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O Jeitinho e a Insegurança Jurídica

Escrito por Armando Castelar.

“Aos amigos, tudo; aos indiferentes, a lei; aos inimigos, a lei e seus regulamentos”. Meu pai gostava dessa citação para alertar contra brigar com a burocracia: são tantas leis, decretos, portarias, acórdãos, instruções normativas, regulamentos, que quem os aplica tem grande latitude para facilitar ou infernizar a vida de quem a ela recorre.

Não deixa de ser paradoxal: ao mesmo tempo em que se afogam em um oceano de regras, os brasileiros têm que navegar em uma realidade com regras sempre fluídas e situações muitas vezes resolvidas caso a caso.

Essa realidade traz graves prejuízos à economia. Por exemplo, ela força as empresas a gastar significativos recursos para conhecer e cumprir todas as regras. Fazer negócios vira um pesadelo: basta ver os resultados do último Doing Business, onde o Brasil aparece entre os últimos colocados em itens como “abrir um negócio”, “pagar impostos” e “conseguir uma licença de construção”.

A corrupção e o tráfico de influência são outros resultados dessa realidade. Essas são formas de se buscar “amizade” no local certo: junto a quem vende “facilidades”, contrata obras e serviços, fiscaliza, dá empréstimos, redige medidas provisórias, etc. A corrupção prospera não só porque quem decide tem muita latitude, mas porque a ausência de regras claras dificulta julgar se a decisão foi tomada de boa ou má fé.

Se facilita a corrupção, essa realidade dificulta a vida do gestor honesto. Os gestores públicos têm que tomar decisões com base na interpretação das regras, mas essa interpretação nem sempre é a mesma dos órgãos de controle. Com isso, o gestor está sujeito a penas sérias, mesmo quando age com boas intenções. Isso incentiva o imobilismo, a não decisão, problema que está se alastrando.

Essa flexibilidade interpretativa também eleva o risco de investir e operar no Brasil, o que reduz o investimento, o emprego e a produção. Atividades reguladas e/ou dependentes de contratação, como finanças, inovação tecnológica e infraestrutura, têm dificuldade de prosperar nesse quadro.

O Brasil funciona assim, à base do “jeitinho”, há bastante tempo. Mas a falta de previsibilidade parece estar se agravando, por conta, entre outras coisas, do crescente número de brasileiros que buscam um “amigo” no judiciário. O resultado é a crescente judicialização dos conflitos: em 1988, houve ação judicial em 45% dos conflitos; em 2009, essa taxa subira para 70%.

Isso ajuda a explicar porque a justiça recebeu 29 milhões de casos novos em 2014. Muitos desses casos trazem o conflito e os problemas sociais para dentro da justiça, colocando os magistrados em uma situação em que a norma e o drama pessoal aparecem em lados diferentes. E, com o drama à porta, nem sempre é a norma que prevalece. Em que pesem as boas intenções, porém, a pulverização das soluções não tem resolvido os problemas. Em parte, porque o que pode fazer sentido no caso individual, pode não fazer no coletivo.

A judicialização da saúde pública é um exemplo. Magistrados mudam a ordem das pessoas na fila de transplante, ordenam gastos elevados com remédios caros, e impõem tratamentos de última geração, às vezes no exterior. Somadas as decisões, constata-se a alocação de parte relevante do orçamento público da saúde para um subgrupo de pacientes, deixando outros desassistidos e atrapalhando a gestão da saúde pública pelo Executivo.

A área de falências é outro exemplo. Alguns magistrados relutam em decretar a falência de empresas que deram errado, receando gerar desemprego. O resultado disso, e da alta informalidade, é um número elevado de empresas ineficientes, que puxam a produtividade do país para baixo. Se decretada a falência, esses trabalhadores iriam se ocupar em outras empresas, onde sua produtividade seria mais alta.

A crescente judicialização da política é outro fenômeno que eleva a incerteza. Cada vez mais o conflito político se concentra nos tribunais. Hoje parece que as colunas de política dos jornais falam mais do STF do que do Congresso.

É difícil ser otimista sobre esse processo: essa entropia tende a se auto alimentar. Na saúde, decisões favoráveis aos pacientes estimulam mais demandas judiciais. Na política, se o poder se concentra nos tribunais, é para lá que a briga pelo poder vai migrar.

Reverter esse processo é difícil. Por exemplo, no caso da justiça, a grande latitude para sustentar variadas decisões com base em princípios constitucionais sugere que não se trata de aprovar novas leis. E o fato de os magistrados brasileiros decidirem de forma monocrática, livres de regras do precedente, limita, ainda que não elimine, a influência da jurisprudência dos tribunais superiores. Não há sinal de que isso vá mudar.

Além disso, há claros ganhadores com esse estado de coisas que vão brigar contra mudanças. A tendência é de que quem está fora vá também buscar dar um “jeitinho”, “um amigo” com quem manda; ou então tentar criar e implementar suas próprias regras. Há também um componente cultural, que valoriza a flexibilização das regras e desconsidera suas implicações sociais e econômicas.

Ainda assim, há medidas que talvez possam mitigar esse processo – quem sabe, até interrompê-lo. Por exemplo, cobrar autodisciplina dos órgãos públicos quanto à edição de novas regras, exigindo que, para cada nova regra, outras sejam eliminadas. Também pode ajudar criar um Fórum Nacional da Segurança Jurídica, envolvendo os três poderes, que promova a clareza, estabilidade, impessoalidade e previsibilidade das regras e de sua aplicação.

O Executivo, o Congresso, o Judiciário e a sociedade civil têm grandes pensadores. É hora de eles e elas mergulharem no problema de como melhorar a nossa segurança jurídica. Sem ela, o nosso desenvolvimento econômico continuará devagar, quase parando.

Artigo publicado no jornall Estado de São Paulo em 24 de fevereiro de 2017.

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O Populismo nas Eleições de 2018

Escrito por Armando Castelar.

O plesbicito que decidiu pela saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit) e a eleição de Donald Trump presidente dos EUA mostraram que o populismo está em alta no mundo, inclusive em países com elevados níveis de renda e instrução, boas instituições e imprensa livre e atuante. De fato, muito do risco político e econômico que se antevê para 2017 vem do receio de que populistas vençam as eleições deste ano na Holanda, na Itália e, principalmente, na França, onde Marine Le Pen, da Frente Nacional, defende a saída do país da Zona do Euro e o calote na dívida pública.

