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A Privatização Voltou

Escrito por Armando Castelar.

O noticiário dos últimos dias deu grande destaque ao ambicioso programa de privatizações lançado semana passada pelo governo federal. Não é para menos: ele propõe privatizar empresas há muito vistas como bem fincadas no terreno estatal, como a Eletrobrás, a Casa da Moeda e o aeroporto de Congonhas. Trata-se não apenas de empresas criadas e desenvolvidas como estatais, e cuja venda renderá dezenas de bilhões de reais ao Tesouro Nacional, mas também da volta da privatização como política pública, o que significa que o governo ficará de olho para identificar outros ativos estatais que também possam ser privatizados.

A bem da verdade, a ideia de que a privatização voltou é exagerada, pois essa nunca parou, ainda que tenha tido contornos distintos, inclusive semânticos, durante o período 2003-16. Foi o governo Lula, por exemplo, que privatizou o Banco do Estado do Ceará, que havia sido federalizado em 1999. E foi o governo Dilma que inaugurou a privatização dos aeroportos, inclusive os maiores do país.

A grande diferença é que a privatização nos governos Lula e Dilma não foi franca, como a que pretende fazer o governo Temer. Na infraestrutura, em especial, os dois governos primeiro tentaram que fosse o setor público a investir e operar as instalações assim estabelecidas. Só quando viram que não conseguiam tirar os projetos do papel é que se voltaram para os investidores privados.

Mesmo assim, buscaram se diferenciar do governo Cardoso fazendo isso via parcerias público-privadas (PPPs). Com esse fim, o governo Lula conseguiu aprovar, em 2004, uma Lei das PPPs (Lei 11.079). Porém, a União não conseguiu viabilizar sequer uma PPP: a única PPP federal foi realizada pelo Banco do Brasil e a Caixa, para a construção de um centro de computação.

Quando ficou claro que as PPPs não iam sair, o governo resolveu abraçar o programa de concessões iniciado no governo Cardoso. Isso começou pelas rodovias, onde o governo Lula fez a segunda rodada do PROCROFE (Programa de Concessões de Rodovias Federais). Da mesma forma, e também como nos anos 1990, as concessões à iniciativa privada foram a mola mestra da expansão do setor elétrico nesse período. Os aeroportos vieram em seguida, com o setor de portos também entrando com mais força no processo de privatização a partir da aprovação da nova Lei dos Portos (Lei 12.815), em 2013.

O fato de a privatização nesse período ter sido feita a contragosto prejudicou a qualidade do processo. Em especial, houve uma ênfase exagerada na modicidade tarifária, o que levou a projetos financeiramente arriscados e, em alguns casos, insustentáveis. Tarifas muito baixas levam a um uso excessivo do recurso e, ao mesmo tempo, comprometem a realização de investimentos, ao se abrir mão de uma importante fonte de financiamento.

Para ainda assim viabilizar essas concessões, o governo prometeu mundos e fundos, em especial elevados subsídios do BNDES. Além disso, empresas estatais entraram alavancando financeiramente os empreendimentos, como no caso dos aeroportos, das ferrovias e do setor elétrico. Como se comprovou depois, uma estratégia de risco. Não por outra razão, há gente querendo devolver concessão. Pior, em muitos casos o investimento contratado não aconteceu.

O governo Temer já anunciou que não vai repetir essa tática, o que vai viabilizar projetos mais interessantes. A ênfase até aqui, porém, recaiu mais sobre o lado fiscal. Em especial, a perspectiva de que com as receitas advindas da privatização, principalmente Eletrobrás e Congonhas, o governo consiga atingir a meta de déficit primário de 2018. Mais importantes no médio prazo, porém, serão os benefícios advindos da melhoria de gestão dessas empresas, que elevará sua eficiência e facilitará o financiamento de novos investimentos, como mostra o exemplo das privatizações dos anos 1990.

Isso não significa que será fácil implantar esse programa. Preparar empresas para privatizar é trabalhoso, envolvendo identificar e resolver pendências, sem o que é impossível valorizá-las; desenvolver um modelo de privatização e colocá-lo em edital; e atrair os investidores certos para comprá-las. Isso exige muito trabalho, negociações, decisões políticas e interações múltiplas com os órgãos de controle.

Assim, não será surpresa se algumas dessas empresas só forem privatizadas no próximo governo. Qualquer que seja ele, provavelmente. Nesses casos, o pragmatismo, e não a ideologia, é quem costuma levar a melhor.

Artigo publicado no jornal Correio Braziliense em 30 de agosto de 2017

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