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As Eleições e o Papel do Estado

Escrito por Armando Castelar.

É interessante notar a movimentação recente do presidente Temer, indo a programas populares de TV explicar o porquê da reforma da previdência. Em geral, políticos não gostam de se associar à defesa de teses impopulares. Mas Temer tem feito o oposto: em entrevista ao Valor, publicada na última segunda-feira, defende as concessões e privatizações feitas por seu governo em 2017, promete mais para este ano, inclusive a privatização da Eletrobrás; defende um BNDES de “R$ 90 bilhões”, em lugar do de “R$ 500 bilhões” de Dilma; e argumenta que “não adianta exigir tudo do Estado. O Estado tem de ficar basicamente com Segurança, Saúde e Educação”.

Temer não é o único que tem defendido menos Estado de peito aberto. Um pré-candidato ao governo de São Paulo propõe que quem pode deve pagar nas universidades públicas paulistas. Geraldo Alckmin defende a privatização, ou fechamento, de empresas criadas nos governos Lula e Dilma e o programa lançado pelo PSDB propõe um amplo programa de privatizações. E há gente defendendo a privatização “de tudo”, inclusive a Petrobras e os bancos públicos.

Minha leitura é que investigações como a Lava Jato e outras alertaram a população para o tamanho do desvio de recursos que pode ocorrer com a intervenção do Estado na economia. Quanto mais o Estado intervém, mais oportunidades aparecem para desvios e maior a chance de corrupção. A difícil situação do setor público brasileiro também tem fomentado a reflexão sobre que Estado queremos, já que fica mais claro que para elevar gastos em uma área é necessário contê-los, ou cortá-los, em outras. O que vale privilegiar e o que não é prioridade?

Nas próximas eleições, esses dois, escândalos de corrupção e situação fiscal, vão dar um espaço que há muito não se via para se debater o papel do Estado. É uma oportunidade que não pode ser desperdiçada. Para isso ajudará se as pessoas não forem só contra ou a favor, mas pensarem mais detidamente sobre a intervenção estatal ao longo de três dimensões: o objetivo, o instrumento ou método da intervenção, e quem paga a conta e quem ganha com ela.

O objetivo se refere ao para que se intervém. É o que está por trás da visão de Temer, de que o Estado deve focar basicamente em segurança, saúde e educação: porque a iniciativa privada tem plenas condições de produzir eletricidade, explorar petróleo e gerir contas correntes, por exemplo. Da mesma forma, o ensino universitário gratuito objetiva dar a todos, ricos e pobres, a oportunidade de ter uma educação superior. Mas a gratuidade só é fundamental para quem não pode pagar; os demais podem ter ensino superior mesmo que a universidade pública não seja gratuita para quem pode pagar.

O segundo ponto refere-se a como atingir o objetivo proposto. Em muitos casos, o Estado realizar diretamente a atividade é apenas uma forma de atingir o objetivo. Um exemplo: ter educação e saúde básica gratuita para todos é um objetivo social importante e faz sentido o governo tributar a população para financiar a provisão desses serviços. Mas em vários casos não é necessário o Estado prover diretamente os serviços: ele pode bancar a conta sem executar o serviço. Isso vem ocorrendo em muitos hospitais Brasil afora, que atendem gratuitamente à população em geral, são financiados pelos governos, mas operados por entidades privadas.

Por fim, é pensar sobre quem paga a conta. Um exemplo são os pedágios em estradas. Todo mundo gostaria de ter uma estrada excelente, mas sem a cobrança de pedágios. Isso é possível, mas para isso se precisa usar dinheiro público. Ou seja, dinheiro do público, que o governo tira de mim, de você e de todos nós. Ou ele pode tirar de outros gastos, como saúde, educação ou segurança. Não parece mais correto que a conta seja paga, pelo menos em parte, por quem usa a estrada?

Em quase toda intervenção estatal tem alguém se dando bem, e não é só por corrupção ou tráfico de influência: às vezes o benefício é totalmente legal. Por que você acha que tanta gente com interesses em uma estatal reclama quando se quer privatizá-la? Por outro lado, quem paga a conta é sempre o contribuinte, diretamente, e o cidadão em geral, que fica sem os serviços que de outra forma poderiam ser financiados. Faz sentido você transferir renda, mesmo que sem perceber, para essas pessoas?

Será muito bom se as eleições servirem de palco para discutirmos essas questões. Parece que sim, que o debate está por vir. Que seja de boa qualidade.

Artigo publicado no jornal Correio Braziliense em 31 de janeiro de 2018.

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