A Enciclopédia Britânica define “populismo” como um movimento político que pretende representar as pessoas comuns – “o povo como massa”, na linguagem do Aurélio --, usualmente contrastando-as com uma elite, que associa, entre outros, às grandes empresas e ao sistema financeiro. Há uma linha tênue separando o popular do populista. Ambos apelam ao cidadão comum, mas apenas o populista se apresenta como único representante legítimo do povo, da maioria silenciosa.

Jean-Werner Mueller, autor de livro recente sobre o assunto, observa em entrevista para a Bloomberg que o foco do populista não são as discordâncias sobre que políticas seguir, mas os ataques às pessoas dos concorrentes: segundo o populista, seus oponentes políticos são todos pessoas desonestas, parte da “elite interesseira e corrupta”, que trai e explora o povo (http://bloom.bg/2kFiAAL). Além disso, todo populista opera com uma diferenciação moral e categórica entre o “povo de verdade, puro” e aqueles que a ele não pertencem. Em especial, os eleitores que não comungam das opiniões do populista são automaticamente excluídos do “povo de verdade, puro” e rotulados de fiéis à “elite interesseira e corrupta”.

A Economist observa que o populismo é uma “ideologia leve”, que pode ser casada com facilidade a outras manifestações ideológicas mais elaboradas (http://econ.st/2ikoEsW). O que explica termos populistas com todo tipo de ideologia: de direita e de esquerda (Collor e Lula, por exemplo), contra e a favor de imigrantes, contra e a favor de drogas etc.

O populista se apresenta como o único representante legítimo do povo, mas sem necessitar ele mesmo ser um oriundo desse “povo de verdade, puro”. Trump e seu ministério de bilionários são um bom exemplo disso. Collor é outro exemplo. A proximidade de Lula com empresários, banqueiros e outros amigos da elite, outro exemplo ainda. O que pode gerar a situação algo surreal de um membro da elite se apresentar como representante do “povo” na luta contra a própria elite.

Apesar de se apresentar como defensor do povo, o populismo é intrinsecamente antidemocrático. Ele se baseia em desqualificar a pessoa dos oponentes e as próprias instituições, inclusive as eleitorais. Um exemplo é a acusação de Trump de que sua derrota no voto popular se deveu a votos ilegais.

O populista tende a ficar mais antidemocrático quando se elege. Carente de boas políticas para lidar com os problemas nacionais, em geral ele aposta no conflito entre classes e grupos e busca enfraquecer as instituições, em um esforço de aumentar seu poder. Hugo Chaves é um bom exemplo.

A vitória de um político populista pode ter, portanto, consequências não triviais para um país. Até que ponto corremos esse risco nas eleições presidenciais de 2018?

Minha leitura é que haverá mais de um candidato presidencial com esse perfil, à esquerda e à direita, mas que ainda é cedo para concluir se serão suficientemente competitivos para vencer as eleições. Quatro fatores serão decisivos a esse respeito.

Primeiro, o estado da economia. Se o PIB estiver crescendo bem, o desemprego em queda e a inflação sob controle, dificilmente a maioria dos eleitores, que tem perfil conservador, vai embarcar em uma dessas candidaturas. Segundo, o grau de desgaste das instituições democráticas: quanto maior este for, mais o populismo prospera. As revelações da Lava Jato, entre outros fatores, vão ser determinantes nessa dimensão.

Terceiro, como as campanhas eleitorais vão se virar sem o financiamento empresarial e em que medida as redes sociais serão efetivas no ataque aos adversários. Por fim, o grau em que os partidos de centro serão capazes de se unir em torno de uma única candidatura. A eleição municipal de 2016 no Rio de Janeiro exemplifica como, mesmo que numeroso, o centro pode ser excluído do segundo turno se seus votos forem pulverizados entre muitos candidatos.

Artigo publicado no jornall Correio Braziliense de 22 de fevereiro de 2017.

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Infraestrutura: Além da Privatização

Escrito por Armando Castelar.

O tema da infraestrutura há muito desperta o interesse dos economistas, por ser um dos pouco setores em que a intervenção estatal na economia pode ser justificada. A infraestrutura requer elevados investimentos em ativos fixos utilizados na produção de inúmeros serviços. Com isso, é mais eficiente uma única empresa atender todo o mercado do que o dividir entre várias firmas. Esse monopólio “natural” é eficiente do ponto de vista produtivo, mas leva à exploração dos consumidores, que ficam sem alternativas. Aí entra em cena o poder público, para fazer a empresa precificar seus serviços como em um mercado competitivo.

Essa lógica inspirou a regulação da infraestrutura pelo mundo afora no início do século XX. Mas a prática mostrou-se mais complicada do que a teoria. Ali pelos anos 1930, começou a prosperar a ideia de que a solução era o próprio setor público ser o monopolista de infraestrutura. Assim poderia ser eficiente na produção e socialmente responsável sobre as tarifas e outras decisões.

O Brasil embarcou nessa onda com bons resultados, expandindo significativamente sua infraestrutura. Porém, esse modelo ruiu a partir de meados dos anos 1980, por conta de dois fatores principais. Primeiro, a infraestrutura deixou de ser prioridade para o gasto público: nos anos 1970, o investimento público em infraestrutura correspondia a mais de 20% da carga tributária; hoje, equivale a menos de um sexto disso. Segundo, o setor público perdeu a capacidade de selecionar, estruturar e executar projetos de infraestrutura. Mesmo quando há recursos destinados à infraestrutura, o governo tem dificuldade de gastá-los bem.

Aliás, em todo o mundo o desempenho na área de infraestrutura deixava a desejar nos anos 1980, o que levou à redução da intervenção estatal no setor, via privatizações e desregulamentações. O Brasil também embarcou nesse processo logo em seguida, na esperança que as empresas privadas realizassem os investimentos no lugar do setor público. A premissa era que essas empresas seriam mais eficientes, reduzindo custos, e teriam mais facilidade de levantar recursos no mercado financeiro.

