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Por que o Brasil parou?

Escrito por Armando Castelar.

Em Sapiens: A Brief History of Humankind, Yuval Harari atribui o sucesso do homo sapiens em relação a outros homos que o antecederam ou que com ele conviveram --e, de fato, às demais formas de vida no planeta – à sua capacidade de compartilhar narrativas imaginadas e tratá-las como se realidade fossem. Entram nessa categoria coisas como religião, dinheiro, estados nação, marcação do tempo e muitas outras.

São todos elementos em torno dos quais organizamos nossas vidas, mas que não são de fato reais, como o são a biologia, as rochas, os eventos climáticos, etc. São antes “realidades virtuais”, que facilitam a interação entre os seres humanos e ampliam sua capacidade de somar esforços, às vezes aos milhões, em busca de objetivos comuns, inclusive para alterar a realidade, da biologia ao clima. Na economia, por exemplo, teria sido impossível atingirmos o padrão de vida que hoje temos sem que “existissem” coisas imaginárias como um pedaço de papel ou um registro eletrônico a que chamamos de dinheiro e em troca do qual outros aceitam dar seu trabalho ou coisas que possuem.

Faz algum tempo, tenho utilizado o instrumental proposto por Harari para pensar sobre porque o Brasil não consegue sair da prolongada estagnação em que mergulhou no início dos anos 1980. Por que um país que nas primeiras oitos décadas do século XX multiplicou sua renda per capita por 12, só conseguirá elevá-la em meros 30% nos 40 anos seguintes?

Vou repetir: por que um país que em dois períodos seguidos de 40 anos multiplicou sua renda per capita em média por 3,5 em cada um deles, no terceiro não irá conseguir mais que 30% de expansão? Isto em um período em que a renda per capita mundial terá sido multiplicada por 3,4!

Ao longo dos anos ouvi, e eu mesmo ofereci, várias explicações para esse fracasso: a crise do petróleo nos anos 1970, a má gestão da demanda agregada na segunda metade do ciclo militar, a forte expansão fiscal com a Constituição de 1988, o descaso que levou à hiperinflação, a Nova Matriz Econômica e por aí vai. São todas explicações pertinentes, mas limitadas no tempo. A explicação que precisamos é de porquê, ao longo de quatro décadas, erramos tão sistematicamente.

Não foi por desconhecimento ou falta de conselho. Não faltaram estudos, seminários, artigos de jornal, exemplos de outros países etc. para informar que havia algo errado. Mas preferimos não ver e insistir no erro. Ou melhor, optamos por ver as coisas de outra forma.

É aqui que o instrumental de Harari pode ser útil para entendermos nosso quadro de estagnação. Harari enfatiza a criação de coisas imaginárias que ajudaram os humanos a progredir, mas também é possível a uma sociedade acreditar em coisas imaginárias que atrapalham o progresso ou que, depois favorecê-lo por algum tempo, deixaram de ser funcionais e passaram a atrapalhá-lo.

Penso que no Brasil essa “realidade virtual” está construída em torno do papel do Estado e da crença de que ele tem todas as soluções para nossos problemas econômicos e só não as põe em prática devido à sua captura por “elementos do mal”: políticos corruptos, o mercado financeiro, os oligopólios, a “mídia golpista”, as corporações etc.

A construção do mito em torno do Estado onisciente se deu a partir dos anos 1930, levando à bem-sucedida transição de uma economia agrária-exportadora para um país urbano e industrializado, com padrão de vida muito mais alto. Ela foi adaptada nos anos 1980 para lhe dar um foco mais social, mas de outra forma permaneceu igual. Ocorre que essa construção imaginária perdeu sua funcionalidade, mas em vez de se reconhecer isso se buscam culpados para explicar porque ela não mais dá resultados.

A força dessa “realidade virtual” é tamanha que tanto tempo depois o Brasil permanece inconsciente do seu próprio fracasso ao longo destas quatro décadas. Seguimos tratando nossos problemas como se fossem apenas de natureza cíclica, resolvíveis com a queda dos juros, a ampliação da oferta de crédito barato do BNDES, ou a eleição de um salvador da pátria. A coisa é bem mais complicada que isso.

A acelerada transição demográfica pode ser o elemento de realidade que vai colocar em cheque a construção imaginária que segue guiando nossas opções de política econômica, por conta de seus impactos sobre as contas públicas, o mercado de trabalho e a poupança. Mas não estou seguro disso; nossa sociedade parece surpreendentemente capaz de se acomodar ao fracasso econômico. O caso da Venezuela também sugere que os limites de tolerância com o fracasso são mais elásticos do que às vezes se imagina.

A criação de realidades virtuais e a caminhada rumo ao sucesso do homo sapiens tiveram início a partir da “revolução cognitiva” ocorrida entre 70 e 30 mil anos atrás, explica Yuval Harari. O Brasil também está precisando de uma revolução cognitiva, se não quiser continuar estagnado, enquanto o resto da espécie continua avançando.

Artigo publicado no jornal Valor Econômico em 5 de maio de 2017.

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O Mundo em Gradual Recuperação

Escrito por Armando Castelar.

Duas vezes ao ano, em abril e outubro, o FMI revê suas projeções para a economia global, com grande detalhamento em termos de países e indicadores. Simultaneamente, o Fundo elenca os principais riscos globais e recomendações de política para evitar esses riscos e surpreender positivamente em termos de crescimento.

Semana passada o FMI publicou suas mais recentes previsões, pintando um quadro mais positivo para a economia global. A expectativa agora é que o PIB mundial cresça 3,5% em 2017, acelerando em relação a 2015 e 2016. Tanto os países desenvolvidos como os emergentes devem melhorar seu desempenho.

Entre os primeiros, o destaque são os EUA, que este ano deve crescer 2,3%, depois de em 2016 ter tido expansão um terço menor do que o Fundo previa há um ano. Entre os emergentes, o maior crescimento se deve em grande parte ao fim das recessões na Rússia e no Brasil. Para a Ásia emergente, que deve responder por 57% da expansão do PIB mundial este ano, a expectativa é de uma alta sustentada do PIB, de 6,4% neste e no próximo ano.

