simplificar demais a discussão sobre o “contrato social”, me parece que a explicação para o fraco desempenho econômico do Brasil está na forma como a nossa democracia tem levado à escolha de políticas econômicas.

Alguns analistas têm tocado nessa questão. Seu ponto central é defender a necessidade de uma reforma política, que essencialmente alteraria a forma de seleção dos nossos representantes no Legislativo e de como estes prestariam contas aos eleitores.

Mas não é a isso que me refiro. Eu acredito que alterações dessa natureza serão ineficazes sem uma mudança na forma como os eleitores decidem seu voto e isso passa, no meu entender, por alterar a cabeça da sociedade brasileira, seus valores, seus preconceitos e preferências ideológicas. Se queremos boas políticas econômicas, temos de convencer o eleitor disso, mesmo que não sejamos capazes de racionalmente provar-lhe os benefícios que elas trariam para o país.

Como fazer isso? Certamente indo além de volumes técnicos focados em refinar teses já conhecidas. É preciso alcançar um público mais amplo, construir narrativas assimiláveis por ele, trabalhar as emoções. É notável, por exemplo, que a reforma da previdência só ficou mais popular quando a propaganda oficial elegeu um culpado (“as corporações”). A raiva, e não o bom senso, pode acabar sendo a alavanca que viabilizará a reforma.

São várias as dimensões que precisam ser trabalhadas. Um exemplo é a memória nacional. Esta, explica José Murilo de Carvalho no seu bom livro “O Pecado Original da República”, “é a história ajustada às necessidades da construção da identidade nacional”. Construímos uma identidade nacional que valoriza políticas econômicas que são, pelo menos hoje em dia, disfuncionais. Que deifica políticos “pais dos pobres”, mesmo que desrespeitem as leis e abracem a corrupção.

O ano de 2018 trará muito debate sobre que caminhos o Brasil deve seguir nos próximos anos. Se quisermos participar efetivamente desse debate, temos de ser capazes de conversar com um público mais amplo, sermos mais convincentes e pensar mais sobre o que move de fato as pessoas na hora do voto.

Artigo publicado no jornal Valor Econômico em 5 de janeiro de 2018.

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Perspectivas e Riscos em 2018

Escrito por Armando Castelar.

Poucas vezes, como agora, terminamos um ano com expectativa tão positiva em relação ao ano que entra. Com um cenário econômico externo favorável, uma dinâmica doméstica positiva e a possibilidade de as eleições destravarem as reformas que o país precisa, o brasileiro entra 2018 com a esperança de um futuro melhor. Há boas razões para esse otimismo, mas também o risco de que esse cenário não se materialize.

Depois da longa recessão causada pela Nova Matriz Econômica, e com a economia ainda abaixo do seu potencial, os dois problemas tradicionais vão continuar sem nos incomodar em 2018: a inflação e o equilíbrio das contas externas. Os preços devem subir cerca de 4% em 2018. O saldo comercial, após bater um recorde em 2017, deve permanecer elevado ano que vem e levar a um déficit em conta corrente facilmente financiável pelas entradas de investimento direto estrangeiro.

Ainda que o desemprego vá continuar alto – no IBRE/FGV projetamos que a taxa de desemprego caia 0,4 ponto percentual, para 12,4% -- tanto o rendimento real dos trabalhadores ocupados como o emprego devem aumentar. A massa salarial real, em especial, deve crescer cerca de 3% e, junto com a recuperação da confiança e uma expansão moderada do crédito às pessoas físicas, levar a uma alta significativa do consumo das famílias, que será a âncora da economia em 2018.

O investimento também deve crescer, mas menos do que em outras retomadas cíclicas. Vários fatores contribuirão para isso, como a elevada capacidade ociosa em alguns setores e as limitações à expansão dos gastos públicos. Um freio especialmente importante será a percepção de que vários riscos cercam a atual retomada da economia brasileira. Sem dúvida, o maior deles é que as eleições, em lugar de viabilizar reformas, tragam um governo populista que acabe por detonar uma crise fiscal.

A retomada da atividade vai elevar as receitas tributárias e, em que pese o ano eleitoral, o governo deve manter alguma disciplina nos gastos, até pela necessidade de respeitar o teto imposto pelo Emenda Constitucional 95. Isso permitirá uma pequena redução do déficit primário e, com a queda da despesa com juros, o aumento do PIB e o pagamento pelo BNDES da dívida com o Tesouro, fazer com que a dívida bruta do setor público fique constante como proporção do PIB.

Mas essa será uma melhora ilusória da dinâmica fiscal. O governo a ser eleito em outubro próximo terá de fazer uma ampla reforma nas contas públicas, a começar pela da previdência, que dificilmente será aprovada em 2018, se quiser evitar que a dívida pública continue crescendo como nos últimos anos. Terá o novo governo interesse e apoio para isso? Irá o mercado esperar para ver ou se assustará com as pesquisas, fugindo de ativos brasileiros ainda em 2018?

Há outros três riscos que podem atrapalhar o bom desempenho da nossa economia em 2018. O primeiro é a escassez de energia elétrica, que pode resultar de uma baixa precipitação neste verão. Há vários reservatórios de hidrelétricas em baixo nível e se as chuvas forem desfavoráveis será preciso recorrer mais intensamente às térmicas, o que elevará significativamente as tarifas e prejudicará o desempenho da indústria de transformação.

O segundo é o risco de algum acidente geopolítico. Fala-se muito da Coreia do Norte, mas a situação no Oriente Médio também anda muito complicada. Um conflito e/ou uma crise econômica na região podem elevar a aversão ao risco, com consequências negativas para os ativos de mercados emergentes. A boa situação das nossas contas externas vai amortecer o impacto de uma crise dessas, mas não integralmente.