Os resultados, porém, ficaram aquém do esperado e do que se observa em países ricos que adotaram a mesma estratégia. O setor privado assumiu com sucesso infraestruturas já existentes – hidrelétricas, estradas, aeroportos, etc. – reabilitando, mantendo e expandindo marginalmente a sua capacidade, mas praticamente ignorou os novos projetos, a não ser quando fortemente subsidiados via crédito barato do BNDES e a participação de empresas estatais no capital (Eletrobrás, Infraero etc.).

O resultado é que há três decênios a taxa de investimento em infraestrutura se situa em pouco mais de 2% do PIB, o que é insuficiente para evitar que a qualidade da nossa infraestrutura continue deteriorando.

O que deu errado? Minha leitura é que no Brasil o investimento privado em infraestrutura não decola porque o risco é alto demais. E o risco é alto porque a nossa institucionalidade não dá sustentação à organização dessa atividade via transações de mercado, em oposição à organização hierárquica que prevalece no investimento público.

Projetos de infraestrutura exigem elevados investimentos em ativos afundados, a serem remunerados ao longo da concessão. Há o risco, porém, de que uma vez o investimento feito, o governo fixe tarifas que remunerem apenas o custo de operação, penalizando a empresa. Para evitar que isso ocorra, governo e empresa celebram contratos de concessão estabelecendo regras que protejam o investidor. Além disso, as agências reguladoras têm o papel de garantir que em situações não previstas em contrato a sua lógica prevaleça.

É assim nos países ricos e em emergentes como o Brasil. Ocorre que no Brasil as concessões são contratadas com projetos mal feitos e com a manifestação de atores intervenientes após a celebração do contrato: órgãos de controle, governos subnacionais etc. Isso torna os contratos especialmente incompletos, abrindo grande margem para comportamentos oportunistas, que não são enfrentados pelas agências reguladoras, pelo contrário. E a morosidade e o ativismo judicial tornam o custo de resolver essas situações especialmente elevado.

No Brasil, setor público e empresas privadas parecem sempre dispostos a renegociar o contrato para dar um jeitinho de resolver essa ou aquela pendência. Mas essa é uma cultura contratual de fôlego curto, que não atrai grandes empresas e investidores estrangeiros e não vai alavancar o investimento em infraestrutura ao patamar que precisamos (algo como 4% a 5% do PIB).

É preciso encarar essa inconsistência interna da nossa estratégia para a infraestrutura. Devemos limitar o espaço para a intervenção estatal, produzir contratos de concessão mais completos e de alguma forma blindá-los juridicamente contra o comportamento oportunista das partes. Paralelamente, é preciso pensar em como elevar o investimento público no setor, possivelmente via PPPs. Não são desafios pequenos.

Artigo publicado no jornal Valor Econômico em 3 de fevereiro de 2017.

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Luz no Fim do Túnel?

Escrito por Armando Castelar.

Tudo indica que a economia brasileira encolheu mais um pouco no último trimestre de 2016, algo entre 0,3% e 0,5%. Terá sido o oitavo semestre consecutivo de queda do PIB, completando quase três anos de uma brutal recessão, com desemprego recorde e enorme queda do investimento agregado: 26% no triênio 2014-16.

Mas o ano novo parece ter trazido alguma esperança de que a recessão está próxima de terminar. As projeções medianas de mercado coletadas semanalmente pelo Banco Central apontam para uma expansão do PIB de 0,5% este ano. É pouco, mas por trás dessa média anual baixa está uma significativa aceleração do PIB ao longo do ano. Assim, o ano começaria com uma taxa de crescimento baixa, mas subindo até um ritmo anualizado de 2% no final de 2017. Isso explica porque o mercado projeta alta de 2,2% do PIB em 2018, com alguns analistas trabalhando com taxas de até 4%.

Há fatores externos e internos contribuindo para esse cenário de algum otimismo. Entre os primeiros está a modesta, mas relativamente ampla recuperação econômica mundial. Este mês o FMI reviu para cima suas projeções de crescimento para os EUA, a Área do Euro e o Japão. No todo, a expectativa é que o PIB das economias avançadas aumente 1,9% este ano, contra 1,6% em 2016.

Também entre os emergentes as expectativas são de que 2017 seja melhor que 2016. As preocupações com uma crise financeira na China parecem afastadas, pelo menos por hora, e países como Rússia, Brasil, Nigéria e África do Sul devem ter um ano melhor em 2017, com a ajuda de preços mais altos das commodities. Nos últimos 12 meses, o índice CRB, que mede a evolução desses preços em dólar, subiu 15%. E o FMI projeta altas nesses preços para este ano, depois de fortes quedas na média de 2015 e 2016.

As commodities em alta ajudam nossa balança comercial e empurram a bolsa de valores para cima, melhorando a confiança dos agentes econômicos. Essa alta também ajuda a valorizar o câmbio, outro canal de influência sobre a confiança. O real tem se valorizado consistentemente frente ao dólar nas últimas semanas, valendo mais hoje do que na véspera da eleição de Donald Trump. De fato, nos últimos 12 meses o real se valorizou 30% frente ao dólar, período em que este apreciou 2% em relação às moedas dos demais países.

A principal causa dessa valorização do real é a queda do risco país. Medido pelo CDS de 5 anos, que reflete o custo do seguro de crédito da dívida brasileira, esse está 0,12 ponto percentual abaixo do nível atingido na véspera da eleição de Trump e 2,4 pontos percentuais mais baixo que há um ano.

Em grande parte, essa redução do risco país reflete a melhora da qualidade da política econômica. Aqui se destacam a aprovação da PEC do Teto de Gastos e, de forma geral, uma melhor gestão dos instrumentos de política econômica, inclusive estatais como a Petrobras e o BNDES.

A boa gestão da política econômica e a valorização do real, junto com a reversão do choque de alimentos, têm permitido trazer a inflação para baixo. Depois de fechar 2016 em 6,3%, esta é projetada em 4,7% para 2017. Abriu-se com isso um largo espaço para queda dos juros, com o mercado projetando uma Selic de 9,5% ao final deste ano.

A queda dos juros vai reduzir o peso para as empresas brasileiras de suas enormes dívidas. Como muitas destas são indexadas à taxa de juros interbancária, o CDI, e esta vai cair junto com a Selic, as empresas vão se beneficiar muito do relaxamento monetário esperado para este ano. O crédito ao consumo também ficará mais barato e acessível.

