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O “Liberal” e seu Quintal

Escrito por Armando Castelar.

Na segunda-feira da semana passada (21/8) o Valor publicou longa entrevista do presidente da Fiesp, Paulo Skaf. O pretexto da entrevista era a reeleição de Skaf para presidir a Fiesp, mas nela se falou tanto de Fiesp como de política e das eleições de 2018, em que Skaf deve ser outra vez candidato a governador de São Paulo.

Na entrevista Skaf defendeu uma plataforma “liberal” para a economia: “Nas eleições há duas visões: a minha é de ser a favor da economia liberal, da livre iniciativa, de cobrar eficiência, Estado menor, bom ambiente de negócios”. Nessa linha, elogiou a reforma trabalhista e a terceirização, defendeu a reforma da Previdência, criticou o aumento salarial do funcionalismo e a “carga tributária absurda” (“Não defendo aumento de impostos, mas redução de gastos para diminuir desperdícios”), e argumentou que a privatização deveria ser acelerada para ajudar a fechar as contas públicas: “Outras formas de arrecadação, como concessões, rodadas de petróleo, venda de participações societárias de empresas poderiam ter maior velocidade”.

Não deve ter escapado ao leitor o simbolismo da posição assumida pelo presidente da Fiesp. Afinal de contas, a origem da Fiesp remonta à posição anti-liberal assumida por seu mais destacado fundador, Roberto Simonsen, que no famoso debate com Eugenio Gudin defendeu, e convenceu a elite do país, que o caminho para o desenvolvimento era o planejamento estatal e o Estado grande, inclusive com destaque para as empresas estatais.

Obviamente, há que saudar o candidato Paulo Skaf por assumir essa posição: o estatismo está por trás dos últimos quatro decênios de crises e semi-estagnação econômica do Brasil e tem grande parcela de culpa pela mega-crise em que o país mergulhou desde 2014. As eleições de 2018 são uma grande oportunidade para rediscutir o papel do Estado na economia, abraçando políticas que favoreçam a livre iniciativa, a eficiência e um bom ambiente de negócios, o que exige reduzir o tamanho do Estado.

O problema é que o candidato defende menos Estado para os outros, mas desde que nada mude para a indústria paulista. O mesmo tem se visto em relação a outros políticos que defendem as reformas, mas não quando elas reduzem as benesses estatais nos seus quintais. Isso ficou evidente na reação à proposta de privatização da Eletrobrás, por exemplo. Esse tipo de contradição também aparece em debates menos públicos, às vezes sem que o orador sequer perceba.

Na entrevista, por exemplo, o presidente da Fiesp defendeu as desonerações da folha de pagamentos instituídas pela ex-presidente Dilma, que têm contribuído para desequilibrar a previdência social e elevar o déficit público, e os bilhões de reais em tributos que financiam o Sistema S, ainda que eles contribuam para termos uma carga tributária tão alta. Além disso, criticou a TLP e a intenção do governo de dar transparência aos bilionários subsídios públicos dados às grandes empresas, parte significativa do elevado déficit público, porque “A TLP é juro de mercado”!

Claro, não cabe aqui cobrar consistência total de um entrevistado que tem de conciliar suas visões pessoais com as de candidato a governador e líder de uma organização grande e complexa como a Fiesp. O que vale é a defesa que fez “da economia liberal, da livre iniciativa, de cobrar eficiência, Estado menor, bom ambiente de negócios”, especialmente se essa representar também a visão da instituição que preside.

Eu acredito que nas eleições de 2018 mais candidatos defenderão posições liberais. Tomara. Nossa capacidade de voltar a crescer depende de adotarmos reformas pró-mercado. Porém, é importante prestar atenção aos detalhes: a crise fiscal e a intolerância com o aumento de impostos vão forçar o Estado a fazer escolhas, beneficiando certos interesses e prejudicando outros. Se cada grupo for defender que o Estado corte apenas as benesses que dá para os demais, não vamos sair do lugar.

Não é só na redução do déficit público que essa questão vai aflorar. O Brasil precisa de uma reforma tributária significativa; precisa se integrar mais à economia mundial, reduzindo as tarifas à importação; precisa aumentar a segurança jurídica, reduzir a burocracia e estimular a competição, entre outras coisas acabando com as barreiras à entrada de empresas estrangeiras no país; e precisa de uma política macroeconômica mais balanceada, com mais disciplina fiscal e juros mais baixos. Cada uma dessas dimensões envolve contrariar interesses poderosos, inclusive de muitos “liberais”.

O corporativismo, o clientelismo e os inúmeros grupos de interesse constituídos para drenar recursos do Estado têm impedido o país de mudar e voltar a uma trajetória de desenvolvimento sustentado. É esse jogo de interesses, e não o idealismo de Roberto Simonsen, que hoje mantém esse Estado que temos no Brasil. Ainda assim, a miragem do Estado desenvolvimentista ainda alimenta o discurso dos que defendem esse Estado grande, intervencionista, concentrador de renda, pelo menos nos seus quintais. É hora de reconhecermos os problemas que isso causa e os benefícios que um modelo mais liberal pode trazer para o país. Vamos ao debate.

Artigo publicado no jornal Valor Econômico em 1 de setembro de 2017

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