O terceiro risco é que a normalização da política monetária nos países ricos, que vai prosseguir em 2018, acabe nos afetando mais do que está hoje precificado. Em especial, é possível que a reforma tributária nos EUA e a inflação nos preços ao produtor, que já subiu em alguns países, pressionem mais os preços ao consumidor do que hoje se prevê.

Acima de tudo, me preocupa o risco de que os bons indicadores de 2018 levem à complacência com a adoção de reformas, sem reconhecer a excepcionalidade do ambiente que permitirão esses resultados. O risco é que essas reformas sejam empurradas para a frente, até o dia em que as condições externas, principalmente, ou a confiança dos investidores se alterem e aí nos vejamos mergulhados em outra crise séria.

Artigo publicado no jornal Correio Braziliense em 27 de dezembro de 2017.

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A Recuperação Avança

Escrito por Armando Castelar.

Dezembro começou com o IBGE divulgando os resultados das Contas Nacionais para o terceiro trimestre de 2017 e as contas revistas para 2016 e o primeiro semestre de 2017. Nos dois casos as notícias são boas, mas não o bastante para grandes celebrações.

Trimestre passado o PIB brasileiro aumentou de novo, desta vez 0,1%, a terceira alta trimestral consecutiva, consolidando a visão de que o país saiu da recessão, que acabou no final de 2016, segundo o Comitê de Datação de Ciclos Econômicos. Comparado às expectativas dos analistas de mercado, que em média previam uma expansão trimestral dessazonalizada de 0,3%, o resultado surpreendeu negativamente, mas veio exatamente em linha com nossa projeção no IBRE/FGV.

Pelo lado da oferta, a indústria se destacou, com crescimento de 0,8%. O desempenho do setor foi puxado pela indústria de transformação, com alta de 1,4%. Extração mineral (0,2%), serviços industriais de utilidade pública (0,1%) e construção (0,0%) ficaram no positivo, mas com alta modesta. O setor de serviços também teve desempenho positivo, com destaque para o comércio, com alta de 1,6%.

Como previsto, a agropecuária foi o destaque negativo, registrando uma contração de 3,0% e devolvendo parte do excelente desempenho do primeiro trimestre: na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior, porém, ainda registra alta de 9,1%. Vale, assim, o registro de que a agropecuária continua puxando o crescimento na comparação interanual, mas que foram os demais setores que levaram à expansão trimestral do PIB.

Pelo lado da demanda, o destaque foi sem dúvida a alta da formação bruta de capital fixo, de 1,6%, a primeira na comparação trimestral desde o terceiro trimestre de 2013! Esta foi integralmente puxada pelas inversões em máquinas e equipamentos, dada a virtual estagnação da construção. Queda do investimento público, dificuldades na infraestrutura e um estoque ainda elevado de imóveis novos desocupados vão continuar travando o setor de construção por ainda algum tempo.

A principal alavanca do crescimento pelo lado da demanda continuou sendo, porém, o consumo das famílias, que aumentou 1,2%, a terceira alta consecutiva, sem dúvida alimentado pela melhoria do mercado de trabalho, que tem surpreendido positivamente os analistas. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada na quinta, mostrou que tanto o emprego como a renda seguem em alta, com a massa salarial subindo 1,4% em relação ao trimestre anterior e 4,2% na comparação anual.

No acumulado do ano, o PIB registrou alta de 0,6%. Esse resultado reflete em parte a revisão das taxas de crescimento no primeiro e no segundo trimestre em relação ao mesmo período em 2016: respectivamente, de -0,4% para 0,0% e de 0,3% para 0,4%, com desempenho ainda melhor da agropecuária e marginalmente menos ruim da indústria e dos serviços.

Ainda que a realidade do trimestre tenha se mostrado menos favorável do que a média dos analistas previa, essa revisão deve motivá-los a elevarem um pouco sua projeção para o PIB de 2017, atualmente de alta 0,7%, para algo mais próximo de 1,0%. Isso pois as expectativas são de que a economia tenha continuado a se recuperar neste final de ano, enquanto o quarto trimestre de 2016 foi de queda. Isso ratificaria as projeções de uma alta mais robusta do PIB em 2018.

O detalhamento das Contas Nacionais de 2015, a incorporação das pesquisas setoriais anuais do IBGE e a atualização de algumas bases de dados primárias também levaram à revisão do crescimento nos quatro trimestres de 2016 e, portanto, da taxa do ano. As novas estimativas mostram uma contração ligeiramente menor do que a antes estimada, mais ainda assim terrível: queda de 3,5%, em vez de 3,6%. O destaque continuou sendo a forte contração da demanda doméstica, liderada pela redução de 10,3% do investimento.

O que traz de volta o ponto feito antes: as notícias são boas, mas em um contexto geral que continua tétrico. No terceiro trimestre de 2017 o PIB continuava 6,2% abaixo do pico anterior, registrado no início de 2014. Na mesma comparação, o investimento registrava queda de 27,1%. Mantido esse ritmo levaremos anos para voltar ao mesmo patamar de atividade que tivemos no passado. Se pensarmos em termos per capita, a narrativa é ainda mais triste.

Assim, a celebração por conta de outra taxa positiva de variação da atividade deveria ser breve. Mais fundamental é o ritmo lento da atual recuperação, que deveria servir de alerta aos eleitores de que populismo e políticas ruins têm consequências. Se opor às reformas e insistir no caminho das más políticas econômicas é um direito, mas ele deveria ser exercido com a consciência de que isso manterá seu padrão de vida estagnado. 

Artigo publicado no jornal Valor Econômico em 4 de dezembro de 2017.