Também o mercado de trabalho deve melhorar este ano. No IBRE, prevemos que a taxa de desemprego atinja um pico em meados do primeiro semestre. No ano, o emprego e o rendimento real do trabalho vão subir, elevando a massa salarial e ajudando na recuperação da demanda doméstica.

Há duas fontes principais de risco nesse cenário. Uma é que o cenário externo fique mais conturbado, seja pelo risco político de desintegração da Área do Euro, seja de uma escalada dos juros nos EUA. Outra é de que o governo fracasse em aprovar a reforma da previdência enviada ao Congresso. Isso pode detonar uma forte alta no risco país, desvalorizar o câmbio, pressionar a inflação e a confiança, e impedir o esperado relaxamento monetário. Por outro lado, se a reforma for aprovada na sua essência, a retomada cíclica será reforçada e o crescimento do PIB em 2018 pode surpreender positivamente.

Artigo publicado no jornal Correio Braziliense em 25 de janeiro de 2017.

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Reformas

Escrito por Armando Castelar.

Reformas e retomada do crescimento são temas que há tempos andam juntos: uma pesquisa no Google com essas três palavras dá cerca de 517 mil resultados, a maioria apontando que reformas são necessárias para o Brasil retomar o crescimento.

A relação entre os dois temas passa pelo desempenho da produtividade. As estimativas mostram que no Brasil a razão PIB por trabalhador cresceu entre 0,0% e 0,2% ao ano, em média, de 1980 a 2016. Com o fim do bônus demográfico, no final desta década, se mantivermos esse péssimo desempenho o Brasil entrará em uma rota de queda ou pelo menos estagnação da renda per capita.

Obviamente, esse não é um cenário promissor. E a preocupação com ele não vem de hoje: já em meados dos anos 1980 se reconheceu a necessidade de reformas, para substituir o modelo econômico adotado a partir dos anos 1930, que se mostrava incapaz de sustentar o aumento da produtividade observado nas décadas anteriores.

Essa constatação motivou inúmeras reformas nos últimos três decênios, com especial concentração entre 1990 e 2004. O espaço é curto para listar tudo o que foi feito, mas se pode citar o fim da alta inflação (Plano Real), a abertura externa do comércio e da conta de capital, a privatização, o fim de inúmeros monopólios, o saneamento do sistema financeiro, e a desregulamentação da atividade econômica.

Individualmente, cada uma dessas reformas trouxe importantes benefícios, mas no todo elas foram insuficientes para acelerar a alta da produtividade. O diagnóstico feito à época foi que isso só aconteceria após outra rodada de reformas, esta mais voltada para criar ou melhorar as instituições econômicas. Foi a fase de criar agências reguladoras e leis de defesa da concorrência e do consumidor; reformar o judiciário, a regulação financeira e a lei de falências; criar o cadastro positivo; melhorar a qualidade das garantias de crédito etc. O resultado foi igual: reformas individualmente importantes, mas incapazes de acelerar a produtividade.

Por que essas reformas foram incapazes de recolocar o país em uma rota de crescimento? Daron Acemoglu e James Robinson oferecem uma resposta a esta pergunta no seu bom livro “Why Nations Fail”. Para eles, ainda que positivas em si, as reformas não funcionaram pois não houve uma mudança comparável nas instituições políticas: mesmo quando as reformas foram adotadas, seu objetivo foi subvertido, ou os políticos usaram outros caminhos para amortecer seu impacto.

De fato, no Brasil as reformas foram apenas parciais e sujeitas a reversões: o Brasil permanece uma economia muito fechada, o setor estatal é um grande empregador, os bancos públicos são os principais responsáveis pelo crédito, a insegurança jurídica é elevada, e a regulação pública é um grande peso para empresas e indivíduos. Além disso, o setor público aumentou muito de tamanho desde então, pelo lado do gasto público e da tributação.

Isto posto, o que fazer? É aqui que, no meu entender, Acemoglu e Robinson generalizam incorretamente a sua análise. Seu raciocínio, que se propõe a explicar o (sub)desenvolvimento em toda parte, segue em três etapas: (i) são as instituições econômicas que determinam “se um país é pobre ou próspero, (mas) são a política e as instituições políticas que determinam que instituições econômicas um país tem”; (ii) os poderosos e o resto da sociedade vivem em conflito, com aqueles querendo manter instituições que protegem o seu poder e restringem o crescimento e o resto da sociedade querendo o oposto; e (iii) instituições favoráveis ao crescimento em geral só surgem após crises em que as elites são depostas ou muito enfraquecidas e o resto da sociedade consegue se impor.

Usando essa lógica, Acemoglu e Robinson defendem que, graças à ascensão de Lula e o PT ao poder, o Brasil já havia superado a fase 3 desse processo e estava em rota segura em direção ao desenvolvimento! O erro dos autores foi embarcar na lógica fácil de culpar as elites por todos os males: isso pode servir à retórica política, mas não a uma análise mais séria do mundo real. Neste, a política é bem mais complexa que só “nós contra eles”. Sobre isso, recomendo o recém-lançado “Liberais e Antiliberais: A Luta Ideológica do Nosso tempo”, de Bolivar Lamounier.

Isso não desqualifica, porém, o ponto de que são boas instituições econômicas que levam ao desenvolvimento e que é a política que determina essas instituições. Para podermos avançar, o debate sobre reformas não deve estar alienado da política. Não no sentido de que o Brasil precise para isso mudar as instituições políticas, mas sim de que é preciso trabalhar com a política na defesa de instituições econômicas mais favoráveis ao crescimento. Para isso é preciso sair do conforto da “engenharia das reformas”, ir além dos artigos acadêmicos, e brigar por melhores instituições junto à opinião pública, apresentando, explicando, convencendo, como fazem outros grupos com outros interesses na democracia brasileira.

Artigo publicado no jornal Valor Econômico em 6 de janeiro de 2017.

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O que esperar de 2017

Escrito por Armando Castelar.

Segunda-feira o Banco Central divulgou o último relatório Focus do ano, com as projeções do mercado financeiro para 2017. Entre elas chama a atenção a previsão de que ano que vem o PIB vai crescer apenas 0,5%.