Outro aspecto a destacar é o maior aumento do volume de comércio internacional de bens e serviços, para o qual o FMI projeta expansão de 3,8% este ano e 3,9% em 2018. Se confirmadas essas taxas, esse será o ritmo mais forte de alta do comércio internacional desde 2011.

Outro indicador positivo é a aceleração da inflação de preços ao consumidor nas economias avançadas, de 0,8% em 2016 para 2,0% este ano e 1,9% em 2018. Vai contribuir para isso a forte valorização das commodities. A inflação mais alta vai ajudar a reduzir o endividamento de famílias e empresas e permitir uma gradual normalização da política monetária, em especial nos EUA, que está mais avançado nesse processo. A expectativa é que a taxa de juros no interbancário de Londres (Libor), em dólar, suba de 1,1% em 2016 para 1,7% este ano e 2,8% em 2018. A Libor em euro deve permanecer levemente negativa e em iene constante em zero.

Esse é um cenário externo bastante favorável à América Latina: PIB mundial crescendo mais rápido, alta no preço das commodities e no ritmo de expansão do volume de comércio internacional, juros reais em média negativos nos principais centros financeiros globais e, de forma geral, uma gradual normalização da economia mundial, que pode ser reforçada pela esperada vitória de Emmanuel Macron no segundo turno da eleição francesa.

Não obstante, o FMI está mais pessimista com a América Latina e Caribe este ano, tendo reduzido a projeção de crescimento da região em 0,5 ponto percentual (pp), para alta de apenas 1,1%; menos de um terço, portanto, do ritmo de expansão global. Para 2018 o Fundo projeta alta de 2,0%, 0,2 pp a menos que seis meses atrás. Um pior cenário para o México, por conta da deterioração das relações com os EUA após a eleição de Donald Trump, explica a maior parte dessa revisão.

O Fundo está mais pessimista que a maioria do mercado financeiro brasileiro quanto ao nosso PIB neste e no próximo ano: expansão de 0,2% em 2017, acelerando para 1,7% em 2018. O mercado trabalha com taxas de 0,4% e 2,5%, respectivamente. Ainda que os números divirjam, os fundamentos da recuperação são os mesmos nos dois casos: queda na incerteza política, relaxamento monetário e avanço no programa de reformas.

O Fundo enxerga vários riscos para seu cenário, a maioria no sentido de reduzir o crescimento. Os dois mais importantes, da nossa perspectiva, são um aumento do protecionismo, liderado pelos países ricos, em especial os EUA, e uma alta mais pronunciada da curva de juros americanos, que penalizaria os países e as empresas com maior endividamento externo. O Fundo também vem alertando há bastante tempo para o risco que representa o crescente endividamento corporativo na China, que tem sido um instrumento fundamental a que o país tem recorrido para manter um forte ritmo de crescimento.

Nos últimos anos o FMI tem errado por se mostrar muito otimista com a recuperação da economia mundial, que tem decepcionado seguidamente. Mas há motivo para mais otimismo desta vez. De um lado, porque a retomada está mais disseminada entre países e setores. De outro, pois o risco político parece estar diminuindo, em que pese o acirramento de alguns conflitos militares. Há bons motivos, portanto, para que estejamos finalmente deixando para trás os piores momentos da crise internacional iniciada em 2007.

Artigo publicado no jornal Correio Braziliense em 26 de abril de 2017.

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A Retomada na Europa

Escrito por Armando Castelar.

Os EUA vêm roubando a cena no noticiário internacional, por conta das propostas de reforma de Trump e dos conflitos entre ele e os juízes, entre republicanos e democratas, e entre os próprios republicanos. Esses conflitos vão continuar. De fato, eles são parte da própria história americana, desde a época da independência, passando pela Guerra Civil e a briga pelas políticas antitruste, no século XIX, o conflito entre Franklin Roosevelt e a Suprema Corte, nos anos 1930, e a briga pelos direitos humanos, nos anos 1960. Os grupos em conflito – liberais e conservadores – e a natureza do conflito, guardadas as devidas proporções, também são os mesmos. A beleza da sociedade americana é justamente sua capacidade de explicitar e lidar com essas diferenças e conseguir construir soluções que ajudam o país avançar.

Enquanto isso, porém, há coisas relevantes ocorrendo no resto do mundo. Na economia, merece destaque a recuperação que finalmente começa a tomar forma na Europa e, em especial, na Área do Euro, onde o crescimento tem se disseminado entre os vários países e setores. Em paralelo, observam-se quedas na taxa de desemprego e alta na inflação, sinalizando que a região começa a finalmente se recuperar da crise financeira internacional e dos problemas que a afetaram em 2012, quando Grécia, Portugal, Espanha e Irlanda quase chegaram a decretar a moratória de suas dívidas públicas, ameaçando a saúde das instituições financeiras da região.

A Alemanha foi durante esse período o maior caso de sucesso da Área do Euro. Em 2011, o PIB do país já tinha superado o patamar pré-crise e daí em diante aumentou continuamente, ficando em 2016 8,2% acima do patamar de 2008. Nesse período, o PIB per capita do país subiu 7,4%, mais que nos EUA, onde a alta foi de 5,6%. Ao contrário do que ocorreu nos EUA, porém, o aumento do PIB resultou quase integralmente da expansão do nível de emprego (8,8%), enquanto a produtividade (PIB por trabalhador) caiu 0,6%.

Esse padrão de crescimento teve três consequências importantes. A primeira foi a forte redução da taxa de desemprego na Alemanha: 4,3% em 2016, contra 7,4% em 2008. De fato, não só a taxa de desemprego alemã é menor ainda que nos EUA, como atualmente é a mais baixa desde o início dos anos 1980. A segunda consequência foi elevar os salários e a taxa de inflação. Esta deve atingir um pico de 1,6% no segundo trimestre de 2017, ainda que isso também reflita a alta do petróleo.