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Perspectivas para o Investimento

Escrito por Armando Castelar.

Nos quatro anos encerrados no segundo trimestre de 2017, o investimento caiu 29,9% no Brasil como um todo. No mesmo período, o PIB também diminuiu drasticamente, mas bem menos: 6,6%. Eis porque nossa taxa de investimento foi de 21,1% para 15,5% do PIB nesse quadriênio.

Não é incomum que nas crises a formação bruta de capital fixo caia mais que o nível de atividade, também se recuperando com mais vigor na fase de retomada. Na crise de 2008-09, por exemplo, o investimento caiu 17,2% entre o terceiro trimestre de 2008 e o primeiro de 2009, frente a uma contração do PIB de 5,5%. Nos dois anos seguintes, porém, o PIB aumentou 14,5%, enquanto o investimento subiu 38,7%.

O PIB cresceu nos dois primeiros trimestres deste ano e também deve aumentar no segundo semestre. O ritmo de expansão vai acelerar em 2018: a mediana das projeções dos analistas de mercado é de uma alta de 2,6%. Dado esse quadro, é hora de perguntar: e o investimento? Deve ele outra vez ter uma recuperação mais robusta que a da atividade, elevando a taxa de investimento?

Há pelo menos dois bons motivos para que o investimento se recupere daqui para a frente. Um é a própria retomada da economia: aos poucos o aumento da produção vai ocupando a capacidade disponível e gerando a necessidade de expansões. Muito se discute sobre quão rápido isso vai acontecer. Os pessimistas apostam que o PIB ainda vai levar um bom tempo até voltar ao patamar de 2014 e, portanto, não há pressa em expandir a capacidade. Por outro lado, muita da capacidade instalada antes da recessão foi perdida para sempre, por desperdícios ou não ser aproveitável sem os elevados subsídios do passado. Além disso, há uma taxa natural de obsolescência tecnológica e a capacidade ociosa não se distribui uniformemente: haverá setores operando próximos à plena capacidade bem antes de outros.

O outro motivo é a forte queda da taxa de juros, que tem impacto direto sobre as despesas financeiras das empresas. Com esses custos em queda e as vendas em alta, a lucratividade das empresas vai subir e elas terão mais capacidade e interesse em investir. Isso já vem se refletindo nos indicadores de confiança empresarial, que há algum tempo apontam para cima.

Por outro lado, há também fatores que pressionarão o investimento para baixo. Um deles é a péssima situação das contas públicas e, em especial, o ritmo acelerado de alta nas despesas previdenciárias. Como estas devem subir mais que as receitas públicas, outros gastos terão de ser cortados e em geral é investimento público que sofre.

A perigosa dinâmica fiscal também tem impacto sobre as expectativas: até que se tire a dívida pública da sua atual trajetória explosiva, o natural é que o investidor privado se retraia. Essa retração ficará mais evidente com a proximidade das eleições de outubro próximo, que deverão indicar se e o que se pretende fazer em relação ao elevadíssimo déficit público.

O quadro institucional adverso é outro fator que desestimula o investimento. Refiro-me aqui à estrutura e à burocracia tributária, à elevada insegurança jurídica, e ao ambiente de negócios, que o último Doing Business do Banco Mundial mostrou que insiste em não melhorar (ver aqui). A Lava Jato também elevou o risco das práticas empresariais “antiéticas” e em alguns casos isso parece estar limitando o investimento. Se o governo não fizer reformas amplas nesses setores, eles poderão sofrer por muito tempo.

Por fim, a baixa produtividade das empresas brasileiras reduz a lucratividade dos investimentos, o que torna ainda menos interessante correr os elevados riscos impostos pela má institucionalidade. Não há perspectiva de rápido avanço nessa área.

Sem que essas travas sejam removidas, um maior dinamismo de investimento ficará restrito aos setores exportadores de commodities – agropecuária, mineração e petróleo –, pelo menos enquanto seu preço permanecer favorável.

Porém, mesmo esse cenário pouco otimista oferece riscos. Um deles é que a recuperação da atividade esbarre nos gargalos da infraestrutura, dado o baixo nível de investimento no setor. Um risco claro é de que uma baixa precipitação pluviométrica no próximo verão leve a outro “tarifaço” na energia elétrica, aumentando a incerteza, inclusive eleitoral. Outro risco é a normalização da política monetária dos EUA, que pode se acelerar com a reforma tributária em discussão no Congresso americano. São riscos que os investidores conhecem e vão pesar na hora de decidir investir ou não.

A tendência, portanto, é de uma recuperação cíclica do investimento, mas bastante gradual e sem a pujança de viradas anteriores. Só daqui a vários anos o nível de investimento deve voltar ao patamar de 2013. A taxa de investimento, portanto, deve permanecer baixa por bastante tempo, contribuindo para nosso quadro de semi-estagnação. São as sequelas de longo prazo da malfada Nova Matriz Econômica e da insistência em ignorar problemas que há tempos afligem nossa economia.

Artigo publicado no jornal Valor Econômico em 1 de dezembro de 2017.

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Ambiente de Negócios

Escrito por Armando Castelar.

No início deste mês o Banco Mundial divulgou um novo “Doing Business” (DB), contendo um amplo levantamento de indicadores sobre o ambiente de negócios em que operam empresas de pequeno e médio porte em 190 diferentes países. Esta é a 15ª edição anual da pesquisa, o que significa que se pode avaliar nosso desempenho ao longo do tempo e em comparação a outros países.

Em geral, o ambiente de negócio apresenta uma relação próxima com a renda: países ricos têm bons indicadores (ocupam as primeiras posições), enquanto nos países pobres esses tendem a ser ruins (ocupam as últimas posições). De fato, o coeficiente de correlação entre a posição no DB 2018 e o PIB per capita em dólares é -0,58, sinalizando que os países com menor renda em geral estão pior colocados.