Comparado à expansão de 1,3% que se previa para 2017 três meses atrás, 0,5% é pouco. Mas pode-se argumentar que isso é melhor do que repetir as contrações de 2015 (-3,8%) e 2016 (-3,5%). De fato, a alta do PIB em 2017 será baixa em parte por conta do carregamento estatístico herdado de 2016: -0,8 ponto percentual. Assim, está implícita na projeção do mercado a expectativa de que o PIB vai crescer, em média, 2,2% ao trimestre, em termos anualizados e controlando para a sazonalidade. Como se espera uma aceleração da economia ao longo de 2017, isso significaria o Brasil fechar ano com uma economia aquecida, o que tem levado algumas instituições a projetar altas do PIB de até 4,5% em 2018.

O que puxaria essa aceleração da economia? Pouca coisa, infelizmente. Primeiro, a recuperação da agropecuária, com alta de 3,4% (ou mais) no PIB do setor em 2017, que elevaria as exportações, a demanda por bens de capital e o consumo privado nas áreas rurais. Segundo, uma melhora no mercado de trabalho: o IBRE projeta que a taxa de desemprego atingirá um máximo de 12,3% em meados do primeiro semestre, com o emprego e o rendimento aumentando no ano. Além disso, o salário mínimo terá uma alta real, o que também deve sustentar o consumo das famílias. E a política fiscal, pelo menos em nível federal, também deverá manter-se expansionista, ainda que menos do que este ano.

Outros fatores, porém, vão jogar contra uma recuperação mais forte: o ajuste fiscal nos estados em pior situação financeira; o elevado endividamento de famílias e empresas; a grande capacidade ociosa, que permite elevar a produção sem novos investimentos; e a falta de competitividade do setor industrial, que impede que voltemos a crescer exportando.

Nesse quadro, a taxa de juros pode fazer a diferença. O Banco Central já sinalizou que irá acelerar a queda dos juros a partir janeiro, dos atuais 13,75% para, segundo o mercado, 10,5% ao final de 2017. Há quem acredite em uma redução ainda maior, para 9,5%. A queda dos juros vai aliviar as empresas com empréstimos indexados ao CDI e facilitar a renegociação das dívidas dos consumidores, além de estimular os bancos a ofertarem mais crédito.

Há, porém, duas importantes fontes de incerteza que podem mudar inteiramente este quadro. A primeira diz respeito à política americana após a posse de Donald Trump, em 20 de janeiro. O presidente eleito tem sinalizado com políticas que vão elevar os juros nos EUA e levar a uma apreciação do dólar, além de indicar que pode dar início a uma guerra comercial com a China. Sua política externa também promete ser mais belicosa. Tudo isso teria repercussões negativas para o desempenho da nossa economia. Por outro lado, se ficar claro que esse era apenas um discurso para vencer as eleições, ou que Trump não conseguirá implementar essas políticas, o quadro externo pode melhorar para o Brasil, facilitando um crescimento mais rápido.

Mas a variável crucial para definir o ritmo da recuperação será o sucesso, ou não, em aprovar a reforma da previdência, no formato em que o governo a enviou para o Congresso, ou algo muito próximo a isso. Se o Congresso aprovar a reforma no ritmo que está sendo proposto, com a votação finalizada até meados do ano, a confiança das empresas vai subir, os juros longos vão cair e o investimento privado aumentará.

A rejeição da proposta de reforma, ou a diluição das medidas aí contidas, vai basicamente colocar um fim ao governo Temer. A preocupação com a situação fiscal do governo federal vai derrubar a confiança de consumidores e empresas. Com isso o país vai mergulhar antecipadamente na incerteza das eleições de 2018, que prometem ser especialmente abertas, com candidatos populistas tendo boa chance de passar para o segundo turno e mesmo se eleger. Isso vai elevar o risco país, desvalorizar o real, limitar a queda dos juros e paralisar os investimentos. Nesse cenário, 2017 deverá registrar uma nova queda do PIB e a inflação dificilmente cairá abaixo de 5%, como prevê o mercado.

Há, assim, motivos para esperar que a economia brasileira comece a se recuperar em 2017, mas também há razões para ficar de olho no que acontece nos EUA e no Congresso Nacional, pois tudo pode mudar com grande rapidez.

Artigo publicado no jornal Correio Braziliense em 27 de dezembro de 2016.

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A Herança Maldita do Populismo

Escrito por Armando Castelar.

É triste, mas fascinante, ver como a história se repete sem que nos livremos da chaga do populismo. Pelo contrário, este está ganhando espaço nas economias avançadas: veremos se por lá os resultados serão menos terríveis do que por aqui.

Nós seguimos pagando o preço por anos de Nova Matriz Econômica (NME): recessão, desemprego, queda de renda, aumento da pobreza etc. Isso era previsível, dada a falta de cuidado com as contas públicas e os experimentos monetários, de crédito, de política industrial etc., o que, todavia, não alivia o sofrimento e a frustração. O resultado do PIB divulgado hoje pelo IBGE é mais um capítulo desse drama, vindo na esteira de números ruins do mercado de trabalho e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios.

A queda de 0,8% do PIB no terceiro trimestre de 2016 veio em linha com as expectativas. Foi o sétimo trimestre seguido de queda, período em que o PIB acumulou contração de 7,4%. Em termos per capita, cerca de 9% de redução. O populismo, que prometia o céu, mais uma vez deixa o empobrecimento como herança.

O investimento, como sempre, foi o mais afetado: contração de 3,1% no trimestre. Com isso, acumulou retração de 28% em três anos, o que limitará nosso espaço para crescer no futuro. O consumo das famílias também teve queda (-0,6%), como reflexo da redução da renda domiciliar e da disponibilidade de credito. Também diminuiu o consumo do governo (-0,3%). O que impediu uma retração mais forte foi o aumento da demanda externa, com as importações (-3,1%) caindo mais que as exportações (-2,8%).

A indústria de transformação manteve-se entre as atividades com pior desempenho: contração de 2,1% no trimestre e 21% nos últimos três anos. Outra ironia, considerando a importância que a NME atribuía ao setor. Também tiveram queda os setores que puxaram a economia nos anos 2000, via expansão do crédito: comércio (-0,6% no trimestre e -14% em três anos) e construção (-1,7% e - 15%, respectivamente).