A terceira e mais importante consequência é que a Alemanha tem perdido competitividade para os países da periferia europeia, o que ajudou muito esses países a elevar o crescimento e reduzir os seus elevadíssimos déficits externos, em grande parte com a própria Alemanha. Assim, entre 2008 e 2016, em euros correntes, o custo unitário do trabalho (CUT) na Alemanha aumentou 17,2%, enquanto na França a alta foi de 11,6% e na Irlanda, Espanha e Portugal se observaram quedas de, respectivamente, 28,2%, 4,2% e 2,1%.

Controlando para a inflação, temos altas no CUT de 7,3% na Alemanha e 2,7% na França, e quedas de 28,3%, 11,1% e 9,8% na Irlanda, Espanha e Portugal, respectivamente. Nesse meio tempo, os saldos em conta corrente destes três últimos países, como proporção do PIB, foram de déficits de 6,5%, 9,3% e 12,1% em 2008 para superávits de 9,5%, 1,9% e 0,02% em 2016, respectivamente.

Esses resultados são notáveis pois refletem ajustes feitos entre países da Área do Euro, que utilizam a mesma moeda. Mas nesse período a competitividade externa também aumentou, porque o euro se desvalorizou significativamente em relação aos parceiros comerciais da Área do Euro. Em termos da taxa de câmbio efetiva real, o euro perdeu 16% do seu valor entre 2008 e 2016. Isso significa, por exemplo, que o CUT da Espanha, na moeda dos parceiros comerciais da Área do Euro, caiu 25% entre 2008 e 2016.

Do ponto de vista de emergentes como o Brasil, essas são boas notícias, uma vez que essa recuperação ainda não deve fazer o Banco Central Europeu mudar o perfil expansionista de sua política monetária, como em menor escala também deve ocorrer nos EUA. No cenário externo também há outras boas notícias para os emergentes, como a manutenção do crescimento elevado da Ásia ex-Japão, a despeito da esperada desaceleração chinesa.

Na Europa, o grande risco atualmente é a eleição francesa, que começa em 23 de abril e tem segundo turno em 7 de maio. O favorito, Emmanuel Macron, defende posições a favor da integração europeia e medianamente liberais. Em segundo lugar vem Marine Le Pen, que se ganhar deverá realizar um plebiscito sobre a permanência do país na Área do Euro. Ainda que quase empatados nas pesquisas sobre o primeiro turno, Macron leva grande vantagem no segundo. Ocorre que um número muito grande de franceses se diz indeciso, o que gera o risco de uma nova surpresa em maio, como com o Brexit e Trump.

Se Macron ganhar, o risco político vai cair muito e França e Europa devem reforçar a retomada. Se Le Pen vencer, a Área do Euro viverá novas turbulências.

Artigo publicado no jornal Valor Econômico em 7 de abril de 2017.

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Mercado Reavalia Trump

Escrito por Armando Castelar.

Foi a segunda grande derrota de Trump. Primeiro, o judiciário reverteu o decreto presidencial proibindo a entrada no país de cidadãos de países com maioria de muçulmanos. Foi uma perda simbolicamente importante, mas com consequências limitadas. Não é esse o caso da derrota na sexta-feira, quando a liderança republicana desistiu de votar a reforma do setor de saúde, por ver que seria derrotada. A refroma desfazia parte do Affordable Care Act (Lei de Cuidados Acessíveis), mais conhecido como Obamacare, que Barack Obama conseguira aprovar em 2010, estendendo a cobertura do seguro de saúde nos EUA.

Três fatores dão grande dimensão a essa derrota. Primeiro, esse era um tema de grande simbolismo na disputa política americana: candidatos republicanos tinham de jurar votar pelo fim do Obamacare se queriam ser eleitos. Que isso não tenha acontecido vai ser um choque para seus eleitores, ainda que vários dos que iam votar contra se opunham à reforma por ser pouco radical.

Segundo, pois ela colocou em dúvida a aprovação de outras refromas que Trump prometeu nas eleições, em que pese os republicamos terem maioria absoluta tanto na Câmara dos Deputados como no Senado.

Por fim, pois o gasto público que os republicanos contavam cortar com a reforma iria viabilizar parte da queda de receita esperada com a reforma tributária, a próxima reforma que Trump tentará aprovar no Congresso americano. Trump prometeu reduzir drasticamente o imposto de renda das empresas, o que tem de ser compensado por cortes de gastos e outros impostos.

Porém, a batalha da reforma tributária terá de esperar, pois antes disso o governo tem de aprovar um novo orçamento e um aumento do teto de endividamento público. Não serão processos simples, pois um novo orçamento trará novas prioridades, várias das quais gerarão polêmicas. É o caso da promessa republicana de acabar com os subsídios públicos ao Planned Parenthood, uma rede de organizações que provê serviços médicos às mulheres, inclusive à realização de abortos. Em menor escala, o mesmo vai ocorrer com o planejado aumento das despesas militares.

Quando colocada em discussão, a reforma tributária vai gerar muita briga. Os republicanos têm defendido que uma das contrapartidas à queda dos tributos corporativos seja um novo imposto sobre as importações, de cerca de 20%. O setor varejista americano, que vende muitos produtos importados, é totalmente contra essa medida. O mesmo ocorre com as empresas que terceirizam sua produção no exterior, como a Apple e a Nike, por exemplo. Isso, claro, vai pesar na decisão de muitos congressistas.

O mercado financeiro começa a precificar essas dificuldades. A visão predominante desde a eleição de Trump, em 8 de novembro passado, vinha sendo que o novo governo seria muito bom para as empresas, o que explica porque a bolsa de valores americana atingiu repetidos recordes de alta nesses últimos meses. Essa visão se sustentava em três fatores.

O primeiro era a prometida queda do imposto sobre o lucro das empresas. O segundo, a desregulamentação, que ia reduzir diversos custos. O setor bancário, em particular, seria especialmente beneficiado, o que explica ele ter liderado a alta da bolsa. O terceiro era que essas medidas deslanchariam o investimento empresarial, que, junto a mais investimentos em infraestrutura, aceleraria o crescimento. Essa aceleração, dado o baixo desemprego, puxaria a inflação e os juros para cima, desaconselhando o investimento em títulos de renda fixa.