Olhando por esse prisma, o retrato mostrado pelo DB 2018 não é lisonjeiro para o Brasil. Ainda que tenha a 72ª maior renda per capita, o país ocupa a 125ª posição no ranking do DB 2018. O Brasil tem uma colocação geral pior que a média latino americana, em que pese ser o próprio Brasil (e a Venezuela) a puxar o resultado regional para baixo.

Como sempre ocorre, a pior colocação do Brasil no DB é no pagamento de tributos. Neste indicador, o Brasil ocupa a 184ª posição. Em especial, temos o pior indicador entre os 190 países em termos do número de horas gastas com a burocracia tributária. No Brasil se gasta cinco vezes mais nessa atividade do que na média da América Latina, que já tem a maior média de todas as regiões.

Esse não é, porém, o único dos dez indicadores agregados do DB 2018 em que estamos muito mal: estamos na 176ª colocação em termos da burocracia para se abrir uma empresa e na 170ª posição no que se refere a obter licenças para construção. Aparecemos em uma posição bem ruim, mas mais próxima à nossa média global, no caso de fazer operações de comércio exterior (139ª), registrar imóveis (131ª) e conseguir crédito (105ª). Por outro lado, vamos melhor no que se refere a proteger acionistas minoritários (43ª), conseguir acesso à rede de eletricidade (45ª), garantir o cumprimento de contratos (47ª) e resolver situações de falência empresarial (80ª).

A causalidade entre renda e qualidade do ambiente de negócios provavelmente é bidirecional: um melhor ambiente de negócios promove o investimento e a eficiência e, portanto, o aumento da renda; mas também é provável que países ricos tenham mais espaço para ter um bom ambiente de negócios. Vários dos países que fogem a essa regra são ricos em recursos naturais, em especial petróleo, o que ajuda a explicar terem uma renda per capita alta a despeito do ambiente de negócios ruim. É o caso de Catar, Kuwait e Arábia Saudita.

É provável que algo semelhante explique o descolamento entre a posição brasileira em termos de renda per capita e ambiente de negócios. Isto é, que nossa abundância de minérios, produção agropecuária e, mais recentemente, petróleo, mantém nossa renda acima do que nosso ambiente de negócios justificaria. Mas, e para frente, o que esperar?

O governo tem uma ambiciosa agenda de reformas microeconômicas, em parte inspirada no próprio DB. Esse esforço já deu alguns frutos, como a melhora da burocracia de comércio exterior, com as mudanças no SISCOMEX em 2016. Também fazem parte desse esforço a aprovação da TLP, que vai ampliar o acesso ao crédito, e a reforma trabalhista – dimensão que é estudada no DB, mas não entra no indicador agregado --, que não foi captada no DB 2018 pois este usa dados para junho de 2017 ou antes.

Estão na agenda novas medidas para diminuir o spread bancário – via qualidade das garantias, cadastro positivo e uma nova lei de falências – e reduzir a burocracia. Há, em especial, várias iniciativas em análise para simplificar a burocracia tributária. Também se busca desenvolver indicadores locais semelhantes ao DB, o que ajudaria a focar em temas como licenças para construção, uma atribuição local em relação à qual há muito a fazer.

Há motivos, portanto, para um otimismo moderado. Mas não se pode esquecer que a nossa é uma história em que avanços em certos indicadores são acompanhados de retrocessos em outros. Assim, em que pese nosso ligeiro avanço no DB 2018, em horizonte mais largo as mudanças são pequenas: estamos hoje quase na mesma situação de dez anos atrás. No todo, o ambiente de negócios continua sendo um tema que recebe pouca atenção: enquanto isso não mudar, será difícil avançar mais significativamente.

Artigo publicado no jornal Correio Braziliense em 29 de novembro de 2017.

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Ideias e Eleições

Escrito por Armando Castelar.

As eleições legislativas na Argentina este mês abriram um longo ciclo eleitoral na América Latina, o qual pode determinar para onde a região irá nos próximos anos. Este mês será a vez do Chile, com a escolha de novo presidente e a renovação do parlamento. Na sequência, teremos eleições gerais no Paraguai (abril/2018), na Colômbia (maio) e no México (julho). O Brasil virá em seguida, com eleições em outubro, e a Venezuela, o grande (triste) mistério, em tese elegerá novo presidente também na segunda metade de 2018.

Exceto pela Venezuela, esses países chegarão às eleições com um clima econômico favorável. Após um período ruim entre 2015 e início de 2016, os preços das commodities da região se recuperaram parcialmente, ajudando a valorizar as moedas locais e permitindo o relaxamento da política monetária na maior dos casos, para o que também contribui a elevada liquidez internacional.

Em seu último Perspectivas Econômicas Regionais, publicado faz três semanas, o FMI prevê que o PIB da região crescerá 1,2% este ano e 1,9% em 2018, depois de cair 0,9% em 2016 e ficar parado em 2015 (0,1% de alta). Novamente com a exceção da Venezuela, que caminha para a hiperinflação, a inflação permanecerá em geral baixa. Na Argentina, em especial, essa, ainda que alta, deve cair mais.

A recuperação vai moderar os elevados déficits primários de vários governos da região, cujas contas sentiram a queda dos termos de troca em 2015. Em combinação com os juros mais baixos, isso limitará a expansão da razão dívida pública/PIB. A Argentina outra vez se destaca positivamente. O Brasil é o destaque negativo, em especial quanto à escalada da dívida pública.

