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Ambiente de Negócios

Escrito por Armando Castelar.

No início deste mês o Banco Mundial divulgou um novo “Doing Business” (DB), contendo um amplo levantamento de indicadores sobre o ambiente de negócios em que operam empresas de pequeno e médio porte em 190 diferentes países. Esta é a 15ª edição anual da pesquisa, o que significa que se pode avaliar nosso desempenho ao longo do tempo e em comparação a outros países.

Em geral, o ambiente de negócio apresenta uma relação próxima com a renda: países ricos têm bons indicadores (ocupam as primeiras posições), enquanto nos países pobres esses tendem a ser ruins (ocupam as últimas posições). De fato, o coeficiente de correlação entre a posição no DB 2018 e o PIB per capita em dólares é -0,58, sinalizando que os países com menor renda em geral estão pior colocados.

Olhando por esse prisma, o retrato mostrado pelo DB 2018 não é lisonjeiro para o Brasil. Ainda que tenha a 72ª maior renda per capita, o país ocupa a 125ª posição no ranking do DB 2018. O Brasil tem uma colocação geral pior que a média latino americana, em que pese ser o próprio Brasil (e a Venezuela) a puxar o resultado regional para baixo.

Como sempre ocorre, a pior colocação do Brasil no DB é no pagamento de tributos. Neste indicador, o Brasil ocupa a 184ª posição. Em especial, temos o pior indicador entre os 190 países em termos do número de horas gastas com a burocracia tributária. No Brasil se gasta cinco vezes mais nessa atividade do que na média da América Latina, que já tem a maior média de todas as regiões.

Esse não é, porém, o único dos dez indicadores agregados do DB 2018 em que estamos muito mal: estamos na 176ª colocação em termos da burocracia para se abrir uma empresa e na 170ª posição no que se refere a obter licenças para construção. Aparecemos em uma posição bem ruim, mas mais próxima à nossa média global, no caso de fazer operações de comércio exterior (139ª), registrar imóveis (131ª) e conseguir crédito (105ª). Por outro lado, vamos melhor no que se refere a proteger acionistas minoritários (43ª), conseguir acesso à rede de eletricidade (45ª), garantir o cumprimento de contratos (47ª) e resolver situações de falência empresarial (80ª).

A causalidade entre renda e qualidade do ambiente de negócios provavelmente é bidirecional: um melhor ambiente de negócios promove o investimento e a eficiência e, portanto, o aumento da renda; mas também é provável que países ricos tenham mais espaço para ter um bom ambiente de negócios. Vários dos países que fogem a essa regra são ricos em recursos naturais, em especial petróleo, o que ajuda a explicar terem uma renda per capita alta a despeito do ambiente de negócios ruim. É o caso de Catar, Kuwait e Arábia Saudita.

É provável que algo semelhante explique o descolamento entre a posição brasileira em termos de renda per capita e ambiente de negócios. Isto é, que nossa abundância de minérios, produção agropecuária e, mais recentemente, petróleo, mantém nossa renda acima do que nosso ambiente de negócios justificaria. Mas, e para frente, o que esperar?

O governo tem uma ambiciosa agenda de reformas microeconômicas, em parte inspirada no próprio DB. Esse esforço já deu alguns frutos, como a melhora da burocracia de comércio exterior, com as mudanças no SISCOMEX em 2016. Também fazem parte desse esforço a aprovação da TLP, que vai ampliar o acesso ao crédito, e a reforma trabalhista – dimensão que é estudada no DB, mas não entra no indicador agregado --, que não foi captada no DB 2018 pois este usa dados para junho de 2017 ou antes.

Estão na agenda novas medidas para diminuir o spread bancário – via qualidade das garantias, cadastro positivo e uma nova lei de falências – e reduzir a burocracia. Há, em especial, várias iniciativas em análise para simplificar a burocracia tributária. Também se busca desenvolver indicadores locais semelhantes ao DB, o que ajudaria a focar em temas como licenças para construção, uma atribuição local em relação à qual há muito a fazer.

Há motivos, portanto, para um otimismo moderado. Mas não se pode esquecer que a nossa é uma história em que avanços em certos indicadores são acompanhados de retrocessos em outros. Assim, em que pese nosso ligeiro avanço no DB 2018, em horizonte mais largo as mudanças são pequenas: estamos hoje quase na mesma situação de dez anos atrás. No todo, o ambiente de negócios continua sendo um tema que recebe pouca atenção: enquanto isso não mudar, será difícil avançar mais significativamente.

Artigo publicado no jornal Correio Braziliense em 29 de novembro de 2017.

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