Essa visão começou a ceder nas últimas semanas, diminuindo o otimismo quanto à economia americana. Com isso, as bolsas de valores americanas vêm caindo há quase duas semanas, o dólar se depreciou e os papéis de renda fixa vêm subindo de preço. Isso em geral tende a ser bom para os países emergentes, mas há dois riscos.

Um, que a eleição de Trump, ao contrário do que se esperava, não foi ruim para os emergentes, pois aumentou muito o apetite dos investidores pelo risco. O receio é que agora esse apetite caia. Outro, que o dólar continua forte, sustentado pelo diferencial de juros em relação à Europa e o Japão, pressionando o déficit em conta corrente dos EUA, que já vem aumentando. Isso vai elevar o risco de que o governo americano, politicamente acuado, imponha barreiras às importações, iniciando uma guerra comercial que parecia fora do cenário.

O ambiente externo vai continuar incerto por mais tempo. É preciso monitorá-lo atentamente para não sermos surpreendidos.

Artigo publicado no jornal Correio Braziliense em 29 de março de 2017.

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O Jeitinho e a Insegurança Jurídica

Escrito por Armando Castelar.

“Aos amigos, tudo; aos indiferentes, a lei; aos inimigos, a lei e seus regulamentos”. Meu pai gostava dessa citação para alertar contra brigar com a burocracia: são tantas leis, decretos, portarias, acórdãos, instruções normativas, regulamentos, que quem os aplica tem grande latitude para facilitar ou infernizar a vida de quem a ela recorre.

Não deixa de ser paradoxal: ao mesmo tempo em que se afogam em um oceano de regras, os brasileiros têm que navegar em uma realidade com regras sempre fluídas e situações muitas vezes resolvidas caso a caso.

Essa realidade traz graves prejuízos à economia. Por exemplo, ela força as empresas a gastar significativos recursos para conhecer e cumprir todas as regras. Fazer negócios vira um pesadelo: basta ver os resultados do último Doing Business, onde o Brasil aparece entre os últimos colocados em itens como “abrir um negócio”, “pagar impostos” e “conseguir uma licença de construção”.

A corrupção e o tráfico de influência são outros resultados dessa realidade. Essas são formas de se buscar “amizade” no local certo: junto a quem vende “facilidades”, contrata obras e serviços, fiscaliza, dá empréstimos, redige medidas provisórias, etc. A corrupção prospera não só porque quem decide tem muita latitude, mas porque a ausência de regras claras dificulta julgar se a decisão foi tomada de boa ou má fé.

Se facilita a corrupção, essa realidade dificulta a vida do gestor honesto. Os gestores públicos têm que tomar decisões com base na interpretação das regras, mas essa interpretação nem sempre é a mesma dos órgãos de controle. Com isso, o gestor está sujeito a penas sérias, mesmo quando age com boas intenções. Isso incentiva o imobilismo, a não decisão, problema que está se alastrando.

Essa flexibilidade interpretativa também eleva o risco de investir e operar no Brasil, o que reduz o investimento, o emprego e a produção. Atividades reguladas e/ou dependentes de contratação, como finanças, inovação tecnológica e infraestrutura, têm dificuldade de prosperar nesse quadro.

O Brasil funciona assim, à base do “jeitinho”, há bastante tempo. Mas a falta de previsibilidade parece estar se agravando, por conta, entre outras coisas, do crescente número de brasileiros que buscam um “amigo” no judiciário. O resultado é a crescente judicialização dos conflitos: em 1988, houve ação judicial em 45% dos conflitos; em 2009, essa taxa subira para 70%.

Isso ajuda a explicar porque a justiça recebeu 29 milhões de casos novos em 2014. Muitos desses casos trazem o conflito e os problemas sociais para dentro da justiça, colocando os magistrados em uma situação em que a norma e o drama pessoal aparecem em lados diferentes. E, com o drama à porta, nem sempre é a norma que prevalece. Em que pesem as boas intenções, porém, a pulverização das soluções não tem resolvido os problemas. Em parte, porque o que pode fazer sentido no caso individual, pode não fazer no coletivo.

A judicialização da saúde pública é um exemplo. Magistrados mudam a ordem das pessoas na fila de transplante, ordenam gastos elevados com remédios caros, e impõem tratamentos de última geração, às vezes no exterior. Somadas as decisões, constata-se a alocação de parte relevante do orçamento público da saúde para um subgrupo de pacientes, deixando outros desassistidos e atrapalhando a gestão da saúde pública pelo Executivo.

A área de falências é outro exemplo. Alguns magistrados relutam em decretar a falência de empresas que deram errado, receando gerar desemprego. O resultado disso, e da alta informalidade, é um número elevado de empresas ineficientes, que puxam a produtividade do país para baixo. Se decretada a falência, esses trabalhadores iriam se ocupar em outras empresas, onde sua produtividade seria mais alta.

A crescente judicialização da política é outro fenômeno que eleva a incerteza. Cada vez mais o conflito político se concentra nos tribunais. Hoje parece que as colunas de política dos jornais falam mais do STF do que do Congresso.

É difícil ser otimista sobre esse processo: essa entropia tende a se auto alimentar. Na saúde, decisões favoráveis aos pacientes estimulam mais demandas judiciais. Na política, se o poder se concentra nos tribunais, é para lá que a briga pelo poder vai migrar.

Reverter esse processo é difícil. Por exemplo, no caso da justiça, a grande latitude para sustentar variadas decisões com base em princípios constitucionais sugere que não se trata de aprovar novas leis. E o fato de os magistrados brasileiros decidirem de forma monocrática, livres de regras do precedente, limita, ainda que não elimine, a influência da jurisprudência dos tribunais superiores. Não há sinal de que isso vá mudar.

Além disso, há claros ganhadores com esse estado de coisas que vão brigar contra mudanças. A tendência é de que quem está fora vá também buscar dar um “jeitinho”, “um amigo” com quem manda; ou então tentar criar e implementar suas próprias regras. Há também um componente cultural, que valoriza a flexibilização das regras e desconsidera suas implicações sociais e econômicas.

