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Os Determinantes da Demanda pelo Judiciário

Escrito por Armando Castelar.

Conclui recentemente um estudo com Fernando Holanda Barbosa Fo sobre as características socioeconômicas, demográficas e geográficas que levam as pessoas a procurarem a justiça. O estudo utiliza dados dos suplementos da PNAD de 1988 e, principalmente, 2009, para fazer uma análise empírica inovadora da demanda por serviços prestados pelo judiciário brasileiro. A análise considera separadamente três etapas do processo de litígio: a participação em algum tipo de conflito, a busca da justiça para resolver o conflito, e a obtenção, ou não, de uma solução judicial para ele.

As estatísticas descritivas apontam para um aumento da demanda por serviços da justiça devido ao crescimento do número de indivíduos envolvidos em litígios e, principalmente, pela crescente proporção dos conflitos que deságuam na justiça.

Os modelos econométricos focam em conflitos trabalhistas e de direito do consumidor. Os resultados mostram que a probabilidade de obter uma solução judicial não é muito sensível a diferenciais de renda, mas varia muito entre os estados. O mesmo pode ser dito a respeito das propensões a entrar em conflito e a buscar a justiça para solucioná-lo, em que também se destacam os impactos da escolaridade e da idade. Raça e gênero também influem, mas em menor escala. Entretanto, a influência dos diversos fatores aqui considerados difere substancialmente entre as duas áreas do direito (consumo e trabalho).

Concluímos argumentando que as tendências sociais, demográficas e econômicas indicam que a demanda por serviços do judiciário vai continuar crescendo mais além do que se esperaria pela simples expansão vegetativa da economia e da população do país.

Mais sobre Os Determinantes da Demanda pelo Judiciário em

http://bit.ly/1sFMYp5

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