Apesar do cenário de curto prazo benigno, o Fundo avalia negativamente as tendências de longo prazo da região. A expectativa é que o PIB per capita cresça apenas 1,7% ao ano no médio prazo, em linha com a média do último quarto de século e metade do previsto para o agregado dos países emergentes e em desenvolvimento. O crescimento continuará pressionado por taxas de investimento baixas e uma lenta alta da produtividade. Isso limitará a capacidade de reduzir os ainda altos níveis de pobreza na região.

A recuperação cíclica da economia deve em geral favorecer os partidos no comando dos países, reforçando as preferências dos últimos anos. Mas e quanto aos problemas estruturais? Será possível formar um consenso em favor de eliminar as barreiras que limitam o crescimento?

O prognóstico neste caso não é dos melhores, como sinaliza o perfil variado dos candidatos líderes nas pesquisas para presidente. Na eleição chilena, o ex-presidente Sebastián Piñera lidera as pesquisas, com 34% das preferências. Piñera é de centro-direita e defende políticas pró-mercado. No México, por outro lado, Andrés Manuel Lopez Obrador está na frente, com cerca de 30% das intenções de voto. Ele um político antigo, de esquerda, que promete reverter reformas aprovadas pelo atual presidente, em especial no setor de petróleo. Para muitos, é um populista. O risco da volta do populismo também é alto no Brasil.

Isso reforça a necessidade de a sociedade provocar o debate sobre as restrições ao crescimento, inserindo-o nos três eixos principais de discussão que devem dominar o debate eleitoral.

O primeiro será o da ética e dos valores. Por conta da Lava Jato e outras investigações, o tema da corrupção deve ser central. Corrupção prejudica o crescimento e concentra a renda. É preciso reduzi-la na política e fora dela. Como evitar que políticos corruptos sejam eleitos? Como combater o “rouba mas faz”? Temas como preferência sexual, aborto etc. também devem mobilizar muitos eleitores, como tem ocorrido em outros países. É preciso evitar, porém, que isso monopolize o debate, dele excluindo a necessidade de reformas econômicas.

O segundo eixo será o da política social. O discurso populista será, como usual, de que o Estado tudo pode resolver. Os populistas negarão a necessidade de reformar a previdência, ou pelo menos de forma significativa, e prometerão desfazer mudanças recentes, em especial a trabalhista.

Não obstante, a crítica situação das contas públicas colocará essa retórica em cheque e abrirá espaço para outras ideias. Será uma oportunidade para explicar à população que o país já gasta mais que a média na área social e que o real desafio é gastar melhor. Esse debate vai aparecer em relação ao salário mínimo. Será preciso explicar que aumentos reais do mínimo hoje impactam quase nada a pobreza e tiram espaço de políticas sociais mais focadas.

O terceiro eixo será o das políticas estruturais. Os populistas vão dizer que a solução é eleger “campões nacionais”, gastar mais, estimular o consumo e fazer política industrial. Os candidatos de centro dirão que as coisas já estão encaminhadas. Os dois estarão errados: é preciso mudar muita coisa para sair da estagnação. Precisamos privatizar, abrir a economia, reformar a estrutura tributária etc.

São temas que alguns candidatos tentarão esconder. Cabe a nós não deixar isso acontecer.

Artigo publicado no jornal Valor Econômico em 3 de novembro de 2017.

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O Otimismo sobre 2018

Escrito por Armando Castelar.

Em uma das passagens do excelente “Lords of Finance”, de Liaquat Ahamed, o presidente do Banco da Inglaterra (Morgantu Norman) pega um navio com falsa identidade para ir a Nova York encontrar-se com sua contraparte no banco central americano (Benjamin Strong). Os dois tinham boa relação: passaram férias juntos na Riviera francesa. Era o ritmo de então, virada do século XIX para o XX: a política monetária global se acomodava ao tempo das viagens transatlânticas, às férias etc.

Junto com tempo veio a velocidade e um mundo de informação, nem sempre fácil de interpretar. É o caso dos sinais sobre 2018. O sentimento dominante é de otimismo: espera-se que a economia tenha um ótimo desempenho, em quase todos os sentidos. Mas há também a percepção de crescente fragilização institucional e de incerteza sobre o futuro do país.

O otimismo com a economia é global. Há um par de semanas o FMI lançou novas projeções para a economia mundial, elevando a expectativa de crescimento: agora espera alta do PIB global de 3,7% este ano e 3,8% em 2018, contra 3,2% ano passado. Só 3% das quase duas centenas de países que o Fundo acompanha não devem crescer ano que vem.

Esse desempenho virá de políticas fiscais agregadamente neutras e condições financeiras expansionistas, com o aperto monetário na Área do Euro, nos EUA e no Reino Unido sendo modesto e compensado pelo relaxamento nas condições de crédito e o maior apetite pelo risco. O resultado será a continuação da recuperação cíclica em curso nos países ricos.

Países produtores de commodities vão se beneficiar da estabilidade dos preços desses produtos em patamar relativamente alto e do relaxamento monetário em curso na maioria deles. Por fim, a Ásia Emergente, responsável por quase metade da expansão do PIB mundial nos últimos sete anos, deve seguir crescendo cerca de 6,5% ao ano.

O cenário de médio prazo é menos uniformemente positivo. O PIB global continuará aumentando cerca de 3,7% ao ano até 2022, prevê o Fundo, mas enquanto o crescimento deve acelerar nas economias emergentes, notadamente nos países produtores de commodities, ele deve perder força nas economias avançadas, em função do envelhecimento da população e do ritmo lento de alta da produtividade.