Ainda assim, há medidas que talvez possam mitigar esse processo – quem sabe, até interrompê-lo. Por exemplo, cobrar autodisciplina dos órgãos públicos quanto à edição de novas regras, exigindo que, para cada nova regra, outras sejam eliminadas. Também pode ajudar criar um Fórum Nacional da Segurança Jurídica, envolvendo os três poderes, que promova a clareza, estabilidade, impessoalidade e previsibilidade das regras e de sua aplicação.

O Executivo, o Congresso, o Judiciário e a sociedade civil têm grandes pensadores. É hora de eles e elas mergulharem no problema de como melhorar a nossa segurança jurídica. Sem ela, o nosso desenvolvimento econômico continuará devagar, quase parando.

Artigo publicado no jornall Estado de São Paulo em 24 de fevereiro de 2017.

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O Populismo nas Eleições de 2018

Escrito por Armando Castelar.

O plesbicito que decidiu pela saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit) e a eleição de Donald Trump presidente dos EUA mostraram que o populismo está em alta no mundo, inclusive em países com elevados níveis de renda e instrução, boas instituições e imprensa livre e atuante. De fato, muito do risco político e econômico que se antevê para 2017 vem do receio de que populistas vençam as eleições deste ano na Holanda, na Itália e, principalmente, na França, onde Marine Le Pen, da Frente Nacional, defende a saída do país da Zona do Euro e o calote na dívida pública.

A Enciclopédia Britânica define “populismo” como um movimento político que pretende representar as pessoas comuns – “o povo como massa”, na linguagem do Aurélio --, usualmente contrastando-as com uma elite, que associa, entre outros, às grandes empresas e ao sistema financeiro. Há uma linha tênue separando o popular do populista. Ambos apelam ao cidadão comum, mas apenas o populista se apresenta como único representante legítimo do povo, da maioria silenciosa.

Jean-Werner Mueller, autor de livro recente sobre o assunto, observa em entrevista para a Bloomberg que o foco do populista não são as discordâncias sobre que políticas seguir, mas os ataques às pessoas dos concorrentes: segundo o populista, seus oponentes políticos são todos pessoas desonestas, parte da “elite interesseira e corrupta”, que trai e explora o povo (http://bloom.bg/2kFiAAL). Além disso, todo populista opera com uma diferenciação moral e categórica entre o “povo de verdade, puro” e aqueles que a ele não pertencem. Em especial, os eleitores que não comungam das opiniões do populista são automaticamente excluídos do “povo de verdade, puro” e rotulados de fiéis à “elite interesseira e corrupta”.

A Economist observa que o populismo é uma “ideologia leve”, que pode ser casada com facilidade a outras manifestações ideológicas mais elaboradas (http://econ.st/2ikoEsW). O que explica termos populistas com todo tipo de ideologia: de direita e de esquerda (Collor e Lula, por exemplo), contra e a favor de imigrantes, contra e a favor de drogas etc.

O populista se apresenta como o único representante legítimo do povo, mas sem necessitar ele mesmo ser um oriundo desse “povo de verdade, puro”. Trump e seu ministério de bilionários são um bom exemplo disso. Collor é outro exemplo. A proximidade de Lula com empresários, banqueiros e outros amigos da elite, outro exemplo ainda. O que pode gerar a situação algo surreal de um membro da elite se apresentar como representante do “povo” na luta contra a própria elite.

Apesar de se apresentar como defensor do povo, o populismo é intrinsecamente antidemocrático. Ele se baseia em desqualificar a pessoa dos oponentes e as próprias instituições, inclusive as eleitorais. Um exemplo é a acusação de Trump de que sua derrota no voto popular se deveu a votos ilegais.

O populista tende a ficar mais antidemocrático quando se elege. Carente de boas políticas para lidar com os problemas nacionais, em geral ele aposta no conflito entre classes e grupos e busca enfraquecer as instituições, em um esforço de aumentar seu poder. Hugo Chaves é um bom exemplo.

A vitória de um político populista pode ter, portanto, consequências não triviais para um país. Até que ponto corremos esse risco nas eleições presidenciais de 2018?

Minha leitura é que haverá mais de um candidato presidencial com esse perfil, à esquerda e à direita, mas que ainda é cedo para concluir se serão suficientemente competitivos para vencer as eleições. Quatro fatores serão decisivos a esse respeito.

Primeiro, o estado da economia. Se o PIB estiver crescendo bem, o desemprego em queda e a inflação sob controle, dificilmente a maioria dos eleitores, que tem perfil conservador, vai embarcar em uma dessas candidaturas. Segundo, o grau de desgaste das instituições democráticas: quanto maior este for, mais o populismo prospera. As revelações da Lava Jato, entre outros fatores, vão ser determinantes nessa dimensão.

Terceiro, como as campanhas eleitorais vão se virar sem o financiamento empresarial e em que medida as redes sociais serão efetivas no ataque aos adversários. Por fim, o grau em que os partidos de centro serão capazes de se unir em torno de uma única candidatura. A eleição municipal de 2016 no Rio de Janeiro exemplifica como, mesmo que numeroso, o centro pode ser excluído do segundo turno se seus votos forem pulverizados entre muitos candidatos.

Artigo publicado no jornall Correio Braziliense de 22 de fevereiro de 2017.

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Infraestrutura: Além da Privatização

Escrito por Armando Castelar.

O tema da infraestrutura há muito desperta o interesse dos economistas, por ser um dos pouco setores em que a intervenção estatal na economia pode ser justificada. A infraestrutura requer elevados investimentos em ativos fixos utilizados na produção de inúmeros serviços. Com isso, é mais eficiente uma única empresa atender todo o mercado do que o dividir entre várias firmas. Esse monopólio “natural” é eficiente do ponto de vista produtivo, mas leva à exploração dos consumidores, que ficam sem alternativas. Aí entra em cena o poder público, para fazer a empresa precificar seus serviços como em um mercado competitivo.