Esse é o padrão usual de ajuste ao populismo: forte redução da demanda doméstica, parcialmente compensada pela alta da demanda externa. O que surpreende, desta vez, é o tamanho e a duração do ajuste, que se devem à novidade do elevado endividamento e ao baixo crescimento do comércio mundial. Também surpreende o fraco desempenho da indústria de transformação, reflexo da sua perda de competitividade.

Até quando vamos pagar pelos pecados do populismo? Minha visão é que só ano que vem. O PIB ainda vai cair no quarto trimestre e só começará a crescer com mais força em meados de 2017. A agricultura e a extrativa mineral vão ter bom desempenho e puxar a demanda por investimentos, ajudando a indústria. O consumo das famílias deve parar de cair e pode ganhar um gás com a queda dos juros.

Será certamente um ano melhor que este, mas não propriamente um ano bom. Pode ajudar se conseguirmos avançar rápido com as reformas, em especial da previdência. Por outro lado, o cenário externo ficou mais arriscado com Donald Trump.

Artigo publicado no jornal Valor Econômico em 1 de dezembro de 2016.

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Uma Nova Ordem Global?

Escrito por Armando Castelar.

A inesperada eleição de Donald Trump para a presidência dos EUA ainda não foi totalmente assimilada. Muito se discute sobre o que o levou à vitória e o fato de, em plena Era da Informação, institutos de pesquisas, especialistas e mercados de aposta terem errado tanto em prever isso. Também tem sido difícil prever que políticas Trump irá adotar. Irá ele convergir para o modelo de um típico governo republicano, restringindo o radicalismo à retórica, ou irá ele adotar as políticas populistas que defendeu nas eleições?

Mesmo sem uma resposta a essas perguntas, o mercado financeiro americano reagiu bem à vitória de Trump. A visão é que uma mistura de estímulos fiscais, barreiras comerciais e a expulsão de milhões de imigrantes ilegais, numa economia com baixo desemprego, pressionará a inflação. Essa expectativa já elevou os juros longos, beneficiando os bancos. A redução dos impostos, o fim de regulações e mais investimentos em infraestrutura vão elevar o lucro das empresas, o que levou as bolsas de valores a novos recordes. Com juros e lucro mais altos, o fluxo de capitais para os EUA aumentou, valorizando o dólar.

A reação do mercado foi negativa para os países emergentes. Estes ficaram relativamente menos atraentes para os capitais internacionais, pressionando suas moedas e levando a uma política monetária menos expansionista do que antes esperado. Um cenário externo menos favorável exigirá que os emergentes reforcem seus fundamentos econômicos. O Brasil é um bom exemplo.

A forma em que o mercado reagiu faz sentido, mas isso não significa que suas expectativas vão se confirmar. O impacto das medidas que Trump promete pode ser menor e demorar mais do que está no preço dos ativos. Os EUA têm crescido em ritmo lento e isso pode não mudar o suficiente para a inflação subir. Em especial, juros altos e dólar forte têm impacto contracionista sobre o investimento e as exportações e geram pressão deflacionária. Além disso, os republicanos mais radicais vão se opor a algumas medidas que Trump defende, pela deterioração fiscal que vão causar. E, mesmo se aprovadas, algumas medidas só serão implementadas a partir de fim de 2017.

Também não é certo que os eleitores de Trump vão se beneficiar. A valorização do dólar e a alta dos salários, por exemplo, vão reduzir a competitividade da indústria americana. Se Trump decepcionar e os republicanos perderem o controle do Congresso nas eleições legislativas de daqui a dois anos, o espaço para mudanças diminuirá.

As mudanças que Trump promete vão, porém, além da economia. Além do maior protecionismo comercial e do combate à imigração ilegal, Trump defende uma maior leniência com as questões ambientais, a menor participação americana em acordos e instituições multilaterais, e posições que podem enfraquecer os direitos sociais, formais e informais.

São essas posições, além da influência dos EUA no mundo e de a vitória de Trump vir na esteira do Brexit, que levam alguns analistas a prever que estamos transitando para uma nova ordem global, caracterizada por menor integração, maior xenofobia, e maior transigência com os direitos das minorias. Essa transição avançaria com o fortalecimento do populismo europeu, com a derrota do governo no plesbicito italiano do próximo fim de semana e a vitória de Marine Le Pen nas eleições francesas do próximo ano, o que eventualmente levaria ao fim da União Europeia.

Nem todos acham isso, porém. Muita gente vê a vitória de Trump como um acidente, um evento raro que irá passar sem alterar permanentemente o rumo em direção à maior integração global e a uma sociedade mais tolerante.

Eu acredito que Trump não é um acidente, que parte da população dos países ricos demanda uma nova narrativa que substitua o discurso liberal que prevaleceu desde o pós-II Grande Guerra. Mas não penso que essa nova narrativa será necessariamente a apresentada por Trump, Le Pen etc. Uma ilustração de que há alternativas é a indicação de François Fillon para concorrer à presidência da França pela centro-direita, com uma plataforma de reformas liberais radicais e com chances concretas de vitória.

Aqui vale lembrar Nassim Taleb, quando ele observa “que tudo faz sentido olhando-se para trás (in hindsight). .... A ilusão de que nós entendemos o passado gera uma excessiva confiança em nossa habilidade de prever o futuro”.

Se estou certo, e as lições da vitória de Trump são menos óbvias do que parecem, a pergunta que se coloca é qual será a nova ordem global.

Artigo publicado no jornal Correio Braziliense em 30 de novembro de 2016.

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O Que Trump Significa

Escrito por Armando Castelar.

CO-AUTORIA COM ANGELINA CLARKE

É sempre perigoso extrair conclusões categóricas de uma eleição tão disputada como a que fez de Donald Trump o 45º presidente americano. Com os resultados de alguns estados ainda pendentes, Trump já assegurou 276 votos de um colégio eleitoral com 538 componentes, mas Hillary Clinton continua à frente no voto popular, demonstrando o equilíbrio de forças entre os dois lados dessa disputa.

Feita essa ressalva, nos parece que a eleição de Trump, na esteira da vitória do Brexit, sinaliza o desencanto de grande parte da população dos países ricos com a globalização e, mais especificamente, o modelo de governança global implantado após a Segunda Grande Guerra sob a liderança de .... EUA e Reino Unido! E isso ocorre porque essas pessoas não acreditam que esse modelo continue a beneficiá-las como fez até os anos 1990. Entendemos que isso se revela em três dimensões.