Se confirmada, essa projeção de baixo crescimento nos países ricos, mantida a forma desigual como ele vem sendo distribuído, especialmente nos EUA, pode ser uma fonte de incerteza política, reforçando o risco de populismo. Este, que parecera dar uma trégua após a vitória de Emmanuel Macron, na França, ressurgiu no movimento separatista na Catalunha, nas eleições na República Tcheca e nos movimentos por maior autonomia no Veneto e na Lombardia (Itália). E mantém-se vivo nas políticas protecionistas que colocam em risco a sobrevivência do NAFTA (acordo de livre comércio da América do Norte) e da Organização Mundial do Comércio.

O cenário para a economia brasileira no ano que vem também é positivo. A narrativa dominante é que a recuperação na demanda doméstica deve se acentuar, por conta da queda dos juros reais, que devem estabilizar-se em 3% em 2018, no caso da Selic. A inflação deve ficar baixa, em função da inércia inflacionária e de preços de alimentos bem comportados. E deve-haver uma interação positiva entre melhoria das condições de crédito, aumento do emprego e da renda, e alta no consumo e na arrecadação tributária, que junto com o custo mais baixo da dívida pode mitigar as preocupações com as contas públicas.

O FMI, porém, está menos otimista com o Brasil, projetando que nosso PIB cresça só 1,5% em 2018, 1 ponto percentual a menos que os analistas de mercado. Para o Fundo, a incerteza política e com relação ao futuro da política econômica, e o fato de estas manterem o investimento em patamar deprimido, vão travar o nosso crescimento ano que vem.

Acho que o Fundo está pessimista demais, até porque o Banco Central teria munição para reduzir ainda mais os juros e estimular a demanda doméstica, se necessário. Mas acho que ele tem um ponto em relação a horizontes mais largos: a aceleração do crescimento vai durar pouco e logo esbarrar na falta de um ambiente propício ao investimento e ao aumento da produtividade. Muita insegurança jurídica, muita incerteza institucional, contas públicas em trajetória explosiva e o risco elevado de volta do populismo. Não deveríamos nos enganar com os bons ventos que vão soprar por aqui em 2018: é preciso continuar trabalhando pelas reformas.

Artigo publicado no jornal Correio Braziliense em 25 de outubro de 2017.

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Agenda de Produtividade

Escrito por Armando Castelar.

Em maio deste ano, o IBRE publicou um livro intitulado Anatomia da Produtividade no Brasil, que Regis Bonelli, Fernando Veloso e eu organizamos (Editora Elsevier). O livro faz um amplo diagnóstico do desastroso desempenho do país nessa área: alta média anual de 0,2% da produtividade do trabalho entre 1980 e 2017. O que explica porque nesse período nossa renda per capita aumentou ao ritmo de 0,7% ao ano.

Mantido esse ritmo, só daqui a cem anos teremos um padrão de vida próximo ao que Portugal tem atualmente. Muito antes disso voltaremos a ser um país pobre, no sentido de que a maioria da população mundial estará vivendo em países com renda per capita maior que a nossa. Como mudar esse quadro? O livro mostra que não há bala de prata: há inúmeros problemas a resolver, da tributação à estruturação de projetos de infraestrutura.

Creio, porém, que poderemos avançar se focarmos nossa agenda de produtividade em uma ideia central: o Brasil precisa criar mais ocupações em que os trabalhadores possam ser mais produtivos. Ou, colocado de forma reversa: nossa produtividade é baixa pois a maioria dos trabalhadores brasileiros só consegue ocupações intrinsicamente de baixa produtividade. Em especial, ocupações em unidades econômicas de baixa escala, pouco capital, pouca tecnologia e má gestão.

A escassez de bons postos de trabalho ajuda a explicar um dos nossos paradoxos: o de a escolaridade média do trabalhador brasileiro ter mais do que dobrado nos últimos três decênios, com pouco impacto sobre sua produtividade. Isso ocorreu, em parte, porque muitos trabalhadores acabaram em ocupações em que essa educação adicional pouco importava. Me refiro aqui a engenheiros que são motoristas de táxi, advogadas que trabalham como secretárias etc.

Chegamos a esse ponto porque nossas políticas de promoção da produtividade focaram no alvo errado e porque não criamos um ambiente de negócios favorável ao desenvolvimento empresarial, mas também de forte competição.

Um erro exemplar são as políticas que privilegiam certos setores da economia, em detrimento de outros. Como se mostra no Anatomia, o problema não está na estrutura setorial da força de trabalho, mas em a produtividade ser baixa em todos os setores. Em todos precisamos mover trabalhadores ocupados em unidades econômicas de baixa produtividade para postos de trabalho de alta produtividade.

Em outro livro do IBRE (Causas e Consequências da Informalidade no Brasil), Fernando H. Barbosa Filho e Fernando Veloso mostram que isso ocorreu em 2003-09, quando houve uma alta mais forte da produtividade: 87% desse aumento vieram de transferir trabalhadores de empresas informais para outras formais dentro do mesmo setor. Pense em trabalhadores que passam da construção de casas em favelas para a de prédios em grandes construtoras.

A maior produtividade do setor formal tem estimulado políticas de formalização de empresas e trabalhadores. O Brasil gasta dezenas de bilhões de reais nessas políticas anualmente. São exemplos o Simples e o MEI. Ocorre que não é conceder um CNPJ ou uma carteira de trabalho que vai elevar a produtividade de uma ocupação. O que torna as empresas produtivas, vale repetir, são escala, capital, tecnologia e gestão. Empresas que têm essas coisas são quase sempre formais, mas isto é consequência, não causa.

Enquanto gastamos muito com as coisas erradas, falhamos em criar um ambiente que favoreça o surgimento e expansão de empresas que oferecem postos de trabalho produtivos. Os problemas me parecem especialmente críticos em cinco áreas.