Essa lógica inspirou a regulação da infraestrutura pelo mundo afora no início do século XX. Mas a prática mostrou-se mais complicada do que a teoria. Ali pelos anos 1930, começou a prosperar a ideia de que a solução era o próprio setor público ser o monopolista de infraestrutura. Assim poderia ser eficiente na produção e socialmente responsável sobre as tarifas e outras decisões.

O Brasil embarcou nessa onda com bons resultados, expandindo significativamente sua infraestrutura. Porém, esse modelo ruiu a partir de meados dos anos 1980, por conta de dois fatores principais. Primeiro, a infraestrutura deixou de ser prioridade para o gasto público: nos anos 1970, o investimento público em infraestrutura correspondia a mais de 20% da carga tributária; hoje, equivale a menos de um sexto disso. Segundo, o setor público perdeu a capacidade de selecionar, estruturar e executar projetos de infraestrutura. Mesmo quando há recursos destinados à infraestrutura, o governo tem dificuldade de gastá-los bem.

Aliás, em todo o mundo o desempenho na área de infraestrutura deixava a desejar nos anos 1980, o que levou à redução da intervenção estatal no setor, via privatizações e desregulamentações. O Brasil também embarcou nesse processo logo em seguida, na esperança que as empresas privadas realizassem os investimentos no lugar do setor público. A premissa era que essas empresas seriam mais eficientes, reduzindo custos, e teriam mais facilidade de levantar recursos no mercado financeiro.

Os resultados, porém, ficaram aquém do esperado e do que se observa em países ricos que adotaram a mesma estratégia. O setor privado assumiu com sucesso infraestruturas já existentes – hidrelétricas, estradas, aeroportos, etc. – reabilitando, mantendo e expandindo marginalmente a sua capacidade, mas praticamente ignorou os novos projetos, a não ser quando fortemente subsidiados via crédito barato do BNDES e a participação de empresas estatais no capital (Eletrobrás, Infraero etc.).

O resultado é que há três decênios a taxa de investimento em infraestrutura se situa em pouco mais de 2% do PIB, o que é insuficiente para evitar que a qualidade da nossa infraestrutura continue deteriorando.

O que deu errado? Minha leitura é que no Brasil o investimento privado em infraestrutura não decola porque o risco é alto demais. E o risco é alto porque a nossa institucionalidade não dá sustentação à organização dessa atividade via transações de mercado, em oposição à organização hierárquica que prevalece no investimento público.

Projetos de infraestrutura exigem elevados investimentos em ativos afundados, a serem remunerados ao longo da concessão. Há o risco, porém, de que uma vez o investimento feito, o governo fixe tarifas que remunerem apenas o custo de operação, penalizando a empresa. Para evitar que isso ocorra, governo e empresa celebram contratos de concessão estabelecendo regras que protejam o investidor. Além disso, as agências reguladoras têm o papel de garantir que em situações não previstas em contrato a sua lógica prevaleça.

É assim nos países ricos e em emergentes como o Brasil. Ocorre que no Brasil as concessões são contratadas com projetos mal feitos e com a manifestação de atores intervenientes após a celebração do contrato: órgãos de controle, governos subnacionais etc. Isso torna os contratos especialmente incompletos, abrindo grande margem para comportamentos oportunistas, que não são enfrentados pelas agências reguladoras, pelo contrário. E a morosidade e o ativismo judicial tornam o custo de resolver essas situações especialmente elevado.

No Brasil, setor público e empresas privadas parecem sempre dispostos a renegociar o contrato para dar um jeitinho de resolver essa ou aquela pendência. Mas essa é uma cultura contratual de fôlego curto, que não atrai grandes empresas e investidores estrangeiros e não vai alavancar o investimento em infraestrutura ao patamar que precisamos (algo como 4% a 5% do PIB).

É preciso encarar essa inconsistência interna da nossa estratégia para a infraestrutura. Devemos limitar o espaço para a intervenção estatal, produzir contratos de concessão mais completos e de alguma forma blindá-los juridicamente contra o comportamento oportunista das partes. Paralelamente, é preciso pensar em como elevar o investimento público no setor, possivelmente via PPPs. Não são desafios pequenos.

Artigo publicado no jornal Valor Econômico em 3 de fevereiro de 2017.

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Luz no Fim do Túnel?

Escrito por Armando Castelar.

Tudo indica que a economia brasileira encolheu mais um pouco no último trimestre de 2016, algo entre 0,3% e 0,5%. Terá sido o oitavo semestre consecutivo de queda do PIB, completando quase três anos de uma brutal recessão, com desemprego recorde e enorme queda do investimento agregado: 26% no triênio 2014-16.

Mas o ano novo parece ter trazido alguma esperança de que a recessão está próxima de terminar. As projeções medianas de mercado coletadas semanalmente pelo Banco Central apontam para uma expansão do PIB de 0,5% este ano. É pouco, mas por trás dessa média anual baixa está uma significativa aceleração do PIB ao longo do ano. Assim, o ano começaria com uma taxa de crescimento baixa, mas subindo até um ritmo anualizado de 2% no final de 2017. Isso explica porque o mercado projeta alta de 2,2% do PIB em 2018, com alguns analistas trabalhando com taxas de até 4%.

Há fatores externos e internos contribuindo para esse cenário de algum otimismo. Entre os primeiros está a modesta, mas relativamente ampla recuperação econômica mundial. Este mês o FMI reviu para cima suas projeções de crescimento para os EUA, a Área do Euro e o Japão. No todo, a expectativa é que o PIB das economias avançadas aumente 1,9% este ano, contra 1,6% em 2016.

Também entre os emergentes as expectativas são de que 2017 seja melhor que 2016. As preocupações com uma crise financeira na China parecem afastadas, pelo menos por hora, e países como Rússia, Brasil, Nigéria e África do Sul devem ter um ano melhor em 2017, com a ajuda de preços mais altos das commodities. Nos últimos 12 meses, o índice CRB, que mede a evolução desses preços em dólar, subiu 15%. E o FMI projeta altas nesses preços para este ano, depois de fortes quedas na média de 2015 e 2016.