Primeiro, a competitividade desses países na produção agrícola, de manufaturas e de serviços tradicionais é muito menor que nas primeiras décadas do pós-guerra, com impacto direto sobre os trabalhadores que antes se empregavam nessas atividades. Isso faz com que hoje seja menos interessante para essas pessoas perseguir o livre comércio do que foi no passado. A automação não será uma solução para isso.

Obviamente, a globalização e o livre comércio continuam sendo ótimos para os serviços modernos – P&D (tecnologia), finanças, divertimento, turismo, educação superior etc. Esses são os setores que ocupam os moradores das grandes metrópoles e das cidades universitárias que votaram em Clinton e na permanência do Reino Unido na União Europeia.

Um elemento que parece compor o quadro atual é que as pessoas ocupadas em serviços modernos têm rendimentos cada vez mais altos, abocanhando uma parcela desproporcional do aumento da renda nacional. Mais do que apenas a piora da distribuição de renda, isso se reflete em um empobrecimento relativo do primeiro grupo de pessoas, caracterizando uma piora relativa, ainda que não absoluta, cada vez mais evidente em um mundo com acesso instantâneo e generalizado à informação.

Segundo, por questões demográficas (vide o Japão) e com o aumento da produtividade nas economias emergentes, os países ricos vêm perdendo sua dominância sobre a economia mundial e, consequentemente, sobre os órgãos que administram a governança global. De acordo com o FMI, a participação das economias avançadas no PIB mundial deve cair de 64% em 1980 para 38% em 2021, enquanto o das economias emergentes e em desenvolvimento vai fazer a trajetória inversa. Junto a isso vê-se o surgimento de instituições multilaterais capitaneadas pelos chineses (por exemplo, o AIIB) e o aumento da participação do renminbi nas reservas internacionais e no fluxo de comércio de vários países. Os chineses também têm sido ativos em comprar empresas nos países ricos, iniciativa que tem encontrado resistências crescentes.

Terceiro, ao livre fluxo de capitais e mercadorias se adicionou mais recentemente um grande fluxo migratório direcionado aos países ricos: latinos em direção aos EUA, sírios e líbios para a Europa, chineses para a Austrália etc., despertando um crescente sentimento de xenofobia.

A plataforma de Donald Trump nas eleições foi dirigida aos sentimentos que esse quadro tem gerado, como caracterizado pelo seu principal slogan: “Make America Great Again”.

Isso tudo era claro. A surpresa veio com o número de eleitores que se sensibilizaram com esse discurso. E, mais ainda, como muitas pessoas parecem ter mentido a respeito disso, o que levou aos erros de prognósticos das pesquisas eleitorais, dos especialistas e dos mercados de apostas. Todos eles vão ter muito trabalho nos próximos anos para aprender a ler por trás do que as pessoas dizem.

É difícil saber o que Trump vai fazer como presidente, pois seu discurso sempre foi ambíguo sobre muitos temas, como mostram seus pronunciamentos ao longo da campanha. Um exemplo é o que ele disse a respeito de imigração: seu discurso foi de deportar milhões de pessoas e proibir a entrada de muçulmanos no país até a defesa apenas de critérios mais rígidos para decidir sobre a entrada de estrangeiros no país.

Nossa visão é que Trump irá, pelo menos na esfera da retórica, inverter a posição defendida pelo presidente Obama nas relações com outros países. Isso se revelará nas seguintes dimensões:

$1·         Trump deve pelo menos desacelerar e aumentar as exigências para a participação americana nos acordos internacionais de comércio. Seja por iniciativa própria, seja pela reação dos outros países, isso deve colocar acordos como a Parceria Trans-Pacífica na geladeira. O comércio com a China e México deve ser afetado por um maior protecionismo americano. Isso vai estimular o maior protecionismo em outros países, com impactos negativos sobre o comércio mundial.

$1·         Organizações e acordos internacionais perderão prioridade na agenda externa americana. Trump já declarou, por exemplo, que pretende retirar os EUA do acordo climático de Paris.

$1·         A legalização dos milhões de imigrantes ilegais que vivem nos EUA deve ser abandonada e a deportação dessas pessoas acelerada, mas sem atingir o radicalismo das promessas eleitorais.

$1·         Trump também prometeu rever o acordo com o Irã e defende maior proliferação de armas nucleares para países “amigos”, enquanto quer que estes paguem mais pelo custo de manter tropas americanas.

A reversão de políticas defendidas por Obama também ocorrerá na esfera doméstica. Isso será facilitado pela manutenção do Congresso americano, Câmara e Senado, sob controle dos republicanos. Trump deve reduzir os impostos sobre lucros empresariais e a renda dos mais ricos, rever o programa de saúde (Affordable Health Care, também conhecido como Obamacare) e indicar para a Suprema Corte um magistrado conservador, o que pode ter implicações em termos de costumes e valores sociais por décadas.

A dificuldade, neste momento, é saber quão profundas serão essas mudanças.

Primeiro, pois essas políticas vão afetar negativamente a economia americana, depois de passado algum estímulo inicial que possa vir de um aumento do gasto público. Nada disso vai reverter as tendências descritas acima. E quanto mais radical forem as mudanças, mais a economia americana será prejudicada. É provável que Trump e os republicanos saibam disso. Mas também pode ser que a ideologia não os deixe ver isso.

Segundo, com novas eleições para o legislativo daqui a dois anos, não é claro que os republicanos queiram perder para sempre o voto hispânico, nem acentuar a sua rejeição nos grandes centros urbanos mais integrados à economia mundial, aí incluído grande número de empresas.

Terceiro, Trump não tem nenhuma experiência como governante, nem nunca ocupou qualquer cargo público, e não é claro como ele navegará na esfera política e administrativa.

Com tanta incerteza na mesa – e uma insuficiente preparação para este cenário – é de esperar que a economia mundial reaja negativamente à eleição de Trump, o que será antecipado pelos mercados financeiros. Como se poderia prever, esse cenário tem impactos negativos para os preços dos ativos de economias emergentes, em especial suas moedas, bolsas de valores e títulos de renda fixa. É o que estamos observando hoje no Brasil.