Primeiro, o custo de capital é muito alto no Brasil, o que limita o investimento. Isso se deve a termos uma política fiscal sistematicamente expansionista. Sem mudar isso, dificilmente nossa produtividade crescerá mais rápido. Segundo, nossa estrutura tributária é um desastre, levando ao desperdício de recursos e reduzindo a rentabilidade do capital. Precisamos de uma tributação produtivamente mais neutra.

Terceiro, a economia brasileira convive com muita insegurança jurídica. Isso vale para a política tributária, para regulações diversas e para a atuação do judiciário. Tudo isso eleva o risco de empreender, desestimula o investimento e prejudica quase todo mundo. Quarto, há muita corrupção na atividade econômica, como mostram a Lava Jato e levantamentos como o Global Competitiveness Report, onde o Brasil aparece sempre entre os últimos colocados em “comportamento ético das empresas”.

Por fim, é preciso aumentar a competição, para mitigar problemas de seleção adversa (a sobrevivência de firmas ineficientes) e risco moral (a falta de incentivo à inovação empresarial). Isso passa por integrar mais o Brasil à economia mundial, mas também por reorientar as políticas públicas em geral, que volta e meia resvalam para o fetiche da criação pelo governo de “campeões nacionais”.

É uma agenda difícil, com certeza. Mas não a enfrentar é condenar o país ao atraso. Vai ajudar se evitarmos investir no que não ajuda e focarmos no que importa: ter uma maior proporção de trabalhadores em ocupações mais produtivas.

Artigo publicado no jornal Valor Econômico em 6 de outubro de 2017.

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2017, um Ano Difícil de Prever

Escrito por Armando Castelar.

Este ano tem dado um bocado de trabalho aos economistas. Houve horas em que as coisas pareciam bem encaminhadas, outras em que tudo parecia perdido, para logo depois o susto passar.

O ano começou sob a ameaça de uma deterioração do ambiente externo, por conta da eleição de Donald Trump. Como candidato, Trump prometera um forte estímulo fiscal, via redução de impostos e um ambicioso programa de investimentos em infraestrutura. A vitória dos republicanos nas eleições para o legislativo indicava que seria fácil para Trump passar suas políticas pelo Congresso. O resultado deveria ser uma aceleração do PIB e da inflação, o que elevaria os juros e valorizaria o dólar. Um péssimo cenário para emergentes como o Brasil.

A Europa também preocupava. Após a vitória do Brexit e de Trump, os movimentos populistas pareciam imbatíveis. Era um sinal ruim, considerando que Holanda, França e Alemanha teriam eleições decisivas em 2017, que, dependendo do desempenho dos partidos populistas, poderiam levar ao fim da Área do Euro.

Nenhuma dessas ameaças externas se materializou. A surpresa maior foi nos EUA, onde Trump não conseguiu aprovar nada de relevante. O resultado foi a queda dos juros longos e a desvalorização do dólar: no ano, até meados de setembro, uma queda de 7,1%. Na Europa o risco político também se dissipou e a atividade econômica teve expansão acima do esperado.

Com isso, e a manutenção de políticas monetárias muito frouxas, o apetite dos investidores pelo risco aumentou. Tudo isso ajudou a elevar os preços das commodities, melhorar as contas externas, reduzir os prêmios de risco país e valorizar as moedas de países emergentes. Uma evolução que facilitou a vida das autoridades monetárias, que vêm reduzindo os juros em vários desses países.

Nossas contas externas se beneficiaram desse ambiente. A alta das commodities alavancou nossas exportações, que devem terminar o ano perto de US$ 215 bulhões, 27% acima do que se previa. Em consequência, se terá um superávit comercial recorde, na faixa de U$ 68 bilhões, mais que o dobro do antecipado ao final de 2016.

Outra surpresa boa veio do clima muito favorável à agricultura. Já se esperava, ao final de 2016, que este ano o PIB agropecuário se recuperasse da forte queda do ano passado (-6,6%). Mas o resultado foi muito melhor do que o previsto: hoje as estimativas apontam para alta de quase 13% no PIB do setor, uma contribuição de 0,7 ponto percentual (pp) para o crescimento do PIB total.

Tão ou mais importante, porém, foi o impacto do bom ano agrícola sobre a inflação. No acumulado em 12 meses até meados de setembro, de acordo com o IPCA-15, essa caiu para 2,6%, contra 8,8% um ano antes. Da redução de 6,2 pp na inflação, 3,7 pp vieram do comportamento mais favorável dos preços de alimentos. Com isso, hoje já se prevê que o ano feche com inflação abaixo de 3,0%, contra uma projeção de 5,1% ao final de 2016.

A queda da inflação de alimentos e do risco país facilitaram a vida do Banco Central. Basta ver que em dezembro passado esperava-se que a Selic caísse ao final de 2017 para 11%. Agora se projeta uma taxa de 7%.

Enquanto o ambiente externo e o clima surpreenderam positivamente, na política predominaram as surpresas negativas. O pior, de longe, foram as denúncias contra o Presidente, e outros políticos, que esvaziaram muito da dinâmica política favorável que emergiu na área fiscal após a aprovação da emenda constitucional 95, que fixou o teto de gastos primários para a União. O que não impediu, porém, que medidas positivas importantes fossem aprovadas, como a criação da Taxa de Longo Prazo (Lei 13.483/2017).

Tudo isso misturado, chega-se hoje a uma projeção para a alta do PIB em 2017 um pouco acima da que se imaginava: 0,8%, meio ponto percentual a mais do que se antevia no final de 2016. A composição dessa alta também deve ser bem distinta. O investimento, em especial, reagiu mal ao clima de incertezas, notadamente no que se refere à construção civil, que deve ter mais um ano de forte retração.