As commodities em alta ajudam nossa balança comercial e empurram a bolsa de valores para cima, melhorando a confiança dos agentes econômicos. Essa alta também ajuda a valorizar o câmbio, outro canal de influência sobre a confiança. O real tem se valorizado consistentemente frente ao dólar nas últimas semanas, valendo mais hoje do que na véspera da eleição de Donald Trump. De fato, nos últimos 12 meses o real se valorizou 30% frente ao dólar, período em que este apreciou 2% em relação às moedas dos demais países.

A principal causa dessa valorização do real é a queda do risco país. Medido pelo CDS de 5 anos, que reflete o custo do seguro de crédito da dívida brasileira, esse está 0,12 ponto percentual abaixo do nível atingido na véspera da eleição de Trump e 2,4 pontos percentuais mais baixo que há um ano.

Em grande parte, essa redução do risco país reflete a melhora da qualidade da política econômica. Aqui se destacam a aprovação da PEC do Teto de Gastos e, de forma geral, uma melhor gestão dos instrumentos de política econômica, inclusive estatais como a Petrobras e o BNDES.

A boa gestão da política econômica e a valorização do real, junto com a reversão do choque de alimentos, têm permitido trazer a inflação para baixo. Depois de fechar 2016 em 6,3%, esta é projetada em 4,7% para 2017. Abriu-se com isso um largo espaço para queda dos juros, com o mercado projetando uma Selic de 9,5% ao final deste ano.

A queda dos juros vai reduzir o peso para as empresas brasileiras de suas enormes dívidas. Como muitas destas são indexadas à taxa de juros interbancária, o CDI, e esta vai cair junto com a Selic, as empresas vão se beneficiar muito do relaxamento monetário esperado para este ano. O crédito ao consumo também ficará mais barato e acessível.

Também o mercado de trabalho deve melhorar este ano. No IBRE, prevemos que a taxa de desemprego atinja um pico em meados do primeiro semestre. No ano, o emprego e o rendimento real do trabalho vão subir, elevando a massa salarial e ajudando na recuperação da demanda doméstica.

Há duas fontes principais de risco nesse cenário. Uma é que o cenário externo fique mais conturbado, seja pelo risco político de desintegração da Área do Euro, seja de uma escalada dos juros nos EUA. Outra é de que o governo fracasse em aprovar a reforma da previdência enviada ao Congresso. Isso pode detonar uma forte alta no risco país, desvalorizar o câmbio, pressionar a inflação e a confiança, e impedir o esperado relaxamento monetário. Por outro lado, se a reforma for aprovada na sua essência, a retomada cíclica será reforçada e o crescimento do PIB em 2018 pode surpreender positivamente.

Artigo publicado no jornal Correio Braziliense em 25 de janeiro de 2017.

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Reformas

Escrito por Armando Castelar.

Reformas e retomada do crescimento são temas que há tempos andam juntos: uma pesquisa no Google com essas três palavras dá cerca de 517 mil resultados, a maioria apontando que reformas são necessárias para o Brasil retomar o crescimento.

A relação entre os dois temas passa pelo desempenho da produtividade. As estimativas mostram que no Brasil a razão PIB por trabalhador cresceu entre 0,0% e 0,2% ao ano, em média, de 1980 a 2016. Com o fim do bônus demográfico, no final desta década, se mantivermos esse péssimo desempenho o Brasil entrará em uma rota de queda ou pelo menos estagnação da renda per capita.

Obviamente, esse não é um cenário promissor. E a preocupação com ele não vem de hoje: já em meados dos anos 1980 se reconheceu a necessidade de reformas, para substituir o modelo econômico adotado a partir dos anos 1930, que se mostrava incapaz de sustentar o aumento da produtividade observado nas décadas anteriores.

Essa constatação motivou inúmeras reformas nos últimos três decênios, com especial concentração entre 1990 e 2004. O espaço é curto para listar tudo o que foi feito, mas se pode citar o fim da alta inflação (Plano Real), a abertura externa do comércio e da conta de capital, a privatização, o fim de inúmeros monopólios, o saneamento do sistema financeiro, e a desregulamentação da atividade econômica.

Individualmente, cada uma dessas reformas trouxe importantes benefícios, mas no todo elas foram insuficientes para acelerar a alta da produtividade. O diagnóstico feito à época foi que isso só aconteceria após outra rodada de reformas, esta mais voltada para criar ou melhorar as instituições econômicas. Foi a fase de criar agências reguladoras e leis de defesa da concorrência e do consumidor; reformar o judiciário, a regulação financeira e a lei de falências; criar o cadastro positivo; melhorar a qualidade das garantias de crédito etc. O resultado foi igual: reformas individualmente importantes, mas incapazes de acelerar a produtividade.

Por que essas reformas foram incapazes de recolocar o país em uma rota de crescimento? Daron Acemoglu e James Robinson oferecem uma resposta a esta pergunta no seu bom livro “Why Nations Fail”. Para eles, ainda que positivas em si, as reformas não funcionaram pois não houve uma mudança comparável nas instituições políticas: mesmo quando as reformas foram adotadas, seu objetivo foi subvertido, ou os políticos usaram outros caminhos para amortecer seu impacto.

De fato, no Brasil as reformas foram apenas parciais e sujeitas a reversões: o Brasil permanece uma economia muito fechada, o setor estatal é um grande empregador, os bancos públicos são os principais responsáveis pelo crédito, a insegurança jurídica é elevada, e a regulação pública é um grande peso para empresas e indivíduos. Além disso, o setor público aumentou muito de tamanho desde então, pelo lado do gasto público e da tributação.

Isto posto, o que fazer? É aqui que, no meu entender, Acemoglu e Robinson generalizam incorretamente a sua análise. Seu raciocínio, que se propõe a explicar o (sub)desenvolvimento em toda parte, segue em três etapas: (i) são as instituições econômicas que determinam “se um país é pobre ou próspero, (mas) são a política e as instituições políticas que determinam que instituições econômicas um país tem”; (ii) os poderosos e o resto da sociedade vivem em conflito, com aqueles querendo manter instituições que protegem o seu poder e restringem o crescimento e o resto da sociedade querendo o oposto; e (iii) instituições favoráveis ao crescimento em geral só surgem após crises em que as elites são depostas ou muito enfraquecidas e o resto da sociedade consegue se impor.