Passado esse choque inicial, porém, o mais provável é que o mercado se estabilize, à espera de mais detalhes sobre a equipe de Trump e sobre quais serão de fato suas políticas. Parece claro que ele procurará equilibrar as promessas da campanha, as ideias antigas dos republicanos e a realidade econômica. Mas ainda é um mistério como isso se dará.

A eleição de Trump foi um resultado pior para o Brasil do que teria sido a escolha de Clinton para presidente, pelas políticas que ele implementará e pelo que ela significa em termos de tendências nos países ricos. O cenário de uma forte apreciação do real, que daria espaço para uma rápida redução da Selic, parece afastado. A confiança de consumidores e empresas também será negativamente afetada, o que confirma as projeções de uma expansão modesta da economia em 2017. O espaço para procrastinar na reforma da previdência e na aprovação de reformas que elevem o potencial de crescimento ficou mais reduzido. Isso para não falar dos novos desafios que Trump coloca para a política externa brasileira, que sempre enfatizou as organizações multilaterais que devem ser enfraquecidas por Trump.

Todos temos muito trabalho à frente para entender no que consiste essa Nova Ordem Global que está a emergir e quais serão suas implicações para o Brasil.

Artigo publicado no Valor Online em 9 de novembro de 2016.

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Trump Presidente?

Escrito por Armando Castelar.

O brasileiro não gosta de mesmice, comentou um amigo sobre uma eleição anos atrás, para explicar porque às vezes votamos em candidatos que não fazem qualquer sentido. Pois essa mania parece estar se espalhando pelo mundo. Pelo menos é o sugerem o Brexit e, agora, a possibilidade de Donald Trump ser eleito presidente dos EUA.

A decisão de tirar o Reino Unido da União Europeia me pegou de surpresa. É verdade que as pesquisas mostravam que os eleitores britânicos estavam divididos, mas a ideia parecia tão suicida que simplesmente a descartei. Era óbvio que sair da União Europeia ia isolar o Reino Unido política e comercialmente, em especial em relação à exportação de serviços financeiros, e isso custaria empregos e renda. Não era só eu que pensava assim: os “especialistas” e as casas de apostas também davam esse cenário como improvável e todas as pessoas com que conversava e os jornais que lia compartilhavam essa visão.

O Brexit ensinou que há muitas outras pessoas que pensam e votam diferente. Em artigo na New Yorker (http://bit.ly/2dmWDyE), Yuval Harari atribui esse comportamento a um desencanto no mundo desenvolvido, inclusive nos EUA, com a “narrativa liberal”: as pessoas acreditavam que, respeitando as regras, teriam uma chance razoável de serem bem-sucedidas e que a globalização traria paz e prosperidade para todos. Hoje não acreditam mais nisso. Isso se reflete em uma rejeição às elites econômicas e políticas -- o “establishment”, no jargão americano. E Donald Trump é o candidato anti-establishment por excelência, exatamente o oposto de Hillary Clinton. O senador Bernie Sanders, que concorreu com Clinton pela indicação democrata, já mostrara o apoio de parte considerável do eleitorado americano a candidatos com visões diferentes das dos políticos tradicionais.

As pesquisas de opinião mostram uma nova ascensão de Trump na preferência popular, a partir da comunicação do FBI de que está outra vez investigando e-mails de Clinton. Em pelo menos uma pesquisa, ele passou Clinton pela primeira vez. O mercado de apostas e o site 538, de Nate Silver, dão 32% de chance de Trump ser eleito, um patamar semelhante ao do Brexit vencer o plebiscito britânico no mercado de apostas. E a trajetória parece ser de alta.

Até hoje não é muito claro que política Trump adotará se eleito, inclusive porque isso dependerá da configuração partidária no Congresso que emergirá desta eleição. Se, como as pesquisas indicam, os democratas vencerem no Senado e os republicanos na Câmara, quem quer que ganhe poderá ter dificuldades para implantar suas propostas. Também há quem acredite que o que Trump diz é apenas discurso de campanha, ainda que a história mostre que os presidentes americanos em geral cumprem a grande maioria do que prometeram na campanha.

Trump tem sinalizado com mudanças em três áreas da economia. A primeira é na política fiscal: ele pretende reduzir os tributos para empresas e pessoas físicas, em um programa que pode custar mais de quatro trilhões de dólares. Além disso, quer aumentar os investimentos em infraestrutura, ainda que não tenha sido específico sobre como vai fazer isso. Essas medidas vão acelerar o crescimento do PIB no curto prazo, mas depois deixar uma elevada dívida pública.

A segunda mudança diz respeito à política monetária: os republicanos têm sido bastante críticos das políticas adotadas pelo Fed nos últimos anos, tanto em relação à política de afrouxamento quantitativo como de juros muito baixos. É provável que os juros subam mais rápido com Trump do que com Clinton.

Por fim, Trump deixou claro que pretende estimular o crescimento fechando a economia americana às importações e reservando o mercado doméstico aos produtos nacionais. Os países emergentes, em especial México e China, serão os alvos principais, mas não os únicos. Tais medidas levarão a retaliações de outros países e a uma queda do comércio internacional, que desde a crise de 2008 já cresce muito lentamente. Uma guerra comercial com a China reduzirá o crescimento americano e elevará a inflação. A deportação de milhões de imigrantes ilegais pressionará os salários para cima.

Para os emergentes, o impacto econômico de uma vitória de Trump será significativo. No meu entender, as políticas de Trump vão fortalecer o dólar, pelo menos inicialmente, e levar a desvalorizações cambiais e pressões inflacionárias na América Latina. Isso reduzirá o espaço para o relaxamento monetário em curso na maioria dos países da região. Os fluxos de investimento estrangeiro vão diminuir, devido ao menor apetite por tomar risco, e o espaço para déficits externos ficará menor. Os juros longos também devem subir e a bolsa cair. A confiança de empresas e consumidores vai diminuir.

O Brasil também será negativamente afetado por esse quadro, que nos dará menos folga para perseguir o ajuste fiscal de forma gradual. Será preciso agir rápido e com determinação para impedir que nova queda da confiança impeça o país de sair da atual recessão.

Artigo publicado no jornal Valor Econômico em 4 de novermbro de 2016.

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