No todo, predominaram até aqui as surpresas positivas. Não obstante, seu efeito é mais de curto prazo: os fundamentos econômicos continuam fracos e o quadro fiscal segue se agravando. O risco é que a melhora na conjuntura e as surpresas ruins na política dificultem a adoção de reformas críticas, como a da previdência social. O que vai tornar o Brasil mais vulnerável à possibilidade de que as boas surpresas um dia virem notícias ruins.

Artigo publicado no jornal Correio Braziliense em 27 de setembro de 2017.

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O “Liberal” e seu Quintal

Escrito por Armando Castelar.

Na segunda-feira da semana passada (21/8) o Valor publicou longa entrevista do presidente da Fiesp, Paulo Skaf. O pretexto da entrevista era a reeleição de Skaf para presidir a Fiesp, mas nela se falou tanto de Fiesp como de política e das eleições de 2018, em que Skaf deve ser outra vez candidato a governador de São Paulo.

Na entrevista Skaf defendeu uma plataforma “liberal” para a economia: “Nas eleições há duas visões: a minha é de ser a favor da economia liberal, da livre iniciativa, de cobrar eficiência, Estado menor, bom ambiente de negócios”. Nessa linha, elogiou a reforma trabalhista e a terceirização, defendeu a reforma da Previdência, criticou o aumento salarial do funcionalismo e a “carga tributária absurda” (“Não defendo aumento de impostos, mas redução de gastos para diminuir desperdícios”), e argumentou que a privatização deveria ser acelerada para ajudar a fechar as contas públicas: “Outras formas de arrecadação, como concessões, rodadas de petróleo, venda de participações societárias de empresas poderiam ter maior velocidade”.

Não deve ter escapado ao leitor o simbolismo da posição assumida pelo presidente da Fiesp. Afinal de contas, a origem da Fiesp remonta à posição anti-liberal assumida por seu mais destacado fundador, Roberto Simonsen, que no famoso debate com Eugenio Gudin defendeu, e convenceu a elite do país, que o caminho para o desenvolvimento era o planejamento estatal e o Estado grande, inclusive com destaque para as empresas estatais.

Obviamente, há que saudar o candidato Paulo Skaf por assumir essa posição: o estatismo está por trás dos últimos quatro decênios de crises e semi-estagnação econômica do Brasil e tem grande parcela de culpa pela mega-crise em que o país mergulhou desde 2014. As eleições de 2018 são uma grande oportunidade para rediscutir o papel do Estado na economia, abraçando políticas que favoreçam a livre iniciativa, a eficiência e um bom ambiente de negócios, o que exige reduzir o tamanho do Estado.

O problema é que o candidato defende menos Estado para os outros, mas desde que nada mude para a indústria paulista. O mesmo tem se visto em relação a outros políticos que defendem as reformas, mas não quando elas reduzem as benesses estatais nos seus quintais. Isso ficou evidente na reação à proposta de privatização da Eletrobrás, por exemplo. Esse tipo de contradição também aparece em debates menos públicos, às vezes sem que o orador sequer perceba.

Na entrevista, por exemplo, o presidente da Fiesp defendeu as desonerações da folha de pagamentos instituídas pela ex-presidente Dilma, que têm contribuído para desequilibrar a previdência social e elevar o déficit público, e os bilhões de reais em tributos que financiam o Sistema S, ainda que eles contribuam para termos uma carga tributária tão alta. Além disso, criticou a TLP e a intenção do governo de dar transparência aos bilionários subsídios públicos dados às grandes empresas, parte significativa do elevado déficit público, porque “A TLP é juro de mercado”!

Claro, não cabe aqui cobrar consistência total de um entrevistado que tem de conciliar suas visões pessoais com as de candidato a governador e líder de uma organização grande e complexa como a Fiesp. O que vale é a defesa que fez “da economia liberal, da livre iniciativa, de cobrar eficiência, Estado menor, bom ambiente de negócios”, especialmente se essa representar também a visão da instituição que preside.

Eu acredito que nas eleições de 2018 mais candidatos defenderão posições liberais. Tomara. Nossa capacidade de voltar a crescer depende de adotarmos reformas pró-mercado. Porém, é importante prestar atenção aos detalhes: a crise fiscal e a intolerância com o aumento de impostos vão forçar o Estado a fazer escolhas, beneficiando certos interesses e prejudicando outros. Se cada grupo for defender que o Estado corte apenas as benesses que dá para os demais, não vamos sair do lugar.

Não é só na redução do déficit público que essa questão vai aflorar. O Brasil precisa de uma reforma tributária significativa; precisa se integrar mais à economia mundial, reduzindo as tarifas à importação; precisa aumentar a segurança jurídica, reduzir a burocracia e estimular a competição, entre outras coisas acabando com as barreiras à entrada de empresas estrangeiras no país; e precisa de uma política macroeconômica mais balanceada, com mais disciplina fiscal e juros mais baixos. Cada uma dessas dimensões envolve contrariar interesses poderosos, inclusive de muitos “liberais”.

O corporativismo, o clientelismo e os inúmeros grupos de interesse constituídos para drenar recursos do Estado têm impedido o país de mudar e voltar a uma trajetória de desenvolvimento sustentado. É esse jogo de interesses, e não o idealismo de Roberto Simonsen, que hoje mantém esse Estado que temos no Brasil. Ainda assim, a miragem do Estado desenvolvimentista ainda alimenta o discurso dos que defendem esse Estado grande, intervencionista, concentrador de renda, pelo menos nos seus quintais. É hora de reconhecermos os problemas que isso causa e os benefícios que um modelo mais liberal pode trazer para o país. Vamos ao debate.

Artigo publicado no jornal Valor Econômico em 1 de setembro de 2017

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