Usando essa lógica, Acemoglu e Robinson defendem que, graças à ascensão de Lula e o PT ao poder, o Brasil já havia superado a fase 3 desse processo e estava em rota segura em direção ao desenvolvimento! O erro dos autores foi embarcar na lógica fácil de culpar as elites por todos os males: isso pode servir à retórica política, mas não a uma análise mais séria do mundo real. Neste, a política é bem mais complexa que só “nós contra eles”. Sobre isso, recomendo o recém-lançado “Liberais e Antiliberais: A Luta Ideológica do Nosso tempo”, de Bolivar Lamounier.

Isso não desqualifica, porém, o ponto de que são boas instituições econômicas que levam ao desenvolvimento e que é a política que determina essas instituições. Para podermos avançar, o debate sobre reformas não deve estar alienado da política. Não no sentido de que o Brasil precise para isso mudar as instituições políticas, mas sim de que é preciso trabalhar com a política na defesa de instituições econômicas mais favoráveis ao crescimento. Para isso é preciso sair do conforto da “engenharia das reformas”, ir além dos artigos acadêmicos, e brigar por melhores instituições junto à opinião pública, apresentando, explicando, convencendo, como fazem outros grupos com outros interesses na democracia brasileira.

Artigo publicado no jornal Valor Econômico em 6 de janeiro de 2017.

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O que esperar de 2017

Escrito por Armando Castelar.

Segunda-feira o Banco Central divulgou o último relatório Focus do ano, com as projeções do mercado financeiro para 2017. Entre elas chama a atenção a previsão de que ano que vem o PIB vai crescer apenas 0,5%.

Comparado à expansão de 1,3% que se previa para 2017 três meses atrás, 0,5% é pouco. Mas pode-se argumentar que isso é melhor do que repetir as contrações de 2015 (-3,8%) e 2016 (-3,5%). De fato, a alta do PIB em 2017 será baixa em parte por conta do carregamento estatístico herdado de 2016: -0,8 ponto percentual. Assim, está implícita na projeção do mercado a expectativa de que o PIB vai crescer, em média, 2,2% ao trimestre, em termos anualizados e controlando para a sazonalidade. Como se espera uma aceleração da economia ao longo de 2017, isso significaria o Brasil fechar ano com uma economia aquecida, o que tem levado algumas instituições a projetar altas do PIB de até 4,5% em 2018.

O que puxaria essa aceleração da economia? Pouca coisa, infelizmente. Primeiro, a recuperação da agropecuária, com alta de 3,4% (ou mais) no PIB do setor em 2017, que elevaria as exportações, a demanda por bens de capital e o consumo privado nas áreas rurais. Segundo, uma melhora no mercado de trabalho: o IBRE projeta que a taxa de desemprego atingirá um máximo de 12,3% em meados do primeiro semestre, com o emprego e o rendimento aumentando no ano. Além disso, o salário mínimo terá uma alta real, o que também deve sustentar o consumo das famílias. E a política fiscal, pelo menos em nível federal, também deverá manter-se expansionista, ainda que menos do que este ano.

Outros fatores, porém, vão jogar contra uma recuperação mais forte: o ajuste fiscal nos estados em pior situação financeira; o elevado endividamento de famílias e empresas; a grande capacidade ociosa, que permite elevar a produção sem novos investimentos; e a falta de competitividade do setor industrial, que impede que voltemos a crescer exportando.

Nesse quadro, a taxa de juros pode fazer a diferença. O Banco Central já sinalizou que irá acelerar a queda dos juros a partir janeiro, dos atuais 13,75% para, segundo o mercado, 10,5% ao final de 2017. Há quem acredite em uma redução ainda maior, para 9,5%. A queda dos juros vai aliviar as empresas com empréstimos indexados ao CDI e facilitar a renegociação das dívidas dos consumidores, além de estimular os bancos a ofertarem mais crédito.

Há, porém, duas importantes fontes de incerteza que podem mudar inteiramente este quadro. A primeira diz respeito à política americana após a posse de Donald Trump, em 20 de janeiro. O presidente eleito tem sinalizado com políticas que vão elevar os juros nos EUA e levar a uma apreciação do dólar, além de indicar que pode dar início a uma guerra comercial com a China. Sua política externa também promete ser mais belicosa. Tudo isso teria repercussões negativas para o desempenho da nossa economia. Por outro lado, se ficar claro que esse era apenas um discurso para vencer as eleições, ou que Trump não conseguirá implementar essas políticas, o quadro externo pode melhorar para o Brasil, facilitando um crescimento mais rápido.

Mas a variável crucial para definir o ritmo da recuperação será o sucesso, ou não, em aprovar a reforma da previdência, no formato em que o governo a enviou para o Congresso, ou algo muito próximo a isso. Se o Congresso aprovar a reforma no ritmo que está sendo proposto, com a votação finalizada até meados do ano, a confiança das empresas vai subir, os juros longos vão cair e o investimento privado aumentará.

A rejeição da proposta de reforma, ou a diluição das medidas aí contidas, vai basicamente colocar um fim ao governo Temer. A preocupação com a situação fiscal do governo federal vai derrubar a confiança de consumidores e empresas. Com isso o país vai mergulhar antecipadamente na incerteza das eleições de 2018, que prometem ser especialmente abertas, com candidatos populistas tendo boa chance de passar para o segundo turno e mesmo se eleger. Isso vai elevar o risco país, desvalorizar o real, limitar a queda dos juros e paralisar os investimentos. Nesse cenário, 2017 deverá registrar uma nova queda do PIB e a inflação dificilmente cairá abaixo de 5%, como prevê o mercado.

Há, assim, motivos para esperar que a economia brasileira comece a se recuperar em 2017, mas também há razões para ficar de olho no que acontece nos EUA e no Congresso Nacional, pois tudo pode mudar com grande rapidez.

Artigo publicado no jornal Correio Braziliense em 27 de dezembro de 2016.

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